Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036509-86.2023.8.26.0007" – Página 14 de 16

Processo nº 0007630-86.2023.8.26.0007

ID: 292204272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007630-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA ANANIAS DE JESUS DA COSTA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON COELHO TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007630-86.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1005733-45.2019.8.26.0007) (processo principal 1005733-45.2019.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç… Processo 0007630-86.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1005733-45.2019.8.26.0007) (processo principal 1005733-45.2019.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Cristina Ananias de Jesus da Costa, - Vistos. 1) Fls. 102: indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que não esgotados os meios para localização da parte ré. Expeça-se, pois, ofício de praxe para localização. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre o endereço da parte ré Interclosets Comércio de Componentes do Mobiliário Ltda - Me, CNPJ/MF nº 03.319.348/0001-34; Arnaldo Ostrovcky, RG nº 62450876 e CPF/MF nº 991.843.388-49, Edith Geny Ostrovsky, CPF/MF nº 051.854.938-01; Moises Ostrovsky, CPF/MF nº 016.586.468-00, Maria Aparecida Duarte Franca, RG/RNE: 241338578, CPF/MF nº 155.339.828-92 e Intercasa Indústria e Comércio de Móveis Ltda, CNPJ/MF. nº 53.934.204/0001-66, perante o IIRGD, JUCESP, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados, etc., devendo a parte autora providenciar a impressão do número de cópias que entender(em) necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e entregá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo vedada a distribuição perante o SERASA. No tocante ao SERASA, TRE, à DRF, ao BACEN e ao DETRAN, oficie-se via sistema, desde que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.684/2023). Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br , em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) Aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte autora, oportunamente, em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Alvina Ferreira Ibiapina x Tim S/A

ID: 291475793

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038352-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVINA FERREIRA IBIAPINA

Polo Passivo:

TIM S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038352-86.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038352-86.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Alvina Ferreira Ibiapina (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. ADÁGIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. A FALTA DE RECURSO AUTÔNOMO DA DEFESA TORNA INCONTROVERSA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO IMPUGNADO. HIPÓTESE QUE NÃO TRATA DA MERA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". TEMA 1264 DO STJ QUE NÃO VINCULA A ESPÉCIE. DISTINGUISHING. SUSPENSÃO INAPLICÁVEL. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. CDC QUE VEDA A EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A QUALQUER TIPO DE CONSTRANGIMENTO. REDAÇÃO LITERAL DO SEU ART. 42, CAPUT. ABALO ANÍMICO QUE ADVÉM DA AGRESSÃO À ESFERA JURÍDICA DA PESSOA, QUE SOFRE PARA SUPERAR OU ANULAR O ABUSO, COROLÁRIO DO DESVIO PRODUTIVO. DESNECESSIDADE DE PROVA, SEGUNDO MONÓTONA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TEORIA DO RISCO PROVEITO. INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00. RAZOABILIDADE, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS REGULARMENTE ADOTADOS POR ESTA CÂMARA PARA CASOS ANÁLOGOS. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. SEGUNDO ORIENTA O STJ, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TÊM POR BASE DE CÁLCULO UMA ORDEM NECESSÁRIA DE VOCAÇÃO DELINEADA NO ART. 85, § 2º, CPC. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, À LUZ DA COMPLEXIDADE E DA NATUREZA DO DEBATE, QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIQUEM NA CASA DE 15% DO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO. TABELA DA OAB QUE TEM NATUREZA MERAMENTE ORIENTADORA E NÃO DEVE SERVIR DE BASE. DIRETRIZ DO STJ. BALIZAS, ALIÁS, SEQUER OBRIGATÓRIAS ENTRE PATRONOS E CLIENTES, POR ISSO NÃO PODEM SUBORDINAR A PARTE CONTRÁRIA, ESTRANHA A ESSE VÍNCULO CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Vilma Da Silva x Rodrigo Serafim Balsamo

ID: 313015924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012744-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DA SILVA

Polo Passivo:

RODRIGO SERAFIM BALSAMO

Intimação

Advogados:

QUELI CRISTINA PEREIRA CARVALHAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAROLINY VAZ FERRARESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN EUFRAZIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012744-86.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilma da Silva - Rodrigo Serafim Balsamo - Vistos. 1) Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005459-88.2025.8.26.0007

ID: 295239407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005459-88.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

K. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA ROBERTA GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005459-88.2025.8.26.0007 (processo principal 1025257-86.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Revisão - K.V.S. - P. 68/69 - Expeça-se ofício ao empregador. Esta decisão servirá como o… Processo 0005459-88.2025.8.26.0007 (processo principal 1025257-86.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Revisão - K.V.S. - P. 68/69 - Expeça-se ofício ao empregador. Esta decisão servirá como ofício ao CITIBANK S/A - CNPJ 33.479.023/0001-80 com endereço na Avenida Paulista - 1111 - 15º. Andar - São Paulo - SP - CEP: 01311-200, para: (i) informar os rendimentos do colaborador/executado acima indicado, no período de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025 e (ii) promover os descontos da pensão alimentícia da parte exequente conforme título judicial que fixou a verba alimentar (p. 11/13 - 14% dos rendimentos líquidos, incidindo sobre férias, horas extras, décimo terceiro salário, verbas rescisórias e abonos, excluído o FGTS e respectiva multa fundiária, participação nos lucros, imposto de renda, INSS e contribuições sindicais, desde que não seja inferior ao montante cabível na hipótese de desemprego e trabalho autônomo, descontados diretamente de folha de pagamento). Os descontos deverão ser depositados em favor da filha/exequente, em conta bancária por ela informada. A parte exequente deverá providenciar a impressão e o protocolo do presente ofício para os devidos fins, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados para o correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3famitaquera@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, o rito da presente execução é o da prisão civil, exigindo a legislação a intimação pessoal do devedor, em conformidade com o artigo 528 do Código de Processo Civil. Portanto, a entrega da citação a um terceiro, ainda que funcionário de condomínio, não atende a exigência legal e não pode ser considerada válida. Somado a isso, verifica-se que o executado não está representado por patrono nos autos. Nestes termos, reitero a determinação de p. 66. Cumpra-se a parte exequente. Int. - ADV: KARLA ROBERTA GALHARDO (OAB 235322/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dionisia Josefa Da Silva e outros x Juízo Da Comarca

ID: 296331359

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034375-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DIONISIA JOSEFA DA SILVA RAYSSA OLIVEIRA SILVA SILVANA DA SILVA

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEKSANDRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034375-86.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034375-86.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rayssa Oliveira Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apelante: Dionisia Josefa da Silva - Apelante: Silvana da Silva - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO INVENTÁRIO SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DOS APELANTES DE QUE A EXTINÇÃO TERIA SIDO PRECIPITADA, POIS NÃO HOUVE DESÍDIA, MAS SIM IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAR O REGISTRO DO IMÓVEL POR NEGATIVA INJUSTIFICADA DE OUTRA HERDEIRA EM FORNECER O CONTRATO ORIGINAL PLEITO DE CONTINUIDADE DO INVENTÁRIO NÃO ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DOS AUTORES, COMO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO OU PROVOCAÇÃO DO JUÍZO RECONHECIMENTO DA PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DO FEITO E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA QUANTO À POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA APLICAÇÃO CORRETA DA NORMA PROCESSUAL PELO D. JUÍZO A QUO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aleksandra de Freitas (OAB: 465021/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1038255-86.2023.8.26.0007

ID: 295734353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1038255-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO PINTO XAVIER MARIA APARECIDA DE FREITAS XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR PINTO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038255-86.2023.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Fernando Pinto Xavier - - MARIA APARECIDA DE FREITAS XAVIER - 1) Diante do t… Processo 1038255-86.2023.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Fernando Pinto Xavier - - MARIA APARECIDA DE FREITAS XAVIER - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CESAR PINTO XAVIER (OAB 371681/SP), CESAR PINTO XAVIER (OAB 371681/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032823-86.2023.8.26.0007

ID: 293372960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032823-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RUBENITA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032823-86.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rubenita Maria dos Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão… Processo 1032823-86.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rubenita Maria dos Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Beatriz Cristina Santos De Oliveira x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 291012377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039128-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

CAMILA APARECIDA PIRES KENNEDY CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039128-86.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Beatriz Cristina Santos de Oliveira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trâ… Processo 1039128-86.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Beatriz Cristina Santos de Oliveira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CAMILA APARECIDA PIRES KENNEDY CUNHA (OAB 504802/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Fábio Borges Hunch

ID: 276962578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1031271-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

FáBIO BORGES HUNCH

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Alexandre Antonio de Lima (OAB 272237/SP) Processo 1031271-86.2023.8.26.0007 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Reqdo: Fábio Borges Hunc… ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Alexandre Antonio de Lima (OAB 272237/SP) Processo 1031271-86.2023.8.26.0007 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Reqdo: Fábio Borges Hunch - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1031077-86.2023.8.26.0007

ID: 277026357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031077-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA ALVES DA SILVA DANILO DE SOUZA NIVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amanda Alves da Silva (OAB 497852/SP) Processo 1031077-86.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Alves da Silva, Amanda Alves da Silva, Amanda Alves da Silva, Danilo de Souza … ADV: Amanda Alves da Silva (OAB 497852/SP) Processo 1031077-86.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Alves da Silva, Amanda Alves da Silva, Amanda Alves da Silva, Danilo de Souza Nivaes - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 155 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes