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Resultados para "1036217-08.2022.8.26.0114" – Página 14 de 17

Espólio De Vivaldo Castellani Perez e outros x Cleide Aparecida Grigoletto Marion e outros

ID: 311171721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013131-08.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE VIVALDO CASTELLANI PEREZ ESPóLIO DE WILSON CASTELLANI PEREZ

Polo Passivo:

CLEIDE APARECIDA GRIGOLETTO MARION SERGIO MARION FILHO

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES

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EDMAR PEREZ AFFONSO

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Processo 1013131-08.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espólio de Vivaldo Castellani Perez - - Espólio de Wilson Castellani Perez - Sergio Marion Filho - - Cle…

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Coperfil Industria E Comercio De Perfilados Ltda x Denis Aparecido Santos Da Silva Melo

ID: 293897065

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054647-08.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA

Polo Passivo:

DENIS APARECIDO SANTOS DA SILVA MELO

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO FERRARI FREZZATI

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JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054647-08.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0014804-48.2025.8.26.0114

ID: 323852010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014804-48.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL DO AMARAL - ESPóLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO GIANNACCINI PERUFFO

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Processo 0014804-48.2025.8.26.0114 (processo principal 1033113-08.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Natanael do Amaral - Espólio - Vistos. Com o intuito de melh…

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Jonas Martins Nogueira Sobrinho x Karen Fernanda Baraldi e outros

ID: 300253636

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1040970-08.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JONAS MARTINS NOGUEIRA SOBRINHO

Polo Passivo:

KAREN FERNANDA BARALDI KEILA ALESSANDRA BARALDI KNOBEL MARCIO JOSE ALHER FONSECA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA

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MARCOS MIGUEL DOS SANTOS ALVARENGA

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ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES

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LEONARDO PANSARDI PAVANI

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CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

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JULIO CESAR BALLERINI SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040970-08.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jonas Martins Nogueira Sobrinho x Karen Fernanda Baraldi e outros

ID: 300245832

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1040970-08.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JONAS MARTINS NOGUEIRA SOBRINHO

Polo Passivo:

KAREN FERNANDA BARALDI KEILA ALESSANDRA BARALDI KNOBEL MARCIO JOSE ALHER FONSECA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA

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MARCOS MIGUEL DOS SANTOS ALVARENGA

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ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES

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LEONARDO PANSARDI PAVANI

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CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR BALLERINI SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040970-08.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eliana Aparecida Manzalo e outros x Almeida & Barreto Engenharia Ltda e outros

ID: 275996323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005953-08.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA MANZALO LUCIO PEREIRA

Polo Passivo:

ALMEIDA & BARRETO ENGENHARIA LTDA ELISANGELA FLORêNCIO DE FARIAS TSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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ELISABETH DA SILVA BURDIN

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ADV: Elisabeth da Silva Burdin (OAB 132751/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP) Processo 1005953-08.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucio Pereira, Eliana Aparecida M…

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Eliana Aparecida Manzalo e outros x Almeida & Barreto Engenharia Ltda e outros

ID: 276244146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005953-08.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA MANZALO LUCIO PEREIRA

Polo Passivo:

ALMEIDA & BARRETO ENGENHARIA LTDA ELISANGELA FLORêNCIO DE FARIAS TSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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ELISABETH DA SILVA BURDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisabeth da Silva Burdin (OAB 132751/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP) Processo 1005953-08.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucio Pereira, Eliana Aparecida M…

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Processo nº 1036217-28.2024.8.26.0602

ID: 293260331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036217-28.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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Processo 1036217-28.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) cre… Processo 1036217-28.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)

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Estado De São Paulo x Silmara Sabino De Souza

ID: 280541472

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036217-06.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SILMARA SABINO DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

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THAÍS GALHEGO MOREIRA

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GUILHERME HENRIQUE GABRIEL RIBEIRO

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ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA GARCIA

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PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO

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JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES

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LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO

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RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

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MARIO LUIS FRAGA NETTO

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036217-06.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silmara Sabino de Souza - Magist… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036217-06.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silmara Sabino de Souza - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL DOCENTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADMISSIBILIDADE. NATUREZA DE VENCIMENTO. RESSALVA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA R. DECISÃO EXARADA NA RECLAMAÇÃO 72927, RELATOR MIN. FLÁVIO DINO, JULGADA EM 22/10/2024, DE NEGATIVA DO DIREITO, POR SE CUIDAR DE AINDA R. DECISÃO MONOCRÁTICA, SEM CONFIRMAÇÃO COLEGIADA. JULGAMENTO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO COLÉGIO RECURSAL, PUIL 0005027-04.2024.8.26.9061, PELO NÃO CONHECIMENTO POR NÃO SE MOSTRAR OPORTUNA, NESTE MOMENTO, UMA FIXAÇÃO DE TESE SOBRE A MATÉRIA POR ESTE MOTIVO. CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO MACIÇO DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DE ADMISSIBILIDADE DO DIREITO BUSCADO, PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP) - Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP) - Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP) - Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1014586-08.2022.8.26.0114

ID: 298372645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014586-08.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSé NOGUEIRA HUMBERTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO JOSÉ NOGUEIRA HUMBERTO

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Processo 1014586-08.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paulo José Nogueira Humberto - Teor do ato: VISTOS etc. HOMOLOGO, com fundamento no parágrafo único do…

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