Processo nº 1503491-72.2023.8.26.0506
ID: 320357126
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1503491-72.2023.8.26.0506
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1503491-72.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - B.H.V. - S.M.S. - Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste a respeito da preliminar arguida pela d. Defesa, tornando os autos conclusos após a man…
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