D. L. B. G. x M. D. Da S. G.
ID: 317593457
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1034088-89.2024.8.26.0007
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1034088-89.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.B.G. - M.D.S.G. - Acolho em parte os embargos declaratórios, para sanar omissão e contradição, majorando os alimentos para 1/2 (metade) do salário mínimo para os casos de desemprego, trabalho informal ou aut…
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