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Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A x Vander Henrique Silva

ID: 306358242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1024333-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

VANDER HENRIQUE SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1024333-14.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vander Henrique Silva - Embargos de declara… Processo 1024333-14.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vander Henrique Silva - Embargos de declaração contra a sentença foram opostos com fundamento no art. 1.022 e seguintes, CPC, e no prazo de 05 (cinco) dias do art. 1.023, CPC. Prejudicada adoção do art. 1.023, §2º do CPC/15, pois não é caso de acolhimento. Conheço dos embargos, porém rejeito esta via já que a matéria alegada em sede de embargos de declaração não por ser por ela apreciada, uma vez que não se trata de obscuridade, contradição ou omissão. Os presentes embargos de declaração têm caráter exclusivamente infringente, já que pretendem a alteração da parte dispositiva da manifestação judicial guerreada. E, nesse sentido a jurisprudência assim tem entendido: Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgador anterior, na realidade buscam alterá-lo (RT 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). No mesmo sentido: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351). Não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de prequestionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638). Ante o exposto, por inexistirem quaisquer das hipóteses no artigo 1.022, CPC/15, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença tal qual lançada. Aguarde-se o trânsito em julgado para seu cumprimento. Int. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Cimcal Comércio, Serviços E Soluções Logísticas Ltda e outros x Rogerio Martins Da Silva 33189411824

ID: 308849324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007094-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CIMCAL COMéRCIO, SERVIçOS E SOLUçõES LOGíSTICAS LTDA MARCO ANTôNIO GOULART

Polo Passivo:

ROGERIO MARTINS DA SILVA 33189411824

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCO ANTÔNIO GOULART

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Processo 0007094-14.2023.8.26.0577 (processo principal 1000665-48.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Cimcal Comércio, Serviços e Soluções Logísticas Ltda - - Mar…

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Laís Helena De Carvalho Scamilla Jardim e outros x Adilson Tadeu Castilho

ID: 312802041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020150-96.1995.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LAíS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM LUIZ SERGIO JARDIM ( EM FASE DE EXECUCAO ) MARIA JOSE CARVALHO SCAMILLA JARDIM

Polo Passivo:

ADILSON TADEU CASTILHO

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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MARIA CECILIA PICON SOARES

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MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO

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FRANCISCO QUIRINO TEIXEIRA

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FERNANDA FROIS FARIA

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DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO

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ALEXANDRE MOREIRA BRANCO

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ALAN LUTFI RODRIGUES

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Processo 0020150-96.1995.8.26.0577 (577.95.020150-9) - Cumprimento de sentença - Propriedade - LUIZ SERGIO JARDIM ( EM FASE DE EXECUCAO ) - - MARIA JOSE CARVALHO SCAMILLA JARDIM - - Laís Helena de … Processo 0020150-96.1995.8.26.0577 (577.95.020150-9) - Cumprimento de sentença - Propriedade - LUIZ SERGIO JARDIM ( EM FASE DE EXECUCAO ) - - MARIA JOSE CARVALHO SCAMILLA JARDIM - - Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim e outros - ADILSON TADEU CASTILHO - ELAINE CASTILHO DE GODOY PENTEADO - - RUBENS EDNARDO CASTILHO - Fls. 2506/2508: Trata-se de cumprimento de sentença, com pedido de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS dos Processos nº 0013662-80.2022.8.26.0577, que tramita perante a 2ªVara Cível de São José dos Campos; 1004719-23.2023.8.26.0577 e 1021595-87.2022.8.26.0577, perante a 1ª Vara do Juizado Especial Cível desta comarca; Processos nº 1016887-91.2022.8.26.0577, nº 1021603-64.2022.8.26.0577 e nº 1023266-14.2023.8.26.0577, perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível desta comarca. Tendo vindo acompanhado de cálculo com a atualização do débito (art. 524, CPC/15), DEFIRO o pedido. Assim, nos termos da v. decisão proferida no Parecer 606/2016-J, da Eg. CGJ, oficie-se àquele e. Juízo, comunicando a penhora no rosto dos autos, até o limite do valor do débito apontado no cálculo (R$ 649.953,21), remetendo-o através de e-mail. Cópia deste despacho servirá de ofício, que deverá ser encaminhado acompanhado do cálculo. Oportunamente, após notícia de efetivação da medida, intime-se o devedor (art. 841, CPC/2015), para, querendo, utilizar-se, no prazo de 10 dias, das prerrogativas do art. 847, CPC/15, aplicável ao caso por força do art. 771 c/c art. 523, § 3º, ambos do mesmo diploma legal. Oportunamente, manifeste-se o credor. Int. - ADV: MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), FERNANDA FROIS FARIA (OAB 138093/SP), ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP), FRANCISCO QUIRINO TEIXEIRA (OAB 155637/SP), ALEXANDRE MOREIRA BRANCO (OAB 185585/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Aniele Messias De Moura Pinheiro

ID: 320159823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024721-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ANIELE MESSIAS DE MOURA PINHEIRO

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

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SAN DIEGO SILVA QUEIROZ

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Processo 1024721-14.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A. - Aniele Messias de Moura Pinheiro e outro - Certifico e dou fé que, conforme r. D…

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Jose Maria Aparecido Da Cunha e outros x Cássia Aparecida Dos Santos Wieira e outros

ID: 290870209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011362-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA APARECIDO DA CUNHA MARILEIDE ALVES DA CUNHA

Polo Passivo:

CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS WIEIRA FRANCISCO WIEIRA FILHO

Intimação

Advogados:

SANDRO FALCÃO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO FALCÃO DOS SANTOS

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RAFAEL AFONSO PASCUCCI

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Processo 0011362-14.2023.8.26.0577 (processo principal 0423860-68.2009.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Imissão - JOSE MARIA APARECIDO DA CUNHA - - MARILEIDE ALVES DA CUNHA - FRANCISCO WIEIRA… Processo 0011362-14.2023.8.26.0577 (processo principal 0423860-68.2009.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Imissão - JOSE MARIA APARECIDO DA CUNHA - - MARILEIDE ALVES DA CUNHA - FRANCISCO WIEIRA FILHO - - CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS WIEIRA - Vistos Trata-se de pedido de adjudicação formulado por JOSE MARIA APARECIDO DA CUNHA e outro com relação ao imóvel descrito na matrícula nº 98.715 do Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista-SP (fls.164/166), avaliado em R$ 116.000,00. Procedida a intimação do executado, transcorreu o prazo sem manifestação (fl. 236). Assim sendo, decorrido o prazo de 5 dias sem impugnação, DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO do bem, pelo valor de avaliação. Após a comprovação efetiva do pagamento da diferença, caso o valor do crédito seja inferior ao valor do bem, e da quitação do imposto de transmissão, lavre-se o auto de adjudicação, encaminhando para assinatura. Uma vez assinada o auto de adjudicação, no prazo de 20 dias, o interessado deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas nos arts.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de adjudicação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao adquirente, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor do bem adjudicado, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Int. - ADV: SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 87732/MG), RAFAEL AFONSO PASCUCCI (OAB 451606/SP), SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 87732/MG), SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP), RAFAEL AFONSO PASCUCCI (OAB 451606/SP)

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M. R. T. x F. R. De O. A.

ID: 316020675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021423-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. R. T.

Polo Passivo:

F. R. DE O. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CHRISTIAN WILLIAM DE CARVALHO

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MARCIA ROCHA TAVARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021423-14.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021423-14.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: M. R. T. - Apelada: F. R. de O. A. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESENTENDIMENTO EM CLÍNICA DE ESTÉTICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DA RECONVENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ RECONVINTE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO NA QUAL ALEGA TER RECEBIDO MENSAGENS INVASIVAS DA AUTORA RECONVINDA, APÓS O DESENTENDIMENTO, PEDINDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE AS MENSAGENS ENVIADAS PELA AUTORA À RÉ CONFIGURAM VIOLAÇÃO DE DIREITOS, JUSTIFICANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA CONSIDEROU QUE AS MENSAGENS ENVIADAS PELA AUTORA ERAM DE CARÁTER PROMOCIONAL, COMUNS NO SETOR, E NÃO CONFIGURARAM ASSÉDIO OU VIOLAÇÃO À LGPD.4. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE OFENSA À HONRA DA RÉ RECONVINTE OU DE USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 373, INCISO I, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Rocha Tavares (OAB: 254344/SP) (Causa própria) - Christian William de Carvalho (OAB: 372817/SP) - 4º andar

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Carlos Alberto Duarte Vieira x Claudia Valeria Alves e outros

ID: 297998562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1016282-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DUARTE VIEIRA

Polo Passivo:

CLAUDIA VALERIA ALVES CLEVISON ALMEIDA DELGADO JúNIOR

Intimação

Advogados:

VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JOSE RUBENS DE SOUZA

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Processo 1016282-14.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Alberto Duarte Vieira - Claudia Valeria Alves - - Clevison Almeida Delgado Júnior … Processo 1016282-14.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Alberto Duarte Vieira - Claudia Valeria Alves - - Clevison Almeida Delgado Júnior - Vistos. Nada obstante o esforço argumentativo da parte exequente, e pese o v. acórdão copiado às fls. 358/366 ter revogado o efeito suspensivo anteriormente concedido, fato é que a parte executada interpôs recurso especial, cuja admissibilidade encontra-se em curso. Embora o recurso especial não possua efeito suspensivo ope legis, a prudência processual recomenda, ad cautelam, a preservação da situação financeira das partes até o pronunciamento definitivo sobre eventual juízo de admissibilidade ou concessão de efeito suspensivo em instância superior. No caso em apreço, o levantamento dos valores pela parte exequente implicaria risco de irreversibilidade da medida, sobretudo porque, em caso de eventual provimento do recurso interposto, restaria esvaziado o objeto do debate recursal e haveria dificuldade para recomposição do status quo ante. Ademais, reforço que a controvérsia ainda se encontra em tramitação recursal, sendo prematuro autorizar o levantamento requerido, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica. Diante do exposto, indefiro, ao menos por ora, o pedido de levantamento de valores formulado pela parte exequente, devendo-se aguardar o regular processamento do recurso especial interposto pela parte executada, sem prejuízo de nova apreciação, acaso superada a fase de admissibilidade ou indeferida eventual medida suspensiva. Por fim, tornem à parte exequente para que manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, indicando as medidas necessárias à persecução de seu crédito, ficando advertida, inclusive, que inexiste justificativa plausível para a inércia na adoção de diligências voltadas à localização e constrição de bens da parte executada, considerando-se especialmente que a quantia objeto de bloqueio judicial foi constrita em outubro de 2024, não havendo, desde então, qualquer providência posterior promovida pela exequente no sentido de dar impulso ao feito, sem descurar, ainda, que o montante atualmente bloqueado é manifestamente insuficiente para a integral satisfação da obrigação executada. Diga, pois, a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: JOSE RUBENS DE SOUZA (OAB 132741/SP), JOSE RUBENS DE SOUZA (OAB 132741/SP), VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP)

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Geovanna Castro Malosti

ID: 298430839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026952-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GEOVANNA CASTRO MALOSTI

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVES DE ALMEIDA JUNIOR

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1026952-14.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Geovanna Castro Malosti - - Geovanna Castro Malosti -… Processo 1026952-14.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Geovanna Castro Malosti - - Geovanna Castro Malosti - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: DANIEL ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 282298/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), DANIEL ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 282298/SP)

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Processo nº 1010947-14.2023.8.26.0577

ID: 300386190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010947-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 1010947-14.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - … Processo 1010947-14.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. Fls retro: recolha a parte autora as despesas de condução do Oficial de Justiça em 10 (dez) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Após, expeça-se novo mandado para cumprimento no endereço indicado, cabendo à parte autora contatar o Oficial de Justiça junto à Central de Mandados desta Comarca (telefone (11) 2899-4827), para agendamento da data e horário da diligência e disponibilidade dos meios para seu integral cumprimento. Defiro os benefícios do artigo 212 e §§ do CPC, ao Oficial de Justiça. Consigno que o(a) devedor(a), por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, na forma do artigo 3º, § 14º do Decreto-lei nº 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/14. Após, cite-se o(a) réu(ré) a pagar a integralidade da dívida pendente correspondente às parcelas vencidas e vincendas, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da execução da liminar, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) credor(a) fiduciário(a), cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do(a) credor(a), ou de terceiro por ele(a) indicado(a), livre do ônus da propriedade fiduciária. O(A) devedor(a) poderá também apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, e caso não conteste a ação, se presumirão aceitos pelo(a) réu(ré) como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue em anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

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Juracy Bessa Diogenes x Eder Murilo Dos Santos

ID: 293876368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000121-72.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JURACY BESSA DIOGENES

Polo Passivo:

EDER MURILO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO DO NASCIMENTO

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AFRANIO DE JESUS FERREIRA

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Processo 0000121-72.2025.8.26.0577 (processo principal 1020162-14.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Juracy Bessa Diogenes - Eder Murilo dos Santos - Vistos… Processo 0000121-72.2025.8.26.0577 (processo principal 1020162-14.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Juracy Bessa Diogenes - Eder Murilo dos Santos - Vistos. Expeça-se, com urgência, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, referente ao depósito de fl.21/22, observando-se o formulário juntad (fl. 32). Sem prejuízo, trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado (fl. 18). O juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (CPC, art. 99, § 2º). Tais pressupostos estão previstos no art. 5º, inciso LXXIV que estabelece: o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim sendo, é indispensável a comprovação da insuficiência de recursos, devendo o pedido estar instruído com provas documentais hábeis, tais como declaração de imposto de renda do ano anterior, carteira de trabalho, e tudo o mais que evidencie a situação econômica. Portanto, esclareça o solicitante da gratuidade, em 15 (quinze) dias, as seguintes questões: 1°)qual sua atividade laborativa?;2°)quais são os seus rendimentos?;3°)Possui bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar e dar o valor de mercado dos bens;4°)Possui dependentes? Caso positivo, especificar e quantificar; e5º)Juntar sua última declaração de imposto de renda envida à Receita Federal. Assim, atenda-se o acima determinado, ou recolha as custas judiciais e respectivas. Se for deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos próprios autos do processo, sem suspensão de seu curso. Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública e poderá ser inscrita em dívida ativa (CPC, art. 100 e parágrafo único). Int. - ADV: RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 266865/SP), AFRANIO DE JESUS FERREIRA (OAB 223254/SP)

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