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Processo nº 0005734-73.2025.8.26.0577

ID: 304268091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005734-73.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ÁLVARO FERNANDES GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CORREA DA SILVA

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Processo 0005734-73.2025.8.26.0577 (processo principal 1001735-03.2022.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Álvaro Fernandes Guedes - …

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Processo nº 0006418-03.2022.8.26.0577

ID: 295946295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006418-03.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS PAVANNI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006418-03.2022.8.26.0577 (processo principal 1011636-29.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Andre Luis Pavanni dos Santos - …

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Processo nº 0005278-94.2023.8.26.0577

ID: 297927070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005278-94.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PROPRIETáRIO/OCUPANTE

Intimação

Advogados:

JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005278-94.2023.8.26.0577 (processo principal 1002317-03.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Proprietário/ocupante - Vistos. Fls. 91: Expeça-se mandado para desoc…

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Antonio Wilson Dias Junior x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 315239551

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036364-93.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILSON DIAS JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036364-93.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036364-93.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Wilson Dias Junior - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso na parte conhecida. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE, DIANTE DA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENOU O AUTOR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. DESCABIMENTO. NÃO SE VERIFICA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (TAXA JUDICIÁRIA) NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ EM PROCESSO CONTENCIOSO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA PREJUDICADO. NA PARTE CONHECIDA O RECURSO É PROVIDO, PARA SE AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, PORQUE AFASTADA A OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS OU A TAXA DE CANCELAMENTO, MANTIDA A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar

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Antonio Wilson Dias Junior x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 335049646

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036364-93.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILSON DIAS JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036364-93.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036364-93.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Wilson Dias Junior - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso na parte conhecida. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE, DIANTE DA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENOU O AUTOR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. DESCABIMENTO. NÃO SE VERIFICA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (TAXA JUDICIÁRIA) NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ EM PROCESSO CONTENCIOSO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA PREJUDICADO. NA PARTE CONHECIDA O RECURSO É PROVIDO, PARA SE AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, PORQUE AFASTADA A OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS OU A TAXA DE CANCELAMENTO, MANTIDA A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar

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Itaú Unibanco S.A x Jair Da Cunha Gomes Eireli Me (Soluções Coopervale)

ID: 293569028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032872-03.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

JAIR DA CUNHA GOMES EIRELI ME (SOLUÇÕES COOPERVALE)

Intimação

Advogados:

RENATO FARIA BRITO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1032872-03.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Jair da Cunha Gomes Eireli Me (SOLUÇÕES COOPERVALE) e outros - Caren Cristine Garcez…

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Spazio Campo Di Bragança x Patricia Guiara Santos

ID: 278874812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012405-03.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SPAZIO CAMPO DI BRAGANçA

Polo Passivo:

PATRICIA GUIARA SANTOS

Intimação

Advogados:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FARIA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Faria Duarte (OAB 149678/SP), Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP) Processo 1012405-03.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Spazio Campo Di Bragança - Exectd…

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Processo nº 0012553-60.2024.8.26.0577

ID: 333283041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012553-60.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIRO SILVA DE SOUZA JUNIOR

Intimação

Advogados:

DONISETE GONÇALVES LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012553-60.2024.8.26.0577 (processo principal 0015924-03.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jairo Silva de Souza Junior - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 fo…

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Fernanda Adrielle Da Rosa Fernandes x São Francisco Vidas

ID: 302883300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019278-65.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ADRIELLE DA ROSA FERNANDES

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO VIDAS

Intimação

Advogados:

SÉFORA BARROS FERNANDES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE FERNANDES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019278-65.2024.8.26.0577 (processo principal 1038110-03.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernanda Adrielle da Rosa Fernandes - São Francisco Vidas - Vistos. Dispen…

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Processo nº 0035778-48.2017.8.26.0224

ID: 291347813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035778-48.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIO FELIPE MINIERI MORAES NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENEDIR JOAO CRISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO JOSE CRISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035778-48.2017.8.26.0224 (processo principal 1036364-05.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - Caio Felipe Minieri Moraes Neves - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa… Processo 0035778-48.2017.8.26.0224 (processo principal 1036364-05.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - Caio Felipe Minieri Moraes Neves - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Maria da Conceicao Rodrigues; Maria da Conceição Rodrigues Buffet - ME.; Valor atualizado: R$ 221.047,95. - ADV: EDVALDO JOSE CRISTINO (OAB 327283/SP), ENEDIR JOAO CRISTINO (OAB 76394/SP)

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