Processo nº 1036289-90.2024.8.26.0577
ID: 309965381
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude
Classe: PROVIDêNCIA
Nº Processo: 1036289-90.2024.8.26.0577
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1036289-90.2024.8.26.0577 - Providência - Seção Cível - D.P.Q., registrado civilmente como D.P.Q. - Diante do exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo procedente o pedido, a fim de obrigar a Secretaria Municipal de Ensino de São José dos Campos a manter a criança P. P. Q., nascido ao…
Ver mais