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Mel Nogueira Garcia, Representada Por Sua Genitora Ana Flávia Nogueira Moroti x Suelma Cleonice Da Silva

ID: 296468393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002660-96.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MEL NOGUEIRA GARCIA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA ANA FLáVIA NOGUEIRA MOROTI

Polo Passivo:

SUELMA CLEONICE DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITALO GIOVANI GARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BERTHOLINI VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002660-96.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mel Nogueira Garcia, Representada Por Sua Genitora Ana Flávia Nogueira Moroti e outro - Suelma Cleonice da S… Processo 1002660-96.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mel Nogueira Garcia, Representada Por Sua Genitora Ana Flávia Nogueira Moroti e outro - Suelma Cleonice da Silva - Vistos. I - Trata-se de execução. Deferiu-se PREVJUD, com resposta (fls. 400-405), SISBAJUD (Teimosinha), sem minuta de detalhamento de ordem. Instado, o exequente (fls. 409-410) requereu penhora no endereço da executada. Em seguida, a executada (fls. 412-413), com procuração, documentos e pedido de gratuidade (fls. 216-223), interpôs exceção de pré-executividade, alegando, em suma, que "(...) Na fls. 44-45 os Exequentes afirmam desconhecer o endereço da Executada, mesmo que escrito com sua letra na nota promissória por eles juntada na fls. 29. Na fls. 54, aparece o endereço dos genitores da Executada em Pernambuco, mesmo que há mais de 13 (...) anos ela reside em São José dos Campos/SP. Na fls. 76, a citação foi entregue à Cristiane Sabino, RG 32.331.098-9 em endereço desconhecido pela Executada, mas que na fls. 188 neste endereço quem assina é Giovana Oliveira, RG 45.101.0988-17. Além do endereço e pessoa ser desconhecido da executada, a última ainda escreve um número a mais como sendo seu documento. Na fls. 79, a citação foi recebida por Alexandre Cunha Valadão Junior, RG 44.338.536-1, em outro endereço igualmente alheio à Executada. A citação em nenhum momento foi enviada para o endereço da Executada (...) só tomou conhecimento da execução após o bloqueio de R$72,83 (...) em sua conta, conforme consta do documento anexo e na fls. 245, valor proveniente de doações para tratamento médico e sustento do filho menor de idade (...) A atualização de R$3.700,00 (...) no ano de 2019 para R$8.652,09 (...) no ano de 2025 carece de comprovação matemática e pode incluir juros abusivos, o que desde já impugna-se (...) Suelma oferece R$50,00 (...) mensais, condicionado à liberação dos valores bloqueados, em razão de sua insolvência, para a quitação de sua dívida que reconhece, mas não com valores abusivos e fora das suas condições atuais para a quitação (...)". Instada, a exequente (fls. 429-440) requereu a rejeição dos argumentos da executada. É o relatório. Fundamento e decido. 1) De início, (a) junte-se a UPJ o relatório de bloqueio SISBAJUD, com protocolo n. 2025002784831 e havendo bloqueio, e (b) intime-se a parte executada, nos termos da decisão (fl. 399), contudo a intimação na pessoa de sua advogada constituída. O nome da advogada da executada (fl. 417) já foi anotado. 2) Defiro (fl. 423) gratuidade à executada. Anote-se. 3) A petição denominada exceção de pré-executividade comporta julgamento. A tese de nulidade de citação não tem razão de ser. Ela (fl. 76), cujo endereço foi obtido via SISBAJUD (fl. 52), é regular (NCPC, art. 248, §4º). Aliás, a executada não impugnou que a diligência ocorreu em seu endereço. O questionamento sobre o cálculo deveria ser objeto de embargos. E, assim, é intempestivo, porque há muito decorreu o prazo respectivo (fl. 84). Diante do exposto, rejeito a impugnação. Sem prejuízo, anote-se o novo/atual endereço da executada (fl. 417). 4) Em relação ao bloqueio em conta bancária, vejamos. Em relação às quantias bloqueadas, a executada (fl. 413) afirmou, em suma, que "(...) só tomou conhecimento da execução após o bloqueio de R$72,83 (...) em sua conta, conforme consta do documento anexo e na fls. 245, valor proveniente de doações para tratamento médico e sustento do filho menor de idade. Esta patrona se habilitou-se através do convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo apenas em 26/09/2023, como consta na fls. 143, após o trânsito em julgado indevidamente certificado nas fls. 84 (...)". Conforme já observado, a citação é válida, não havendo nulidade sobre os bloqueios realizados, via SISBAJUD. Determinou-se intimação do bloqueio por edital (fl. 234), com expedição do edital (fl. 248). Entretanto, o comparecimento da executada supre sua intimação (NCPC, art. 239, §1º). O fato de se tratar de valor proveniente de doação, por si só, não a tornaria impenhorável, de modo que rejeito a pretensão. Assim, decorrido o prazo para recurso, fica autorizado levantamento (R$96,92 - fls. 236-237) pela exequente, que deverá, em 5 dias úteis, apresentar formulário MLE. 5) Por fim, defiro (fls. 409-410) penhora de bens que guarnecem a residência da executada. Assim, expeça-se mandado no endereço (Avenida Saga, n. 83, Jardim Oriente, CEP: 12236-170, São José dos Campos), penhora e avaliação (bens que guarnecem a residência e veículos eventualmente encontrados estacionados na residência) até o valor do débito (R$ 8.652,09). A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou terceiro por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a executada na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias úteis, após a intimação da penhora pelo Oficial de Justiça. II - Int. - ADV: ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), CAROLINE BERTHOLINI VILAS BOAS (OAB 485524/SP), RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP), RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP)

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