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Resultados para "1036794-18.2023.8.26.0577" – Página 14 de 17

Claro S/A x Margila Nogueira Silva

ID: 300378879

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036794-55.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

MARGILA NOGUEIRA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036794-55.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036794-55.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Claro S/A - Apda/Apte: Margila Nogueira Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Observada a determinação prevista no artigo 942/CPC (prosseguimento em caso de resultado não unânime), reformaram em parte o acórdão, por maioria de votos, vencido o 3º juiz (que declara) - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA SOB DISCUSSÃO, OBSTANDO, CONSEQUENTEMENTE, QUAISQUER COBRANÇAS, INCLUINDO INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E MEDIDAS SIMILARES; PORÉM, AFASTANDO A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CADA PARTE FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA FIXADOS EM R$ 500,00, PARA CADA UMA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PRETENSÃO DE SE PERMITIR A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA PRESCRITA E DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, E AINDA, A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NA TABELA DA OAB. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS E MAJOROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELAS PARTES PARA R$ 1.000,00. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA AUTORA QUE, JULGADO, REAFIRMOU A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DA REGRA DO § 8°-A DO ART. 85 DO CPC. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REAPRECIAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEVE SER ALTERADO PARA READEQUAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §8º-A, DO CPC, QUE DETERMINA A OBSERVÂNCIA AOS VALORES ESTABELECIDOS PELO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELA RÉ AO PATRONO DO AUTOR ORA FIXADO

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Prefeitura Municipal De São Jose Dos Campos x Francisco Lopes De Carvalho

ID: 301714172

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Público - I ao IV Grupo - Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1011962-18.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO JOSE DOS CAMPOS

Polo Passivo:

FRANCISCO LOPES DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

GISELE BECHARA ESPINOZA

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PEDRO SÉRGIO BAGAROLO

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GABRIELLA HELENA BIANCHINI FERNANDES

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DOUGLAS SALES LEITE

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FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011962-18.2023.8.26.0577/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004908-18.2023.8.26.0577

ID: 298592266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004908-18.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 0004908-18.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1012295-38.2021.8.26.0577) (processo principal 1012295-38.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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M. J. G. S. x E. M. Da S. M.

ID: 291303062

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1022147-18.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. J. G. S.

Polo Passivo:

E. M. DA S. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA

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CRISTIANO PINTO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022147-18.2023.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eduardo Tavares Ribeiro e outros x Adilson Jose Da Silva

ID: 322201264

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028646-18.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TAVARES RIBEIRO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIçOS DE SAúDE DE SãO JOSé DOS CAMPOS E REGIãO

Polo Passivo:

ADILSON JOSE DA SILVA

Despacho

Advogados:

MARCELO HERNANDEZ JUNIOR

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FRANCIMAR FELIX

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EDUARDO TAVARES RIBEIRO

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FRANCIMAR FELIX

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EDUARDO TAVARES RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1028646-18.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Silvana De Fátima Viana x Andressa Gonçalves Campoi

ID: 307573171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002483-18.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA DE FáTIMA VIANA

Polo Passivo:

ANDRESSA GONçALVES CAMPOI

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DE ANDRADE

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ENY FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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ANTONIO MARCELO LEITE

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Processo 0002483-18.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1030318-66.2020.8.26.0577) (processo principal 1030318-66.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Silvana de Fátima Vi…

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Processo nº 1012738-18.2023.8.26.0577

ID: 310151513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012738-18.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1012738-18.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Tempus II - Nos termos do Provimento CG n.° 28/2…

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Processo nº 1022535-18.2023.8.26.0577

ID: 294938928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022535-18.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE CARVALHO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA

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Processo 1022535-18.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rafael de Carvalho Ramos da Silva - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conc…

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E. R. E. S. e outros x E. R. E. S. e outros

ID: 279677160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1025057-18.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. R. E. S. T. E. S. B.

Polo Passivo:

E. R. E. S. T. E. S. B.

Intimação

Advogados:

ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA

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KATIA CORREA LANZILOTTI

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JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO

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ANA CAROLINA REGLY ANDRADE

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ADV: Zaira Mesquita Pedrosa Padilha (OAB 115710/SP), João Paulo Buffulin Fontes Rico (OAB 234908/SP), Ana Carolina Regly Andrade (OAB 243833/SP), Katia Correa Lanzilotti (OAB 302068/SP) Processo 1025…

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Processo nº 0004908-18.2023.8.26.0577

ID: 277319623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004908-18.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 0004908-18.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Ofício emitido. Sem a…

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