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Processo nº 0015336-59.2023.8.26.0577

ID: 296554131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015336-59.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIS ROSARIO BERTOLI MARTINEZ AZEVEDO CASTRO

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Processo 0015336-59.2023.8.26.0577 (processo principal 1024846-16.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Urgência - Benedito Carlos da Silva - Vistos. O débito foi pago. O(A) exequente foi devid…

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Processo nº 1039753-59.2023.8.26.0577

ID: 278066944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039753-59.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORREA DA SILVA

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ADV: Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP) Processo 1039753-59.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSE…

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Cintia Mariane Saccomanno x United Airlines Inc.

ID: 327248027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025300-59.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA MARIANE SACCOMANNO

Polo Passivo:

UNITED AIRLINES INC.

Intimação

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

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ADRIANO BLATT

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Processo 1025300-59.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Cintia Mariane Saccomanno - United Airlines Inc. - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 297/298, com fundament…

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M. N. G. x M. N. G. F.

ID: 306696558

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2186603-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. N. G.

Polo Passivo:

M. N. G. F.

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO PALMA DE SÁ

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THALITA DE ALMEIDA NUNES

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PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA

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LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2186603-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1016764-59.2023.8.26.0577

ID: 297866151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016764-59.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1016764-59.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Ciência a parte exequente acerca do AR(s)…

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Processo nº 1501667-59.2023.8.26.0577

ID: 294749572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1501667-59.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO GUSTAVO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

IAGO COSTA DA MATA

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Processo 1501667-59.2023.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - BRUNO GUSTAVO DE SOUZA - Passo à revisão prevista no 316, parágrafo único do Código de Processo Penal. Não houv…

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Sonia Regina Rodrigues Ligero x Estado De São Paulo

ID: 318671720

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005706-59.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA RODRIGUES LIGERO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

CAROLINA QUAGGIO VIEIRA

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BEATRIZ PINTO RIBEIRO DE ARAÚJO

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ROGÉRIO DA SILVA

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DESPACHO Nº 1005706-59.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1507390-59.2023.8.26.0577

ID: 326561507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507390-59.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRYELL RODRIGO SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO TREFIGLIO ROCHA

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ALAN LUTFI RODRIGUES

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Processo 1507390-59.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GABRYELL RODRIGO SILVA DOS SANTOS e outro - Carlos Roberto Gomes e Silva - Fls. 238/245 e 249: ciente. Verifi…

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Vanessa Oliveira Candido De Almeida x Expresso Adamantina Ltda

ID: 290767097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017799-37.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA OLIVEIRA CANDIDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EXPRESSO ADAMANTINA LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA CARLOS

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PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES

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Processo 0017799-37.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1001826-59.2023.8.26.0577) (processo principal 1001826-59.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vanessa Oliveira … Processo 0017799-37.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1001826-59.2023.8.26.0577) (processo principal 1001826-59.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vanessa Oliveira Candido de Almeida - Expresso Adamantina Ltda - Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença na qual, a devedora noticiou o deferimento de sua Recuperação Judicial (fls. 32/39). DECIDO. Em que pese o processado, penso que, após a aprovação do plano de recuperação judicial, as execuções individuais de créditos concursais devem ser extintas. Consoante o disposto no artigo 59 da Lei n.º 11.101/05, a decisão que concede a Recuperação Judicial, com a homologação do respectivo plano, enseja a novação dos créditos anteriores ao pedido. Logo, eventual prosseguimento, em caso de inadimplemento das obrigações assumidas, se dará pela via da execução de título judicial, não havendo a possibilidade de retomar a ação individual, em nenhuma hipótese. Esse, aliás, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA. EXTINÇÃO. 1. A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembléia é sui generis, e as execuções individuais contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas. 2. Isso porque, caso haja o inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (b) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poder pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) requerer a falência com base no art. 94 da Lei. 3. Com efeito, não há a possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante do novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal. 4. Recurso especial provido. (REsp 1.272.697 - DF, 4.ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão). Assim, porque o plano de recuperação tem natureza de transação e, após homologado, sobrepõe-se a todas as obrigações existentes, julgo extinto o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão para fins de habilitação na Recuperação Judicial. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São José dos Campos, 04 de junho de 2025. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CARLOS (OAB 445945/SP), PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES (OAB 439384/SP)

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Processo nº 1003572-59.2023.8.26.0577

ID: 300687755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003572-59.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 1003572-59.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - 1) Fl…

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