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Processo nº 0011722-46.2023.8.26.0577

ID: 328278040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011722-46.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AQUAFLEX TINTAS ESPECIAIS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011722-46.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1008730-95.2023.8.26.0577) (processo principal 1008730-95.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Aquaflex Tintas Especiais Lt…

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Paulo De Araújo Gama x Banco Bmg S/A

ID: 300242426

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036139-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DE ARAúJO GAMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036139-65.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1015613-87.2025.8.26.0577

ID: 278353372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015613-87.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QLC COMéRCIO DE ROUPAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto da Silva (OAB 488868/SP) Processo 1015613-87.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: QLC Comércio de Roupas Ltda - Vistos. 1) Traga a autora aos autos a guia de recolhi… ADV: Carlos Alberto da Silva (OAB 488868/SP) Processo 1015613-87.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: QLC Comércio de Roupas Ltda - Vistos. 1) Traga a autora aos autos a guia de recolhimento das custas processuais. 2) A extensa e prolixa inicial alega que a autora foi recentemente autuada (AIIM 5.053.213-3) por creditamento indevido de ICMS em relação a operações efetuadas com diversas empresas declaradas inidôneas pelo fisco. É válido acrescentar que não foi juntado aos autos a íntegra do AIIM nº 5.053.213-3 (fls. 74/77), pois ausente o quadro demonstrativo do débito. E a partir dos documentos juntados não se pode aferir se houve incidência de juros acima da SELIC e nem mesmo o valor da multa aplicada. Por isso, o pedido de tutela que envolve a multa e os juros acima da SELIC deixam de ser analisados. Aduz que anteriormente já havia sido autuada, conforme AIIM 4.142.909-6, discutido nos autos do Processo nº 1019261-46.2023.8.26.0577, e pelo AIIM 4.151.797-0, que foi parcelado em 60 vezes, de modo que, em relação ao AIIM 5.053.213-3 (discutido neste processo), incidiria o princípio non bis in idem. Argumenta, literalmente: "Se a Autora foi multada conforme AIIM nº 4.142.909-6 e esse Auto de Infração foi anulado por Sentença Transitada em Julgado nos autos do processo nº 1019261-46.2023.8.26.0577 e multada conforme AIIM nº 4.151.797-0 e parcelou essa dívida em 60 vezes no dia 10.01.2023 estando adimplente até a presente data, outro entendimento não cabe se não o bis in idem do AIIM 5.053.213-3" (in verbis). Ocorre que verificar se as operações objeto da autuação de nº AIIM 5.053.213-3 são as mesmas que embasaram as autuações anteriores é matéria de prova a ser produzida em instrução, sendo necessária perícia contábil para tanto. Somente se as operações que embasaram a lavratura do auto de infração nº 5.053.213-3 forem as mesmas objeto de autuações anteriores é que se poderia falar em vedação ao non bis in idem. Aliás, essa alegação sequer é deduzida pela autora, que se ampara em interpretação jurídica de que como já foi decidido em seu favor em processo anteriormente ajuizado, haveria vedação ao fisco em efetuar nova autuação envolvendo empresas declaradas inidôneas em outros autos de infração. Porém, não vislumbro tal vedação, na medida em que cada auto de infração é basedado em operações singulares, em relação às quais o autuado deve comprovar a efetiva existência do negócio jurídico que embasou a incidência do ICMS. Assim, com base nas alegações da autora, não vislumbro probalidade do direito (efetiva comprovação dos negócios jurídicos que embasaram as autuações), de modo que o indeferimento da tutela antecipada é medida de rigor. 3) Cite-se. Int.

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W. P. Dos S. x A. C. S. Dos S. e outros

ID: 307654859

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038176-46.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

W. P. DOS S.

Polo Passivo:

A. C. S. DOS S. J. K. DO C. S. DOS S. W. P. DOS S. J.

Despacho

Advogados:

ROBERTA MARCONDES FOURNIOL REBELLO

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MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MARCONDES FOURNIOL REBELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MAYELA QUERIDO NUBILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO PEDRO BRAGA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MATTOS PINCHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1038176-46.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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A. C. T. e outros x A. C. T. e outros

ID: 301257039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018388-46.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. T. T. D. DOS S.

Polo Passivo:

A. C. T. T. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

GIULIANA CAFARO KIKUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE CARVALHO MUCILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOSÉ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1018388-46.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.T. - T.D.S. - T.D.S. e outros - A.C.T. - Vistos. 1) Págs. 1.476/1.481 e 1574/1578: Tratam-se de pedido de redução dos a…

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A. M. D. T. e outros x A. C. T.

ID: 323529709

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211395-97.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. M. D. T. D. D. T. T. D. DOS S.

Polo Passivo:

A. C. T.

Distribuídos

Advogados:

ADRIANO JOSÉ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIULIANA CAFARO KIKUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE CARVALHO MUCILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE CARVALHO MUCILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA CAFARO KIKUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE CARVALHO MUCILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA CAFARO KIKUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2211395-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0008444-66.2025.8.26.0577

ID: 310814974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008444-66.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVINHO SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA RAMOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANIA APARECIDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008444-66.2025.8.26.0577 (processo principal 1008591-46.2023.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvinho Santana da Silva - 1) Para…

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A. S. F. e outros x A. F. e outros

ID: 311955605

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2196677-95.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. S. F. R. S.

Polo Passivo:

A. F. A. F. J. R. DE O. P. F.

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL MATEUS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA FERRO HILF DE MORAES DE MENDONÇA FURTADO FERREIRA

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EVERSON RICOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA FERRO HILF DE MORAES DE MENDONÇA FURTADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERSON RICOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA FERRO HILF DE MORAES DE MENDONÇA FURTADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERSON RICOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MATEUS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196677-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007815-46.2023.8.26.0577

ID: 330283289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007815-46.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVO RODRIGUES DOS SANTOS LUCIMAR DOS SANTOS TAMARA LIMA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA MOURA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE FÁTIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007815-46.2023.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Tamara Lima Santos - Ivo Rodrigues dos Santos - - Lucimar dos Santos - Vistos. Fls. 152: ciente. De toda forma, anoto que …

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Processo nº 1020328-46.2023.8.26.0577

ID: 319777712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020328-46.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020328-46.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Determino as providências necessárias para que sejam solicitadas à CNSeg - Confederação N…

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