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Processo nº 1503056-12.2023.8.26.0567

ID: 305539373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503056-12.2023.8.26.0567

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. D. C. P. A. C. D. O.

Intimação

Advogados:

TARCIZO ROBERTO DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALEX FRANCISCO DOS SANTOS CIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1503056-12.2023.8.26.0567 (apensado ao processo 1503553-81.2024.8.26.0602) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - ANDERSON APARECIDO DA COSTA - - P.A.C.…

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Processo nº 1029999-81.2024.8.26.0602

ID: 296130762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029999-81.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029999-81.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por não…

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Processo nº 0014215-81.2024.8.26.0602

ID: 281305888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014215-81.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COLéGIO BELA ALVORADA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE JESUS PINTO

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ADV: Reginaldo de Jesus Pinto (OAB 131776/SP) Processo 0014215-81.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Colégio Bela Alvorada Ltda - Vistos. Para homologação do acordo a requerida deverá…

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Anisio Elias Dos Santos e outros x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 323957192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021420-64.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANISIO ELIAS DOS SANTOS ESCAURIZA E SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESCAURIZA E SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0021420-64.2024.8.26.0602 (processo principal 1011375-81.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Anisio Elias dos Santos - - Escauriza e Souza Sociedade Individual d…

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José Antônio Da Silva Santos e outros x Saae Serviço Autônomo De Água E Esgoto

ID: 328206269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018386-81.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTôNIO DA SILVA SANTOS VâNIA MáRICA ZAGATO SANTOS

Polo Passivo:

SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Intimação

Advogados:

MARIVALDO ROBERTO SOARES

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ANGELO ALBERTO GOMES GATTI

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Processo 0018386-81.2024.8.26.0602 (processo principal 1013104-26.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Antônio da Silva Santo…

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Joao Ricardo Moura Feitoza x Banco Pkl One Participações S/A

ID: 305707094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1045616-81.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO RICARDO MOURA FEITOZA

Polo Passivo:

BANCO PKL ONE PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

TOMAS HENRIQUE MACHADO

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA,

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045616-81.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joao Ricardo Moura Feitoza - Banco Pkl One Participações S/A - Para a parte autora man…

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Carlos Eduardo Correa Da Silva e outros x Associação De Moradores Do Jardim Terras De São Francisco

ID: 310572606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002550-34.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA CORRêA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES DO JARDIM TERRAS DE SãO FRANCISCO

Intimação

Advogados:

MARINA PIRES DE ALMEIDA MALZONI

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CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002550-34.2025.8.26.0602 (processo principal 1026022-81.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Corrêa, Ribeiro e Silva Sociedade de Advogados - - Carlos Eduardo Correa da…

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Thais Boscolo x Hurb Technologies S/A

ID: 304372328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006743-92.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THAIS BOSCOLO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ANA LÚCIA BUENO FERNANDES

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Processo 0006743-92.2025.8.26.0602 (processo principal 1030484-81.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Thais Boscolo - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumpriment… Processo 0006743-92.2025.8.26.0602 (processo principal 1030484-81.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Thais Boscolo - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), ANA LÚCIA BUENO FERNANDES (OAB 356616/SP)

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Thais Boscolo x Hurb Technologies S/A

ID: 304374186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030484-81.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THAIS BOSCOLO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ANA LÚCIA BUENO FERNANDES

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Processo 0006743-92.2025.8.26.0602 (processo principal 1030484-81.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Thais Boscolo - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumpriment… Processo 0006743-92.2025.8.26.0602 (processo principal 1030484-81.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Thais Boscolo - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), ANA LÚCIA BUENO FERNANDES (OAB 356616/SP)

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Processo nº 0015670-81.2024.8.26.0602

ID: 281296905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015670-81.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANEIDIR SANCHEZ FERNANDES PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA BUENO FERNANDES

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ANA LÚCIA BUENO FERNANDES

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ADV: Ana Lúcia Bueno Fernandes (OAB 356616/SP), Ana Paula Bueno Fernandes (OAB 415429/SP) Processo 0015670-81.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aneidir Sanchez Fernandes Pinto - Vist… ADV: Ana Lúcia Bueno Fernandes (OAB 356616/SP), Ana Paula Bueno Fernandes (OAB 415429/SP) Processo 0015670-81.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aneidir Sanchez Fernandes Pinto - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização novas diligências, bem como a expedição de carta precatória (item 3 de fls. 13/15), pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. Int.

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