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Processo nº 0020081-41.2022.8.26.0602

ID: 278080174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020081-41.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL DE OLIVEIRA DELONGUI VAGNA PIRES MOREIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO DINIZ CORVINO

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ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 0020081-41.2022.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Isabel de Oliveira Delongui, Vagna Pires Moreira Lopes - Nº de Ordem: 2022/000…

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Processo nº 1019569-93.2025.8.26.0001

ID: 303663105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019569-93.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE MELO GIANOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DE MELO GIANOTA

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Processo 1019569-93.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Simone de Melo Gianota - Vistos. 1) Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais e despesas postai…

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Processo nº 0003811-34.2025.8.26.0602

ID: 310141940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003811-34.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUDESTE PAULISTA AMBIENTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS CASTRO DA SILVA

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Processo 0003811-34.2025.8.26.0602 (processo principal 1048572-41.2022.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Sudeste Paulista Ambiental - Vistos. Postulou…

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Processo nº 0018723-41.2022.8.26.0602

ID: 321248201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018723-41.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE APARECIDA DE CAMPOS ERIC VINICIUS DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TASHIMIN JORGE DA SILVA

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Processo 0018723-41.2022.8.26.0602 (processo principal 1040530-37.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - DAIANE APARECIDA DE CAMPOS - - Eric Vinicius da Silva Lopes - Nº de Or…

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M. L. G. Y. x F. M. Da S. Y.

ID: 313695925

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019569-43.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. L. G. Y.

Polo Passivo:

F. M. DA S. Y.

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTINA MACHADO DE FARIAS

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GLEICE APARECIDA LABRUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GANDA DE OLIVEIRA SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019569-43.2023.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0008679-55.2025.8.26.0602

ID: 296093337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008679-55.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. B. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS

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Processo 0008679-55.2025.8.26.0602 (processo principal 1034507-41.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - P.B.S.B. - Vistos, etc. 1)Intime-se a parte devedora (PREFEITURA MUNIC…

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Olga Aparecida De Melo x Banco Do Brasil S/A

ID: 312913935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010936-41.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OLGA APARECIDA DE MELO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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Processo 1010936-41.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Olga Aparecida de Melo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação indenizatória por vícios cons…

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F. V. De E. x A. G. P.

ID: 307606128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018831-19.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

F. V. DE E.

Polo Passivo:

A. G. P.

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO DE MOURA

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JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

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Processo 0018831-19.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1019569-87.2020.8.26.0577) (processo principal 1019569-87.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.V.E. - A.G.P.… Processo 0018831-19.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1019569-87.2020.8.26.0577) (processo principal 1019569-87.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.V.E. - A.G.P. - A parte executada apresentou impugnação em face da decisão deste Juízo que, com base nos parâmetros fixados em consonância com o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça (EREsp 1.874.222/DF), deferiu a penhora de 20% sobre seus rendimentos líquidos oriundos de proventos de aposentadoria (fls. 226/227). O executado sustenta a impenhorabilidade de seus proventos, com fundamento no art. 833, IV, do CPC, alegando que é sua única fonte de renda e que os descontos afetariam o mínimo existencial, notadamente diante de despesas com cuidados da mãe idosa, educação de filho dependente, dívidas e obrigações mensais. Requereu, ainda, o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. O exequente, por sua vez, apresentou manifestação às fls. 355/358, impugnando os argumentos do executado, apontando contradições nos documentos apresentados e reiterando a possibilidade da penhora parcial dos proventos. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. A impugnação não merece acolhimento. A controvérsia gira em torno da possibilidade de penhora de 20% dos proventos de aposentadoria do executado para satisfação de dívida de natureza civil. Inicialmente, cumpre destacar que, embora o art. 833, IV, do CPC estabeleça a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria, a jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça, tem relativizado essa proteção quando observada a preservação do mínimo existencial (STJ, EREsp 1.874.222/DF). No caso concreto, este Juízo já havia fixado critério de gradação da penhora conforme a renda do devedor, nos moldes da decisão de fls. 226/227, admitindo penhora de até 20% para rendimentos entre 3 e 20 salários mínimos. A remuneração líquida informada (cerca de R$ 5.165,91), permite concluir que o executado se enquadra nessa faixa. Ademais, os documentos trazidos aos autos pelo executado demonstram um padrão de vida incompatível com a alegada hipossuficiência. As despesas mensais apresentadas giram em torno de R$ 9.300,00, enquanto a renda declarada gira em torno de R$ 7.200,00. Essa discrepância sugere a existência de fontes complementares de renda não declaradas. Há, ainda, despesas com escola particular, plano odontológico e gastos com cartão de crédito, que não podem ser reputadas como essenciais. Ressalte-se que a constrição incide sobre percentual razoável (20%), que preserva ao executado montante superior a R$ 4.100,00 líquidos mensais, quantia apta a garantir o mínimo existencial, inclusive considerando eventuais dependentes. Por fim, quanto ao pedido de justiça gratuita, este não merece acolhimento. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência, prevista no art. 99, §3º, do CPC, é relativa e pode ser afastada diante de elementos concretos que demonstrem capacidade contributiva, como no caso em apreço. Os gastos apresentados e o padrão de consumo evidenciado afastam a condição de hipossuficiência alegada. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada, para: a) Manter a penhora de 20% dos rendimentos líquidos do executado, conforme decisão de fls. 226/227; c) Indefiro o pedido de justiça gratuita, diante da ausência de comprovação idônea da alegada hipossuficiência econômica. Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP)

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Processo nº 0003793-49.2025.8.26.0008

ID: 292774814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003793-49.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE OLIVEIRA SILVA BARROS GUILHERME JACINTO FEITOSA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE MASTROROSA RAMIRES DOS REIS

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Processo 0003793-49.2025.8.26.0008 (processo principal 1019569-09.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Imissão - Andrea de Oliveira Silva Barros - - Guilherme Jacinto Feitosa Soares - 1. Pro…

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Processo nº 1019569-75.2025.8.26.0007

ID: 323714235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019569-75.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019569-75.2025.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1. Comprovada a mora e presentes os requisitos legais, defiro a medida limin…

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