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Processo nº 0008689-77.2025.8.26.0577

ID: 315957136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008689-77.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO RHEMA EDUCAçãO-LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRASIÉLA MACIAS NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0008689-77.2025.8.26.0577 (processo principal 1024751-49.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Rhema Educação-ltda - A parte-exequente informou a sati…

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Mariana Pires x Ahmed Bachir Zoghbi

ID: 315029041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1036003-47.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA PIRES

Polo Passivo:

AHMED BACHIR ZOGHBI

Intimação

Advogados:

RENATA DE OLIVEIRA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DE BARROS LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036003-47.2022.8.26.0007 - Imissão na Posse - Imissão - Mariana Pires - Ahmed Bachir Zoghbi e outro - Vistos. 1) Fls. 160/161: defiro a expedição de ofício para localização do endereço da …

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Higor Cesar De Oliveira x L E A Consultoria Eireli

ID: 324924229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014081-49.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HIGOR CESAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

L E A CONSULTORIA EIRELI

Intimação

Advogados:

MARLENE APARECIDA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GALEAS TINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014081-49.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Higor Cesar de Oliveira - L e A Consultoria Eireli e outro - Vistos Fls. 667/668 - Defiro o requerimen…

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Processo nº 0016145-49.2023.8.26.0577

ID: 312790852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016145-49.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016145-49.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1004022-41.2019.8.26.0577) (processo principal 1004022-41.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (B…

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Diego Daniel Barbosa De Castro x Hugo Rouco Varela

ID: 294261427

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002635-49.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DANIEL BARBOSA DE CASTRO

Polo Passivo:

HUGO ROUCO VARELA

Despacho

Advogados:

ANA MARIA COTOSCKI VIEIRA GRATON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO RAFAEL FATTORI FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002635-49.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003411-49.2023.8.26.0577

ID: 331785447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003411-49.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA JOHNSON & JOHNSON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003411-49.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson & Johnson - Certifico e dou fé que, conforme r.…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Mateus Moura Dos Anjos

ID: 317355171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002926-49.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

MATEUS MOURA DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENE WILLIAM MAROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002926-49.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Mateus Moura dos Anjos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conde…

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Processo nº 1036003-76.2024.8.26.0007

ID: 276912061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036003-76.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1036003-76.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sen… ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1036003-76.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1033463-96.2021.8.26.0577

ID: 319278604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033463-96.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL BOM RETIRO II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY PALHARINI JUNIOR

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MARCIA CRISTIANE SACCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA CAROLINA TOMAZ SANTOS

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CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033463-96.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - Conjunto Habitacional Bom Retiro Ii - Caixa Economica Federal e outro - Sodré Santoro Leilõe… Processo 1033463-96.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - Conjunto Habitacional Bom Retiro Ii - Caixa Economica Federal e outro - Sodré Santoro Leilões - Gabriel Bastos Sandim - Vistos. Tendo em vista que o valor da arrematação é suficiente ao pagamento do débito executado (fls.466 e 590), resta satisfeita a execução e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Foi arrecadado o valor de R$ 77.000,00, cuja homologação ocorreu às fls. 327/328. O Município de São José dos Campos informou que o imóvel não possui débitos (fls. 369/370). Anoto que a parte exequente já recebeu seu crédito objeto desta execução, com o levantamento do valor de R$ 8.409,08 (fl.456) e se deu por satisfeita, requerendo a extinção da execução (fl.460). Providencie a UPJ a transferência do valor referente à penhora no rosto dos autos no valor de R$16.430,35 à 4ª Vara Cível local, processo 0017115-49.2023.8.26.0577 (fl.636). Após, expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente para a parte executada, após a juntada do respectivo formulário, devidamente preenchido. Caso esse não atenda ao disposto no Comunicado CG n.º 12/2024, certifique a serventia e intime-se para regularização. Caso a taxa de satisfação (custas finais) não tenha sido recolhida antecipadamente (artigo 4.º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003), intime-se a parte executada ao pagamento (observado que, em caso de acordo, o cálculo deve levar em consideração o valor ajustado), salvo se a parte executada for beneficiária da Justiça Gratuita, hipótese em que estará isenta do recolhimento das custas finais (taxa de satisfação). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. São José dos Campos, 07 de julho de 2025. - ADV: ÉRICA CAROLINA TOMAZ SANTOS (OAB 446637/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP), CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP), ANA PAULA FERREIRA (OAB 295288/SP)

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Impacto Sjc Comércio De Peças E Pneus Ltda x Márcia Sayuri Horita Murakami

ID: 330285920

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033481-49.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IMPACTO SJC COMéRCIO DE PEçAS E PNEUS LTDA

Polo Passivo:

MáRCIA SAYURI HORITA MURAKAMI

Intimação de acórdão

Advogados:

YHAN BATISTA DOS SANTOS

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VANDERLEI VENTURINI JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033481-49.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033481-49.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Impacto Sjc Comércio de Peças e Pneus Ltda - Apda/Apte: Márcia Sayuri Horita Murakami (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA COM A QUAL A RÉ MANTÉM CONTRATO DE SEGURO, QUE NÃO SE ADMITE, ANTE A INEXISTÊNCIA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAL DIREITO REGRESSIVO DA RÉ QUE PODERÁ SER EXERCIDO EM DEMANDA ESPECÍFICA. QUEDA DO VEÍCULO DA AUTORA DE ELEVADOR AUTOMOTIVO NA OFICINA DA RÉ, RESULTANDO EM DANOS. PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS QUE CONCLUIU QUE OS REPAROS DOS DANOS NO VEÍCULO, REALIZADOS PELA RÉ, DECORRENTES DO SINISTRO HAVIDO, FORAM INCOMPLETOS E NÃO RESTITUÍRAM SUA ORIGINALIDADE E CONDIÇÕES DE USO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. OBRIGAÇÃO DA RÉ EM RESSARCIR O CUSTO DE REPARO DOS ITENS NÃO RECUPERADOS, COM APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. OFENSA MORAL CONFIGURADA, ANTE OS PERCALÇOS CAUSADOS PELA DANIFICAÇÃO DO VEÍCULO DA AUTORA, SITUAÇÃO QUE PERSISTE HÁ MAIS DE UM ANO, SEM SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM CONFORMIDADE COM AS CONSEQUÊNCIAS DO FATO, QUE NÃO COMPORTA MODIFICAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores refere

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