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"1036180-86.2022.8.26.0564" - Resultados da Busca – Página 14 de 14

Renan Felipe De Araujo Sterdi x Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 277845982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036180-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENAN FELIPE DE ARAUJO STERDI

Polo Passivo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

HÉRICK PAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BEIRÃO GONÇALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR), Claudia Beirão Gonçalves Neto (OAB 499454/SP) Processo 1036180-98.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renan Felipe de Araujo Sterdi - Reqdo: Banco San… ADV: HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR), Claudia Beirão Gonçalves Neto (OAB 499454/SP) Processo 1036180-98.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renan Felipe de Araujo Sterdi - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - VISTOS, Designo audiência de instrução virtual para 15 de julho de 2025, às 15 horas e 20 minutos. Disponibilizo o link para ingresso na audiência, agendada pela plataforma Microsoft Teams, devendo os advogados encaminharem para as partes e testemunhas. Copie o link abaixo e cole na barra de endereço do seu navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmI1MjFjNjctZWI5MS00NjJiLThmZWItNGY4MTNkYTYwOTRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%222ef53a0b-892a-4f55-a052-fdffba9a2f7d%22%7d Informo que os participantes deverão estar devidamente identificados e com um documento de identidade com foto em mãos, sendo que os advogados deverão apresentar a respectiva identidade da OAB. O acesso poderá ser feito pelo computador ou por celular, e pode ser necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams. Os participantes deverão aguardar no lobby/sala da reunião até ser autorizado o ingresso na audiência. Caso as partes ou testemunhas não possuam condições tecnológicas para a participação da audiência de forma remota, excepcionalmente, será admitida a realização da audiência de forma mista, hipótese em que apenas as partes (intimadas para depoimento pessoal) ou testemunhas que justificadamente não possuam condições tecnológicas de participarem da audiência virtual serão admitidas a participarem da audiência presencialmente, na sala de audiências da 5ª. Vara Cível, nos termos do Comunicado Conjunto 581/2020, e os demais participantes de forma remota, o que deverá ser justificado no prazo de cinco dias úteis, para apreciação. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para especificação da prova oral pretendida (oitiva de perito e assistente técnico, depoimentos pessoais e testemunhas, nos termos do artigo 361 do NCPC), apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome completo, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, estado civil, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, e comprovação do recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, conforme página do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica), se o caso, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, limitado a dez testemunhas. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC), inclusive encaminhando o link de acesso à audiência. Considerando o Provimento 2644/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as testemunhas residentes fora da Comarca serão inquiridas na audiência ora designada, dispensada a oitiva por carta precatória. Em caso de testemunha residente no Estado de São Paulo, no prazo de 48 horas o patrono deverá informar se a testemunha tem condições próprias para participar da audiência virtual ou se precisa da Estação Passiva de Oitiva. Na hipótese do artigo 455, § 4º, II do NCPC, o advogado deverá apresentar justificativa, demonstrando a necessidade de intimação pela via judicial, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de preclusão. Em caso de pedido de depoimento pessoal, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte para comparecer na audiência designada e prestar depoimento pessoal, nos termos do artigo 385 NCPC, devendo a parte interessada comprovar o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, conforme página do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica), se o caso, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de preclusão da prova. Em se tratando de parte residente fora desta Comarca e residente nas Comarcas integrantes do Projeto Central de Mandados Compartilhada, expeça-se mandado compartilhado, nos termos do Comunicado Conjunto 373/2022, para prestar depoimento na audiência ora designada, devendo a parte esclarecer, no prazo de cinco dias úteis, se tem condições próprias para participar da audiência virtual ou se precisa da Estação Passiva de Oitiva, nos termos do Provimento 2644/2021. Em caso de parte residente fora desta Comarca, e em Comarca não integrante do Projeto Central de mandados Compartilhada, expeça-se carta precatória para intimação desta para prestar depoimento pessoal na audiência virtual ora designada, devendo a parte que postulou a prova comprovar em cinco dias úteis a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado. Deverá o oficial de justiça certificar o e-mail e telefone da pessoa intimada para envio do link da audiência. Expeça-se ofício requisitório, em se tratando da hipótese do artigo 455, § 4º, III do NCPC. Decorridos os prazos preclusivos ora fixados: CERTIFIQUE A SERVENTIA a tempestividade da prova oral postulada (oitiva de perito e assistente técnico, depoimentos pessoais e testemunhas) e o recolhimento das custas pertinentes, quando o caso; em caso de pedido de oitiva de perito e/ou assistente técnico, certifique-se, ainda, se foram apresentados os quesitos, nos termos do artigo 477, § 3º. do Código de Processo Civil, e, em caso positivo, intime(m)-se o perito e/ou assistente técnico por meio eletrônico, nos termos do do artigo 477, § 4º. do Código de Processo Civil; providencie o cadastro das testemunhas arroladas tempestivamente no Sistema SAJ. Cumpra-se com urgência, ressaltando que os prazos ora concedidos são improrrogáveis, devendo a serventia certificar eventual decurso de prazo sem cumprimento. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.

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Renan Felipe De Araujo Sterdi x Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 277320721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036180-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENAN FELIPE DE ARAUJO STERDI

Polo Passivo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

HÉRICK PAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BEIRÃO GONÇALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR), Claudia Beirão Gonçalves Neto (OAB 499454/SP) Processo 1036180-98.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renan Felipe de Araujo Sterdi - Reqdo: Banco San… ADV: HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR), Claudia Beirão Gonçalves Neto (OAB 499454/SP) Processo 1036180-98.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renan Felipe de Araujo Sterdi - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - VISTOS, Designo audiência de instrução virtual para 15 de julho de 2025, às 15 horas e 20 minutos. Disponibilizo o link para ingresso na audiência, agendada pela plataforma Microsoft Teams, devendo os advogados encaminharem para as partes e testemunhas. Copie o link abaixo e cole na barra de endereço do seu navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmI1MjFjNjctZWI5MS00NjJiLThmZWItNGY4MTNkYTYwOTRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%222ef53a0b-892a-4f55-a052-fdffba9a2f7d%22%7d Informo que os participantes deverão estar devidamente identificados e com um documento de identidade com foto em mãos, sendo que os advogados deverão apresentar a respectiva identidade da OAB. O acesso poderá ser feito pelo computador ou por celular, e pode ser necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams. Os participantes deverão aguardar no lobby/sala da reunião até ser autorizado o ingresso na audiência. Caso as partes ou testemunhas não possuam condições tecnológicas para a participação da audiência de forma remota, excepcionalmente, será admitida a realização da audiência de forma mista, hipótese em que apenas as partes (intimadas para depoimento pessoal) ou testemunhas que justificadamente não possuam condições tecnológicas de participarem da audiência virtual serão admitidas a participarem da audiência presencialmente, na sala de audiências da 5ª. Vara Cível, nos termos do Comunicado Conjunto 581/2020, e os demais participantes de forma remota, o que deverá ser justificado no prazo de cinco dias úteis, para apreciação. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para especificação da prova oral pretendida (oitiva de perito e assistente técnico, depoimentos pessoais e testemunhas, nos termos do artigo 361 do NCPC), apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome completo, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, estado civil, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, e comprovação do recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, conforme página do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica), se o caso, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, limitado a dez testemunhas. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC), inclusive encaminhando o link de acesso à audiência. Considerando o Provimento 2644/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as testemunhas residentes fora da Comarca serão inquiridas na audiência ora designada, dispensada a oitiva por carta precatória. Em caso de testemunha residente no Estado de São Paulo, no prazo de 48 horas o patrono deverá informar se a testemunha tem condições próprias para participar da audiência virtual ou se precisa da Estação Passiva de Oitiva. Na hipótese do artigo 455, § 4º, II do NCPC, o advogado deverá apresentar justificativa, demonstrando a necessidade de intimação pela via judicial, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de preclusão. Em caso de pedido de depoimento pessoal, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte para comparecer na audiência designada e prestar depoimento pessoal, nos termos do artigo 385 NCPC, devendo a parte interessada comprovar o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, conforme página do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica), se o caso, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de preclusão da prova. Em se tratando de parte residente fora desta Comarca e residente nas Comarcas integrantes do Projeto Central de Mandados Compartilhada, expeça-se mandado compartilhado, nos termos do Comunicado Conjunto 373/2022, para prestar depoimento na audiência ora designada, devendo a parte esclarecer, no prazo de cinco dias úteis, se tem condições próprias para participar da audiência virtual ou se precisa da Estação Passiva de Oitiva, nos termos do Provimento 2644/2021. Em caso de parte residente fora desta Comarca, e em Comarca não integrante do Projeto Central de mandados Compartilhada, expeça-se carta precatória para intimação desta para prestar depoimento pessoal na audiência virtual ora designada, devendo a parte que postulou a prova comprovar em cinco dias úteis a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado. Deverá o oficial de justiça certificar o e-mail e telefone da pessoa intimada para envio do link da audiência. Expeça-se ofício requisitório, em se tratando da hipótese do artigo 455, § 4º, III do NCPC. Decorridos os prazos preclusivos ora fixados: CERTIFIQUE A SERVENTIA a tempestividade da prova oral postulada (oitiva de perito e assistente técnico, depoimentos pessoais e testemunhas) e o recolhimento das custas pertinentes, quando o caso; em caso de pedido de oitiva de perito e/ou assistente técnico, certifique-se, ainda, se foram apresentados os quesitos, nos termos do artigo 477, § 3º. do Código de Processo Civil, e, em caso positivo, intime(m)-se o perito e/ou assistente técnico por meio eletrônico, nos termos do do artigo 477, § 4º. do Código de Processo Civil; providencie o cadastro das testemunhas arroladas tempestivamente no Sistema SAJ. Cumpra-se com urgência, ressaltando que os prazos ora concedidos são improrrogáveis, devendo a serventia certificar eventual decurso de prazo sem cumprimento. 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Processo nº 1036180-61.2025.8.26.0506

ID: 335160870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036180-61.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ANDREIA SOARES GABRIELA SILVA SOARES JOELMA SOARES MARCELO SOARES MATEUS SILVA SOARES MIRIAM SOARES RICARDO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RAMOS LOUSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036180-61.2025.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcelo Soares - - Claudia Andreia Soares - - Ricardo Soares - - Joelma Soares - Miriam Soares - Gabriela Silva S… Processo 1036180-61.2025.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcelo Soares - - Claudia Andreia Soares - - Ricardo Soares - - Joelma Soares - Miriam Soares - Gabriela Silva Soares - - Mateus Silva Soares - Vistos. 1) RECOLHIMENTO DAS CUSTAS Considerando o bem arrolado, defiro os benefícios da Justiça gratuita. Como cediço, quem arca com as custas processuais é o espólio. Nesse sentido já decidiu o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que, nos autos de inventário, rejeitou o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita ao espólio - Acervo hereditário de valor módico - Inexigibilidade de alienação do patrimônio imobilizado para o pagamento da taxa judiciária - Hipossuficiência caracterizada - Benesse da gratuidade concedida - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2184070-21.2023.8.26.0000; Relator (a): César Peixoto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 14/09/2023; Data de Registro: 14/09/2023) 2) INVENTARIANTE Nomeio M. S. (fls. 12) inventariante do bem havido do espólio de Maria Rosa Soares, independente de compromisso. 3) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO INVENTÁRIO: O feito deverá estar instruído com os seguintes documentos, os quais deverão ser apresentados pelo(a) inventariante, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de extinção. Documentos da pessoa falecida: Certidão de óbito; Certidão de casamento da pessoa falecida, se casada/divorciada fosse; Documento de identidade. Documentos do inventariante: Procuração; Documento de identidade; Certidão de casamento, desde que casado/divorciado; Documentos dos herdeiros representados nos autos: Procuração; Documento de identidade; Certidão de casamento, desde que casado; Documento que demonstre a condição de herdeiro. Outorga Uxória: Havendo caso de disposição, como por exemplo, renúncia translativa, desistência, cessão de direitos, alienação de bens do espólio e partilha diferenciada torna-se necessária a presença do cônjuge do herdeiro nos autos, razão pela qual roga-se que a pessoa do inventariante traga aos autos procuração do cônjuge do herdeiro casado, para a validade de eventual ato de alienação, observando que a herança é considerada bem imóvel (Código Civil, artigo 80). Documentos Dos Bens Do Espólio Documentos que comprovem a titularidade da pessoa falecida sobre os bens a serem arrolados. Documentos fiscais: Certidões negativas fiscais de tributos federais, estaduais e municipais em nome da pessoa falecida; Certidões negativas fiscais de tributos municipais referente a cada um dos bens imóveis a serem inventariados. 4) Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para que qualquer instituição bancária, financeira ou similar, forneça para a pessoa do inventariante, acima identificada, informações sobre os ativos depositados em nome do "de cujus", visto que a informação é primordial para o oferecimento das primeiras declarações. Uma cópia da certidão de óbito do "de cujus" deverá instruir esta decisão ofício. Caberá à parte interessada (inventariante) ou ao seu respectivo procurador, independentemente de eventualmente ser beneficiária da justiça gratuita, providenciar a impressão via E-SAJ e o encaminhamento desta decisão-ofício para o(s) respectivo(s) destinatário(s), mediante comprovação nos autos em 15 dias. Além disso, autoriza-se desde logo à parte interessada, por intermédio de seu representante legal ou procuradores, informar ela própria os demais dados que porventura se fizerem necessários para o correto cumprimento da ordem. As respostas deverão ser encaminhadas a esta 1ª Vara de Família e Sucessões (Rua Alice Alem Saadi, Nº 1010, Sala 102, Nova Ribeirânia - CEP 14096-570, Fone: (16) 3238-8099, Ribeirão Preto-SP - E-mail: upj1a4famribpreto@tjsp.jus.br, no prazo de 10 (dez) dias contados da data do recebimento (protocolo), sob pena de desobediência. 5) TESTAMENTO: Ante o disposto no art. 1º do Provimento nº 56/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), providencie a pessoa do inventariante a certidão de existência/inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados relativos à pessoa falecida, mediante acesso ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Em caso de eventual concessão do benefício da gratuidade, para a obtenção da certidão de inexistência de testamento, o advogado representante do inventariante deverá encaminhar cópia desta decisão, que serve de ofício, para o endereço eletrônico oficio@notariado.org.br. Sem prejuízo, deverá o causídico preencher o respectivo formulário de requerimento (disponível emhttps://form.jotform.com/90485985835980)e possuir os seguintes documentos digitalizados: Certidão de óbito (frente e verso, na íntegra, sem cortes ou rasuras); RG/RNE e CPF do falecido; Comprovante de deferimento de gratuidade (não é aceita declaração de hipossuficiência); Despacho OU ordem judicial OU encaminhamento da Defensoria Pública acerca da solicitação da pesquisa de testamento junto a CANP. 6) PRIMEIRA DECLARAÇÕES E PLANO DE PARTILHA: Caso não tenha sido juntada com a inicial, deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações, da qual deverá constar a qualificação completa do(a) de cujus, do(a) viúvo(a), dos herdeiros e de seus cônjuges (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG, nº do CPF, e endereço); bem como, a descrição completa e pormenorizada dos bens imóveis (endereço, número de matrícula, valor venal), e dos bens móveis, bem como o plano de partilha, especificando a/o meação/quinhão de cada contemplado em porcentagem e em valor correspondente a cada bem móvel e imóvel separadamente. 7) ITCMD O inventariante deverá comprovar o pagamento ou isenção do ITCMD, juntando aos autos: 1) a Declaração de ITCMD; 2) o demonstrativo de cálculo e 3) a certidão de homologação de extinção do crédito tributário, todos emitidos nos termos da Portaria CAT 15/2003 (www.fazenda.sp.gov.br, selecionar a opção ITCMD) e subsequentes atualizações (notadamente a Portaria CAT 34, de 25/03/2020 que prevê a apresentação ao posto fiscal competente, por e-mail ou pelo sistema de peticionamento eletrônico, através do link https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet) Secretaria da Fazenda e Planejamento - Governo do Estado de São Paulo. 8) ORGANIZAÇÃO DO FEITO Determina-se que os causídicos, na medida do possível, observem a ordem estabelecida no "check list" supracitado, apontado nas primeiras declarações as folhas onde cada documento pode ser encontrado nos autos, especificando os documentos quando da juntada no sistema, evitando proceder a "juntada em bloco" e sem especificações, pois, certamente, esse singelo capricho contribuirá para a rápida solução do feito. 9) INCIDENTES Incidentes como prestação de contas, ação de sonegados, petições de herança, habilitação de créditos, remoção de inventariante e ações relativas à herança sejam distribuídas em apenso. 10) Cumpra o advogado o disposto no artigo 425, IV, do CPC, em relação a todos os documentos juntados nos autos, mesmo aqueles após a inicial. 11) Providencie a inventariante a juntada aos autos de cópia legível da certidão de óbito da de cujus. Anoto que aquela juntada a fls. 13 está ilegível. 12) Expeça-se mandado para citação dos herdeiros indicados nos itens 1 a 4, 6.1. e 6.2 de fls. 2 (art. 626, do CPC). 13) Quanto à herdeira J. S. (item 5. de fls. 2), antes de ser apreciado o requerimento de citação por edital, determino a realização de pesquisas eletrônicas disponíveis para a localização do seu atual endereço. Uma vez encontrados endereços, intime-se a inventariante para manifestação. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP)

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Renan Felipe De Araujo Sterdi x Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

Renan Felipe De Araujo Sterdi x Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

Processo nº 1036180-61.2025.8.26.0506