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Resultados para "1036576-29.2023.8.26.0564" – Página 14 de 16

Thiago Lima De Oliveira x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 300562036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017855-29.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A JOSé LEONARDO TERENCIO PEREIRA SILVA - VEíCULOS (EDIFICAR VEíCULOS) KAIROS VEíCULOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARCIO LUIZ REQUEJO

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HERICK PAVIN

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EDVAN APARECIDO PAULINO

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ANDRÉA DOS SANTOS TEIXEIRA

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ADSON ANDRÉ VELONI

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Processo 1017855-29.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Lima de Oliveira - José Leonardo Terencio Pereira Silva - Veículos (Edificar Veículos) - - Ka…

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Thiago Lima De Oliveira x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 322792013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017855-29.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A JOSé LEONARDO TERENCIO PEREIRA SILVA - VEíCULOS (EDIFICAR VEíCULOS) KAIROS VEíCULOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARCIO LUIZ REQUEJO

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HERICK PAVIN

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EDVAN APARECIDO PAULINO

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ANDRÉA DOS SANTOS TEIXEIRA

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ADSON ANDRÉ VELONI

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Processo 1017855-29.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Lima de Oliveira - José Leonardo Terencio Pereira Silva - Veículos (Edificar Veículos) - - Ka…

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Condominio Parque Residencial Tiradentes x Rogerio Viana Andrade

ID: 304330622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006603-29.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES

Polo Passivo:

ROGERIO VIANA ANDRADE

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI

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ROGÉRIO GRANDINO

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ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

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Processo 1006603-29.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES - Rogerio Viana Andrade e outro - Raízen Combustíveis S.A. e …

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Banco Pan S/A x Angélica Santos Magalhães e outros

ID: 278567670

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003402-29.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

ANGéLICA SANTOS MAGALHãES LEANDRO ALTHOFF DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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DESPACHO Nº 1003402-29.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Servimed Comercial Ltda. x Marcel Costa De Oliveira

ID: 319819116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034636-29.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERVIMED COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

MARCEL COSTA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ALINE VALÉRIA LUIZ GIMENES

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Processo 1034636-29.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Servimed Comercial Ltda. - Marcel Costa de Oliveira - Vistos, Defiro o pedido da parte exequente pelo sistema SI…

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Processo nº 0016011-61.2023.8.26.0564

ID: 301009185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016011-61.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA GONÇALVES DOS REIS

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Processo 0016011-61.2023.8.26.0564 (processo principal 1009028-29.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Veículos - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Certifico e dou fé que, referente a…

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Processo nº 0015748-29.2023.8.26.0564

ID: 330411617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0015748-29.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. A. S.

Intimação

Advogados:

ALISSON ORIEL NASCIMENTO

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Processo 0015748-29.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1007397-50.2023.8.26.0564) (processo principal 1007397-50.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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André Lourenço x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 292920584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036576-53.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LOURENçO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

GETÚLIO SANTOS MOREIRA

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1036576-53.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - André Lourenço - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Analisando os autos, verifico que a… Processo 1036576-53.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - André Lourenço - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Analisando os autos, verifico que a r. Sentença de fls. 185/188 não foi publicada em nome de todas as partes interessadas, razão pela qual encaminho o seu conteúdo para nova publicação: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, revogando a tutela de urgência deferida. Oficie-se aoSCPC comunicando sobre a revogação. Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo em 10% do valor da causa. O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo IPCA, a partir dos respectivos recolhimentos. A verba honorária deve ser atualizada, pelo mesmo índice, a partir do ajuizamento, e há de ser acrescida de juros de mora legais (taxa Selic) contados do trânsito em julgado, observada a dedução do art. 406, § 2º, do CC. A gratuidade judiciária já deferida deve ser observada. Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça. Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, com o trânsito em julgado, certifique o cartório a existência de custas e despesas a serem recolhidas, intimando a parte vencida para pagamento, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo ou não havendo representação processual nos autos, expeça-se a carta prevista no § 2º do referido artigo. Findos 60 dias, sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridos todos os demais argumentos das partes, incompatíveis com a linha de julgamento adotada, observando que os pedidos foram apreciados e julgados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição em embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará imposição da multa prevista pelo art. 1.206, § 2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C.." - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), GETÚLIO SANTOS MOREIRA (OAB 448551/SP)

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Processo nº 1036576-39.2025.8.26.0053

ID: 293532851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036576-39.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAERTE JUNIO ARAUJO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINTON CÉSAR LIPORINI

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Processo 1036576-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Laerte Junio Araujo de Souza - Isto posto, JULGO PROCE… Processo 1036576-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Laerte Junio Araujo de Souza - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento dos valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário-base, com os devidos reflexos sobre os adicionais temporais, RETP e 13º salário, conforme fundamentação, autorizados os descontos obrigatórios. nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, com restrição da condenação ao período compreendido entre a vigência da Lei Complementar Estadual 1.197/2013 e a propositura do mandado de segurança coletivo (processo de nº 1001391-23.2014.8.26.0053). O termo inicial para incidência de juros de mora deve ser a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora (art. 405 do Código Civil e art. 240 do CPC). Declaro o caráter alimentar da dívida. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.I.C. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)

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Ademir Luiz Da Silva x Bradesco Seguros S.A.

ID: 315651028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005790-48.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZA HELENA GALVÃO

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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Processo 0005790-48.2025.8.26.0564 (processo principal 1017079-29.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Seguro - Ademir Luiz da Silva - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos, Levante-se o depósito e… Processo 0005790-48.2025.8.26.0564 (processo principal 1017079-29.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Seguro - Ademir Luiz da Silva - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos, Levante-se o depósito em favor da parte credora, expedindo-se o respectivo MLE, observado o formulário apresentado a fl. 33. Sobre o remanescente reclamado, manifeste-se a executada, no prazo de quinze (15) dias, efetuando o pagamento, ou oferecendo impugnação. Em havendo pagamento, fica desde já deferida a expedição do MLE, desde que apresentado o formulário devidamente preenchido; e, tendo em vista que o cálculo apresentado incluiu a taxa judiciária a ser paga pela parte executada, ante a gratuidade do exequente, nos termos do item 10 do Com. Conjunto 951/23, deverá ser intimado o exequente, primeiramente na(s) pessoa(s) do(s) procurador(es) constituído(s), para recolher a taxa judiciária incluída nos termos do inciso IV do artigo 4º da Lei 11608/2003, com a alteração dada pela Lei 17785/2023, no prazo de cinco (5) dias, contados da intimação do crédito em conta, sob pena de inscrição da dívida. O pagamento deve ser feito na guia DARE, vinculado ao presente incidente, no portal de custas, observando-se o valor devido, no caso dos autos, de R$255,29 - fl. 32. Decorrido o prazo sem recolhimento, determino, ante o que dispõe o Provimento CG 10/2018 (art. 1098, § 1º das NSCGJ), intime-se pessoalmente o exequente, por carta com A.R., para que, no prazo de dez (10) dias, providencie o recolhimento da taxa, sob pena de inscrição da dívida. Cabe ressaltar, que nessa hipótese, a correspondência será enviada ao último endereço declarado nos autos, válida portanto, para todos os fins, a teor do que dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra, com ou sem pagamento, tornem conclusos para extinção, ocasião em que será determinada a inscrição da dívida, caso não recolhida a taxa. Int. - ADV: LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP), ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (OAB 245305/SP)

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