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Resultados para "1036373-13.2024.8.26.0506" – Página 14 de 52

Catiuci De Almeida Reis x Casasmais Santa Iria Incorporações Ltda e outros

ID: 303405270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010086-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CATIUCI DE ALMEIDA REIS

Polo Passivo:

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORAçõES LTDA SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

FILIPE TONELLI

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010086-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Catiuci de Almeida Reis - Santa Iria Loteamento Ltda - - Casasmais Santa Iria Incorporações Ltda - Ante o expost… Processo 1010086-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Catiuci de Almeida Reis - Santa Iria Loteamento Ltda - - Casasmais Santa Iria Incorporações Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: No processo nº 1010086-13.2024.8.26.0506: a) DECLARAR a nulidade da cláusula 5.1 do contrato celebrado entre as partes, por ausência de prazo de tolerância expresso, claro e inteligível; b) DECLARAR a inexigibilidade dos juros de obra cobrados da autora a partir de 1º de outubro de 2023; c) CONDENAR as requeridas, solidariamente, a restituírem à autora o valor de R$ 4.004,66 (quatro mil e quatro reais e sessenta e seis centavos), referente aos juros de obra pagos indevidamente, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e juros de mora legais desde a citação; d) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente à multa moratória prevista na cláusula 7.1.b do contrato (1% ao mês sobre o valor pago), a ser calculada pro rata die sobre o período de mora (01/10/2023 a 05/04/2024), em sede de liquidação de sentença, autorizada a dedução do valor pago administrativamente (R$ 3.251,64); e) DETERMINAR a substituição do índice de correção monetária INCC pelo IPCA sobre o saldo devedor, a partir de 1º de outubro de 2023 até a efetiva entrega das chaves. No processo nº 1027852-79.2024.8.26.0506: f) DECLARAR a nulidade da cláusula 9.1 do contrato; g) RECONHECER a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de obrigação de pagar o IPTU de 2022, ante o pagamento realizado pelas rés no curso da lide; h) CONDENAR as requeridas, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e juros de mora legais desde a data do protesto indevido (Súmula 54, STJ). Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno as requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de ambas as ações, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação apurada, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Junte-se cópia da presente decisão aos autos nº 1027852-79.2024.8.26.0506, devendo eventuais recursos ser dirigidos apenas aos presentes autos nº 1010086-13.2024.8.26.0506. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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Giuliano De Oliveira Lima x Sofá Na Caixa Ltda

ID: 309326858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010292-10.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GIULIANO DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

SOFá NA CAIXA LTDA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI

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TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI

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NELSON CORNETTA NETO

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Processo 0010292-10.2025.8.26.0506 (processo principal 1062854-13.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Giuliano de Oliveira Lima - Sofá Na Caixa Ltda - NOTA D…

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D. S. A. x A. R. F. De L.

ID: 297821275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0026700-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. S. A.

Polo Passivo:

A. R. F. DE L.

Intimação

Advogados:

LEANDRO FAZZIO MARCHETTI

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DANIEL SALOMÃO ANNUNCIATO

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Processo 0026700-13.2024.8.26.0506 (processo principal 1041388-70.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.S.A. - A.R.F.L…

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Processo nº 1040059-13.2024.8.26.0506

ID: 295494058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1040059-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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FERDINANDO MELILLO

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Processo 1040059-13.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fica a parte requerente intimada para, no pra…

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Processo nº 1039671-13.2024.8.26.0506

ID: 293383595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039671-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEY SILVA SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE OLIVEIRA GOMES

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EDUARDO MICHARKI VAVAS

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Processo 1039671-13.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Ney Silva Sales - Vistos. Diante do contido às fls. 139, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, in…

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Itaú Unibanco S.A. x Rb Souza Drogaria Ltda Me, Nome Fantasia “Droga Elite

ID: 310965416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1011735-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

RB SOUZA DROGARIA LTDA ME, NOME FANTASIA “DROGA ELITE

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUZIELZA PEREIRA CORTEZ

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Processo 1011735-13.2024.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Rb Souza Drogaria Ltda Me, Nome Fantasia “droga Elite e outro - Vistos. Uma vez que o apelado já apresento…

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Itaú Unibanco S.A. x Rb Souza Drogaria Ltda Me, Nome Fantasia “Droga Elite

ID: 310965035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1011735-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

RB SOUZA DROGARIA LTDA ME, NOME FANTASIA “DROGA ELITE

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIELZA PEREIRA CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011735-13.2024.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Rb Souza Drogaria Ltda Me, Nome Fantasia “droga Elite e outro - Vistos. Uma vez que o apelado já apresento…

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Camila Reis x Ibm Prime Soluções Imobiliárias

ID: 313050331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063727-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA REIS

Polo Passivo:

IBM PRIME SOLUçõES IMOBILIáRIAS

Intimação

Advogados:

MICHEL COSTA

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ANDERSON CARREGARI CAPALBO

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Processo 1063727-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Consignação de Chaves - Camila Reis - Ibm Prime Soluções Imobiliárias - Adote a serventia as providências do Comunicado CG 786/2021, …

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Processo nº 1058295-13.2024.8.26.0506

ID: 313194137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058295-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO

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Processo 1058295-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Cleusa Aparecida de Souza Carvalho - Certidão supra - Vista à parte vencedora para querendo dê início ao cumprimento de sen…

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Processo nº 0012441-13.2024.8.26.0506

ID: 316798819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012441-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUíS VALéRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR PATERRA

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HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA

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Processo 0012441-13.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1010177-45.2020.8.26.0506) (processo principal 1010177-45.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição so…

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