Processo nº 1503976-35.2023.8.26.0001
ID: 308500136
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1503976-35.2023.8.26.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1503976-35.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1504514-16.2023.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - V.D.J. - L.G.S.C. - Em cumprimento ao determinado nos autos em apenso, intimo a vítima, a se manifestar se persiste a necessidade da manu…
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