Resultados para o tribunal: TJSP

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Paulo Henrique Paiva Patriota Mendes x Rogério Carreira Do Prado

ID: 307772271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012949-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE PAIVA PATRIOTA MENDES

Polo Passivo:

ROGéRIO CARREIRA DO PRADO

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE PAIVA PATRIOTA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012949-98.2024.8.26.0007 (processo principal 1005095-70.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Henrique Paiva Patriota Mendes - Rogério Carreira do Prado …

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E. A. A. P. D. e outros x P. S. S.

ID: 329982082

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027987-70.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. A. A. P. D. J. C. D.

Polo Passivo:

P. S. S.

Despacho

Advogados:

SAMUEL AMSELEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MAIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MAIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1027987-70.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0000854-70.2023.8.26.0007

ID: 329956129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000854-70.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. G. D. R.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DUQUE DE ALMEIDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000854-70.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.R. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por L. M. DE R., menor, representado por sua genitora V. …

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João Roberto De Oliveira x Itaú Unibanco S/A

ID: 303950929

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036814-70.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036814-70.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036814-70.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Roberto de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM EM MÃOS DO CREDOR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA PURGA DA MORA E DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR DAS DATAS DOS LEILÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DO DEMANDANTE. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA SENTENÇA RECORRIDA. MERA REPETIÇÃO DE PARTE DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL, COM SINGELAS MODIFICAÇÕES DE TERMOS E EXPRESSÕES GRAMATICAIS. PRETENSÕES DEDUZIDAS NO APELO EM DESACORDO COM O PEDIDO INICIAL E COM A CAUSA DE PEDIR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO (ART. 492 DO CPC). FALTA DE QUESTIONAMENTO ESPECÍFICO DA MOTIVAÇÃO DADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU AO DECIDIR, O QUE EQUIVALE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO INCONFORMISMO. FALTA DE CONGRUÊNCIA DO RECURSO COM O QUE FOI DECIDIDO NOS LIMITES POSTOS NA PETIÇÃO INICIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REQUISITOS DO ART. 1.010, INCS. II E II, DO CPC NÃO ATENDIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, n

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Bezerra De Souza Advogados e outros x Rosmari Terezinha Zonta

ID: 324080447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016552-52.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BEZERRA DE SOUZA ADVOGADOS TENóRIO INCORPORAçõES E EMPREENDIMENTOS S/A

Polo Passivo:

ROSMARI TEREZINHA ZONTA

Intimação

Advogados:

DANIEL DE LEÃO KELETI

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BRUNO BEZERRA DE SOUZA

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Processo 0016552-52.2024.8.26.0114 (processo principal 1036232-11.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Quitação - Tenório Incorporações e Empreendimentos S/A - - Bezerra de Souza Advogados -… Processo 0016552-52.2024.8.26.0114 (processo principal 1036232-11.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Quitação - Tenório Incorporações e Empreendimentos S/A - - Bezerra de Souza Advogados - Rosmari Terezinha Zonta - 1- Fls. 147/151: Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada. Recebo-os, porquanto tempestivos. Assiste razão à embargante. ACOLHO os embargos de declaração de fls. 147/151 para, reconhecido o excesso de execução (fls. 123/124), condenar a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência no montante de 10% da diferença ora demonstrada às fls. 123/124 em favor da parte executada (havendo o acolhimento parcial daimpugnaçãoao cumprimento de sentença, são devidos os honorários advocatícios de sucumbência. - STJ - AgInt no AREsp: 2081061 RS 2022/0059393-0, Relator.: Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Data de Julgamento: 27/03/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/04/2023). 2- Fls. 152/156: Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente. Recebo-os, eis que tempestivos. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade ou contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o Tribunal. No caso em tela, tais Embargos de Declaração revolvem matéria atinente ao juízo realizado acerca do montante apurado em excesso de execução e como valor devido, o que revela, por si só, conteúdo meritório e enseja a utilização pela parte do instrumento processual pertinente. Assim, há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 152/156 por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. 3- Expeça-se mandado de levantamento eletrônico à parte exequente, nos termos do já deferido à fl. 164, observando-se a regularidade no preenchimento do formulário apresentado à fl. 178. 4- Quanto ao pedido de parcelamento do débito pela executada e a não concordância pela exequente (fls. 175/176), ressalto que as partes podem tentar a conciliação de forma extrajudicial, com observância dos princípios que regem o Código de Processo Civil, trazendo eventual acordo ao Juízo para homologação. 5- No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA (OAB 518337/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), BRUNO BEZERRA DE SOUZA (OAB 518337/SP)

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Claudia Maria Carvalho Do Amaral Vieira x Cleiton Dos Santos Farias

ID: 307745964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000469-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA

Polo Passivo:

CLEITON DOS SANTOS FARIAS

Intimação

Advogados:

MAURICIO BERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA

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Processo 0000469-88.2024.8.26.0007 (processo principal 1047219-54.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Claudia Maria Carvalho do Amaral Vieira - Cleiton dos Santos … Processo 0000469-88.2024.8.26.0007 (processo principal 1047219-54.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Claudia Maria Carvalho do Amaral Vieira - Cleiton dos Santos Farias - Vistos, Defiro o requerimento, e determino a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação que tramita, sob o n.º 0005025-70.2023.8.26.0007, perante o Juízo de Direito da 4º Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$ 30.445,76, atualizado até maio de 2025, solicitando ao Juízo de destino as anotações necessárias com posterior comunicação a este Juízo, tanto de valores já depositados quanto de créditos futuros. Em havendo valores disponíveis, que determine a transferência à disposição deste Juízo, para prosseguimento do feito. Executado(s): CLEITON DOS SANTOS FARIAS, CPF 19074813895. Desnecessária a expedição de mandado para tanto, como já apreciado pela Corregedoria Geral da Justiça: CONSULTA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica de Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido. (Proc. Nº 2016/00180539, parecer nº 606/2016-J, aprovado pelo D. Corregedor Geral da Justiça, Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças, em 23.11.2016) . Assim, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de penhora e ofício. Providencie o autor o encaminhamento deste termo/oficio ao Juízo de destino, acompanhado de planilha do débito atualizado, através de peticionamento, comprovando nestes autos em 15 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. Decorrido o prazo deverá o autor informar quanto a realização da penhora e requerer nestes autos o que entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP), MAURICIO BERTO DE OLIVEIRA (OAB 321297/SP)

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Processo nº 1039239-70.2023.8.26.0007

ID: 319510280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1039239-70.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Y. K. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOMINGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039239-70.2023.8.26.0007 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - Y.K.S.B. - Vistos. P. 52/54 - Inicialmente, defiro a expedição de ofício ao Empregador. Servirá a presente decis… Processo 1039239-70.2023.8.26.0007 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - Y.K.S.B. - Vistos. P. 52/54 - Inicialmente, defiro a expedição de ofício ao Empregador. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, ao Empregador (Empresa Move Bus, Rua Murta do Campo, 405 - Vila Alpina, São Paulo - SP, 03210-010) para que efetue o desconto dos alimentos fixados em favor da exequente, menor, conforme sentença de p. 14/17: "... condeno o requerido ao pagamento de pensão alimentícia à filha menor requerente no valor mensal equivalente a 61% do salário-mínimo...", diretamente em folha de pagamento do colaborador/executado, acima qualificado. Os descontos mensais deverão ser depositados em favor da exequente, menor: Y.K. da S.B, representada por sua genitora: A.K.B. da R., em conta bancária, por ela informada. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados para o correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3famitaquera@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A parte exequente deverá providenciar a impressão e o protocolo do presente ofício para os devidos fins, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, nos termos da decisão de p. 27, CITE-SE e INTIME-SE, por mandado, para que, em quinze dias, efetue o pagamento do débito de R$ 22.497,12 (atualizado até junho de 2025 - planilha p. 54), sob pena de incorrer na multa de 10% sobre o débito e honorários advocatícios, que fixo em 10%, além da expedição de mandado de penhora e avaliação previstos no artigo 528, §8º c.c 523 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, conforme necessário. Por fim, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VALMIR DOMINGUES GARCIA (OAB 411523/SP)

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João Roberto De Oliveira x Itaú Unibanco S/A

ID: 303956721

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036814-70.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036814-70.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036814-70.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Roberto de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM EM MÃOS DO CREDOR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA PURGA DA MORA E DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR DAS DATAS DOS LEILÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DO DEMANDANTE. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA SENTENÇA RECORRIDA. MERA REPETIÇÃO DE PARTE DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL, COM SINGELAS MODIFICAÇÕES DE TERMOS E EXPRESSÕES GRAMATICAIS. PRETENSÕES DEDUZIDAS NO APELO EM DESACORDO COM O PEDIDO INICIAL E COM A CAUSA DE PEDIR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO (ART. 492 DO CPC). FALTA DE QUESTIONAMENTO ESPECÍFICO DA MOTIVAÇÃO DADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU AO DECIDIR, O QUE EQUIVALE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO INCONFORMISMO. FALTA DE CONGRUÊNCIA DO RECURSO COM O QUE FOI DECIDIDO NOS LIMITES POSTOS NA PETIÇÃO INICIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REQUISITOS DO ART. 1.010, INCS. II E II, DO CPC NÃO ATENDIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - 5º andar

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Processo nº 1040403-70.2023.8.26.0007

ID: 308218830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040403-70.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ENEDINA SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIA EDIANA PINHEIRO PEDROSO

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Processo 1040403-70.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Enedina Souza de Oliveira - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Ev… Processo 1040403-70.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Enedina Souza de Oliveira - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ANTONIA EDIANA PINHEIRO PEDROSO (OAB 483278/SP)

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Pedro Ricardo Garcia x Spda Habitação - Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 276715382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030121-70.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO RICARDO GARCIA

Polo Passivo:

SPDA HABITAçãO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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GUILHERME TONIAZZO RUAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS) Processo 1030121-70.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Ricardo Garcia - Reqdo: Spda Habi… ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS) Processo 1030121-70.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Ricardo Garcia - Reqdo: Spda Habitação - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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