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Resultados para "1013065-06.2022.8.26.0477" – Página 14 de 18

Getúlio Santos Moreira e outros x Oi S.A.

ID: 306226510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001907-47.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GETúLIO SANTOS MOREIRA MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

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MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001907-47.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1013065-19.2022.8.26.0020) (processo principal 1013065-19.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0001907-47.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1013065-19.2022.8.26.0020) (processo principal 1013065-19.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Max Canaverde dos Santos Soares - - Getúlio Santos Moreira - OI S.A. - Vistos. Salvo melhor juízo, a parte autora confunde taxa com despesa. No caso, os valores a serem recolhidos para as pesquisas são despesas processuais, que não estão abrangidas pela isenção concedida pela Lei nº. 15.109/2025, de modo que deverá a parte autora cumprir o determinado anteriormente. Neste sentido, inclusive: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Honorários de sucumbência. Pretensão à isenção ao pagamento de despesas processuais no curso do incidente, nos termos do art. 82, § 3º, do CPC. Custas de pesquisa via SISBAJUD que não estão abrangidas pela isenção conferida pela Lei nº 15.109/2025. Indeferimento do pedido que encontra respaldo no art. 2º, parágrafo único, XI, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Despesas processuais são os gastos necessários para operacionalizar a prestação da tutela jurisdicional - valores de natureza não tributária, que não se confunde com as custas processuais, que possuem natureza tributária e são devidas pela prática de serviços judiciários (taxa judiciária). Precedente. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2151647-37.2025.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/05/2025; Data de Registro: 22/05/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou o recolhimento das despesas para pesquisa SISBAJUD. Inconformismo do exequente. O art. 82, § 3º, do CPC, que dispensa o advogado-credor de recolher custas, não se aplica às despesas processuais, dentre elas o custeio das pesquisas de bens na execução. A jurisprudência é pacífica e consolidada ao distinguir os conceitos de custas e despesas processuais. Impossibilidade de interpretação extensiva da dispensa legal. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2134819-63.2025.8.26.0000; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2025; Data de Registro: 15/05/2025). Cumpra-se, pois, o determinado. Em caso de inércia por mais de 30 dias, aguarde-se manifestação em arquivo, sem suspensão do prazo prescricional. Int. - ADV: SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)

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Processo nº 1013065-14.2025.8.26.0602

ID: 277400702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013065-14.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1013065-14.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Para a realização da(s) diligência(s) sol…

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Processo nº 1007462-49.2025.8.26.0152

ID: 320677045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007462-49.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA VESENTINI ANDRADE

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Processo 1007462-49.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.P. - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória de urgência pleiteada, apenas para determinar a intimação da…

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Processo nº 1013065-55.2023.8.26.0320

ID: 333770981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013065-55.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. L. A. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA BERTANHA

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Processo 1013065-55.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.L.A.J. - Vistos. Ante a ausência de impugnação do executado, providencie a Serventia a transferência dos valores bloquead…

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Espólio Jandira Rosa De Jesus Santos x Hamilton Torres Kasuki e outros

ID: 293520877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013065-30.2018.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO JANDIRA ROSA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

HAMILTON TORRES KASUKI HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CASTRO GUEDES

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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GUSTAVO DA COSTA NUNES

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ARTUR BERNARDES SIMOES SALOMAO

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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ANA ELISA DE ANGELO

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Processo 1013065-30.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio Jandira Rosa de Jesus Santos e outros - Hamilton Torres Kasuki - - Hospital Regional de President…

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M. G. F. F. e outros x S. A. F.

ID: 315996418

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2202083-97.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. G. F. F. P. H. F. F. S. A. L. F.

Polo Passivo:

S. A. F.

Distribuídos

Advogados:

AMANDA RIBEIRO ALVES

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AMANDA RIBEIRO ALVES

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AMANDA RIBEIRO ALVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202083-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1013065-92.2024.8.26.0361

ID: 326091440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013065-92.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1013065-92.2024.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Homologo por sentença e para que pro…

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Processo nº 1500162-26.2025.8.26.0104

ID: 308650984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500162-26.2025.8.26.0104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LETICIA VITÓRIA SOUZA SILVA

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

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Processo 1500162-26.2025.8.26.0104 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LETICIA VITÓRIA SOUZA SILVA - Vistos. Considerando que não foram solicitadas infor…

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Processo nº 1013065-11.2025.8.26.0506

ID: 301065438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013065-11.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1013065-11.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Ante o exposto, com fundamento no artigo …

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Camilian Maria Fermi Branco Da Cunha x Hurb Technologies S.A (Hotel Urbano)

ID: 295884548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001842-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAMILIAN MARIA FERMI BRANCO DA CUNHA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A (HOTEL URBANO)

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE BELLOTTI SANTOS

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JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ANA LUIZA BELLOTTI SANTOS

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Processo 0001842-46.2024.8.26.0625 (processo principal 1013065-13.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camilian Maria Fermi Branco da Cunha - Hu…

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