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Claúdio Luiz Da Silva Félix x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 320675618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007397-20.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAúDIO LUIZ DA SILVA FéLIX

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1007397-20.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claúdio Luiz da Silva Félix - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. Ciência às parte…

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Processo nº 1020007-60.2025.8.26.0053

ID: 326080110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020007-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TERUO MAKIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1020007-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Teruo Makio - Vistos. A parte autora apresentou emenda à inicial em cumprimento …

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Processo nº 1020007-59.2025.8.26.0021

ID: 333666091

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1020007-59.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARMINO BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA TOMAZ GEREMIAS BALBINOT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1020007-59.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5003192-77.2024.8.24.0030 - 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba) - Carmino Bento da Silva - Vistos. CUMPRA-SE, servindo esta…

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Francisco Antonio Ribeiro Cerqueira x Maria Lucia Dos Santos

ID: 315514573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1003224-16.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO CERQUEIRA

Polo Passivo:

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SONAIRA ROCHA OLIVEIRA BRUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON SANTOS SARMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON BRUCK PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003224-16.2024.8.26.0477 - Imissão na Posse - Imissão - Francisco Antonio Ribeiro Cerqueira - Maria Lucia dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido formulado às fls. 190/191, pelas razões ex…

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S. S. A. De C. x J. Da S. e outros

ID: 334923872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006745-20.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. S. A. DE C.

Polo Passivo:

J. DA S. L. DE A. O.

Intimação

Advogados:

WAGNER CHAVES FREITAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR BUGIGA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FIALHO DE AZEVEDO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO OTAVIO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006745-20.2023.8.26.0477 (processo principal 1008727-86.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Sandra Sueli Alves de Chico - J.S. - - L.A.O. - Vistos. A…

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Terezinha Aparecida Cozzi Jesus x Thunder Caps Industria E Comercio Ltda

ID: 335145824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020007-23.2015.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA APARECIDA COZZI JESUS

Polo Passivo:

THUNDER CAPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MILTON JOSE APARECIDO MINATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS PÊGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RODRIGUES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON SOARES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO LOPES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE MARA FERREIRA GONÇALVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020007-23.2015.8.26.0114 (apensado ao processo 1014862-83.2015.8.26.0114) - Procedimento Comum Cível - Cheque - Terezinha Aparecida Cozzi Jesus - Thunder Caps Industria e Comercio Ltda - …

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Imagem Luminosos Ltda x Dia Brasil Sociedade Limitada

ID: 292004571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020007-60.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IMAGEM LUMINOSOS LTDA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

ROBERTA HÖHER DORNELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1020007-60.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Imagem Luminosos Ltda - Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos. Fls. 182: Trata-se de impugnação aos honorários peric…

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Processo nº 1011277-20.2023.8.26.0477

ID: 302618695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011277-20.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

YURI GOMES MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI GOMES MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011277-20.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Yuri Gomes Miguel - Vistos. Com exceção das pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJU…

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Luciano Ferreira Da Silva x Alice Ribeiro Gomes

ID: 300860393

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009046-20.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ALICE RIBEIRO GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009046-20.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009046-20.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Luciano Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Alice Ribeiro Gomes e outro - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. PERDAS E DANOS. PRETENSÃO EMBASADA EM DÉBITOS DE IPTU PROVOCADA PELA OMISSÃO INJUSTIFICADA DOS RÉUS NA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL OBJETO DO NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO À RÉ ALICE E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AO RÉU WAGNER E DA RECONVENÇÃO OFERTADA PELOS RÉUS. RECURSO DO AUTOR. CASO EM QUE O PRÓPRIO AUTOR CONTRIBUIU DECISIVAMENTE PARA A DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL “SUB JUDICE”, UMA VEZ QUE SOMENTE EFETUOU A REGULARIZAÇÃO REGISTRAL NECESSÁRIA E PASSOU A FIGURAR COMO PROPRIETÁRIO NO ANO DE 2022, CONFORME SE DEPREENDE DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA COLIGIDA AOS AUTOS, NÃO HAVENDO SE FALAR EM CULPA DO ADQUIRENTE PELOS DÉBITOS DE IPTU DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Perez São Mateus (OAB: 243125/SP) - Victor Hugo Conceição Coutinho (OAB: 255362/SP) - Daniel Oliveira Carvalho (OAB: 415513/SP) - 4º andar

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Processo nº 1020007-08.2024.8.26.0405

ID: 335451434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020007-08.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

THIACHE BRANCO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE ASSIS GIUDICE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020007-08.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Thiache Branco Lima - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual… Processo 1020007-08.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Thiache Branco Lima - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte recorrente à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03). De se consignar que as presunções constante do art. 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte recorrente, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, bem como de demais documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (extrato dos últimos 90 dias, de todas as contas da parte autora; carteira de trabalho; extratos das três últimas faturas de cartão de crédito; contas de consumo, entre outros), sob pena de indeferimento liminar. Caso não logre demonstrar que faz jus ao benefício, no prazo de 48h comprove o recorrente o recolhimento: 1) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; 3) Despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD). Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais Intime-se. - ADV: ROBERTA DE ASSIS GIUDICE LACERDA (OAB 502327/SP)

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