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Processo nº 1046487-52.2022.8.26.0224

ID: 327036431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1046487-52.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046487-52.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de di…

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Lindaura Da Costa Alves E S/Md x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308461745

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058709-52.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LINDAURA DA COSTA ALVES E S/MD

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058709-52.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058709-52.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Lindaura da Costa Alves e S/md - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL NA COLUNA VERTEBRAL, QUADRIL E NOS MEMBROS INFERIORES. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. PEDIDO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA AMBIENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. TODAVIA, LAUDO TÉCNICO LACUNOSO, NOTADAMENTE QUANTO AO ESTUDO DA CAPACIDADE LABORAL EM RELAÇÃO AO OBJETO DA PERÍCIA E DO NEXO DE CAUSALIDADE (CONCAUSA) LABORAL. DÚVIDAS ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PERÍCIA POR OUTRO PERITO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. TODAVIA, HÁ NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA E VISTORIA AMBIENTAL, SE O EXPERT JULGAR NECESSÁRIO. TRABALHO TÉCNICO LACUNOSO, NOTADAMENTE POR DEIXAR DE FAZER AVALIAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS MEMBROS INFERIORES (QUADRIL, JOELHOS E PERNAS), DESTINANDO O OBJETO DA PROVA APENAS PARA COLUNA VERTEBRAL. DÚVIDAS ACERCA DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DAS MOLÉSTIAS DISCUTIDAS NOS AUTOS E DO NEXO ETIOLÓGICO LABORAL (CAUSA OU CONCAUSA). NECESSÁRIO NOVO EXAME PERICIAL.2. DESTARTE, À VISTA DAS APONTADAS INCERTEZAS, A FIM DE PROMOVER A EFETIVA PACIFICAÇÃO DO CONFLITO, IMPOSITIVA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA FINS DE REPETIÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA A SER REALIZADA PERANTE A DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS DA CAPITAL, DE MODO A CONSTATAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, INDICANDO O RESPECTIVO GRAU E EXTENSÃO, ACASO PRESENTE; ALÉM DE APRESENTAR O ESTUDO SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE LABORAL (CAUSA OU CONCAUSA) DAS MOLÉSTIAS COM O TRABALHO.JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. - Advs: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - 1º andar

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P. I. De P. S. x S. L. B. Da S.

ID: 313467070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023134-63.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. I. DE P. S.

Polo Passivo:

S. L. B. DA S.

Intimação

Advogados:

PEDRO EMANUEL DO NASCIMENTO MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0023134-63.2023.8.26.0224 (processo principal 1040085-52.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - P.I.P.S. - S.L.B.S. - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportu… Processo 0023134-63.2023.8.26.0224 (processo principal 1040085-52.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - P.I.P.S. - S.L.B.S. - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Sabrina Lopes Barboza da Silva; Valor atualizado: R$ 22.132,48. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), PEDRO EMANUEL DO NASCIMENTO MENEZES (OAB 448025/SP)

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P. I. De P. S. x S. L. B. Da S.

ID: 313467171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023134-63.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. I. DE P. S.

Polo Passivo:

S. L. B. DA S.

Intimação

Advogados:

PEDRO EMANUEL DO NASCIMENTO MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0023134-63.2023.8.26.0224 (processo principal 1040085-52.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - P.I.P.S. - S.L.B.S. - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportu… Processo 0023134-63.2023.8.26.0224 (processo principal 1040085-52.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - P.I.P.S. - S.L.B.S. - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Sabrina Lopes Barboza da Silva; Valor atualizado: R$ 22.132,48. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), PEDRO EMANUEL DO NASCIMENTO MENEZES (OAB 448025/SP)

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Felipe Da Silva x Banco Votorantim S.A.

ID: 325874007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002598-94.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002598-94.2024.8.26.0224 (processo principal 1047069-52.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Felipe da Silva - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Tendo em vista … Processo 0002598-94.2024.8.26.0224 (processo principal 1047069-52.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Felipe da Silva - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito. Levantem-se em favor da parte credora os valores depositados. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deve a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o eventual peticionamento eletrônico deverá observar, quanto à petição, a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e quanto ao documento (formulário) a categoria "Formulário Eletrônico - MLE". Consigne-se que deverá a z. Serventia se atentar no ato de eventual expedição de mandado de levantamento, quanto ao procedimento previsto no Comunicado Conjunto nº 358/2025, do qual a partir de 15/05/2025, disponibilizou a funcionalidade Pagamento de Guia no Portal de Custas, para pagamento de custas judiciais cujos valores estejam disponíveis em conta judicial em decorrência de depósito judicial, inclusive nos casos previstos relativos a valores das custas judiciais, que forem depositados judicialmente e/ou constritos, conforme previsto nos itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o que é o caso. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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C. S. T. L. x E. H. De S. F.

ID: 313768802

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054829-52.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. S. T. L.

Polo Passivo:

E. H. DE S. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS TIAGO MOURA DE OLIVEIRA

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DOMENICO DONNANGELO FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054829-52.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054829-52.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: C. S. T. LTDA ( - Apelada: E. H. de S. F. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS EM RAZÃO DE QUEIMADURAS NA PELE DA AUTORA DECORRENTES DE PROCEDIMENTO DE DEPILAÇÃO A LASER REALIZADA PERANTE A RÉ. INSURGÊNCIA DA RÉ QUANTO AOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. LAUDO PERICIAL INDICATIVO DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS VERIFICADOS. DISPENSA DA COMPROVAÇÃO DA CULPA DA RÉ, CUIDANDO-SE DE HIPÓTESE DE SERVIÇO DEFEITUOSO POR NÃO OFERECER A SEGURANÇA DELE EXIGIDA, CONSIDERANDO-SE ESPECIALMENTE OS RESULTADOS E RISCOS RAZOAVELMENTE ESPERADOS (ART. 14, §1º, II, CDC). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO OCORRÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA (ART. 14, §3º, CDC). DEVIDA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CORRESPONDENTES AOS VALORES DESPENDIDOS COM A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, QUE NÃO ATINGIU O RESULTADO ESPERADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, PORQUANTO A LESÃO DA PELE DA AUTORA EM TODA A EXTENSÃO DE SUAS PERNAS EXTRAPOLA O MERO DISSABOR, ATINGINDO CONCRETAMENTE DIREITOS DE SUA PERSONALIDADE. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. REDUÇÃO, CONTUDO, DO VALOR DA COMPENSAÇÃO DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS A R$ 10.000,00. DANOS ESTÉTICOS NÃO VERIFICADOS. COMPENSAÇÃO AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Domenico Donnangelo Filho (OAB: 154221/SP) - Carlos Tiago Moura de Oliveira (OAB: 314296/SP) - 4º andar

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E-Foco Comercial Eireli e outros x E-Foco Comercial Eireli e outros

ID: 316775709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021267-52.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E-FOCO COMERCIAL EIRELI IMPERIUM LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

E-FOCO COMERCIAL EIRELI IMPERIUM LOGíSTICA LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO ANGELO DE LIMA

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TATIANA SCHMIDT MANZOCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS

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Processo 1021267-52.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - E-foco Comercial Eireli - Imperium Logística Ltda - Imperium Logística Ltda - E-foco Comercial Eireli - Harp… Processo 1021267-52.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - E-foco Comercial Eireli - Imperium Logística Ltda - Imperium Logística Ltda - E-foco Comercial Eireli - Harpia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, declaro o feito saneado. São questões de fato controvertidas sobre as quais recairá a atividade probatória: se o contrato entre as partes se iniciou apenas verbalmente e foi ou não formalizado posteriormente; quais valores foram efetivamente acordados entre as partes para os serviços de armazenagem e demais serviços logísticos; se houve majoração indevida dos valores; qual o valor exato em aberto do débito da autora em relação à ré; se os valores cobrados pela ré estão corretos, justificados e respaldados contratualmente; se o documento apresentado pela ré como termo de confissão de dívida é válido; se houve oferta de mercadorias como garantia e sob quais condições isso teria ocorrido; se a ré reteve indevidamente os produtos da autora e, em caso positivo, quais mercadorias foram retidas, suas quantidades, valores e eventual perecimento ou impossibilidade de comercialização; se houve falhas na execução dos serviços logísticos prestados pela ré, como atrasos, ausência de relatórios e descumprimento contratual; e se a retenção das mercadorias causou efetivos prejuízos à autora. Para sanar essas questões, defiro a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas, e designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 1º de outubro de 2025, às 15h45min. Homologo os róis de testemunhas apresentados a fls. 456 e 459/460 e declaro preclusa a indicação de outras testemunhas, com a ressalva de que serão ouvidas apenas três das testemunhas arroladas pela autora-reconvinda, a qual deverá adequar o rol apresentado, no prazo de 5 dias. Ainda, defiro o depoimento pessoal requerido a fls. 455. Expeça-se carta com aviso de recebimento à(s) parte(s) que será(ão) ouvida(s) em audiência, com a advertência da pena de confesso. Deverão as partes e advogados apresentar seus endereços de e-mail e telefone de contato, bem como das testemunhas que arrolaram. Caso algum dos participantes da audiência, mediante demonstração prévia por escrito, esteja impossibilitado de comparecer ao ato, será designada outra presencial, fisicamente restrita, porém, àqueles que comprovadamente não puderam participar da anterior. Intime-se. - ADV: TATIANA SCHMIDT MANZOCHI (OAB 28223/PR), TATIANA SCHMIDT MANZOCHI (OAB 28223/PR), GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP), TIAGO ANGELO DE LIMA (OAB 315459/SP)

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Banco Santander Brasil S/A x Geovanna Rosendo De Oliveira

ID: 322802508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010786-76.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

GEOVANNA ROSENDO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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GABRIELA APARECIDA DA FONSECA

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CLAUDIA APARECIDA BELINO PASSOS

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Processo 0010786-76.2024.8.26.0224 (processo principal 1013313-52.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Geovanna Rosendo de Olivei… Processo 0010786-76.2024.8.26.0224 (processo principal 1013313-52.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Geovanna Rosendo de Oliveira - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado Sisbajud, na modalidade sucessiva, denominada Teimosinha, visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 horas subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízo para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, intimando-se as partes do resultado, facultando-se ao executado apresentar impugnação no prazo de 5 dias, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. A intimação do executado, caso não tenha advogado constituído nos autos, deverá ser realizada via postal, observando-se que será considerada realizada a intimação se o executado houver mudado de endereço sem comunicar ao juízo (art. 841, CPC). Caso infrutífera, fica desde já deferido o bloqueio de veículo, via RenaJud e pesquisa InfoJud, referente ao último exercício entregue, desde que conferido o recolhimento das taxas respectivas. Juntem-se aos autos, ainda, as petições eventualmente sigilosas apreciadas nesta decisão. Nos termos do Comunicado CG nº 1413/2016, informe a parte exequente, em 5 dias, os seguintes dados para cadastro no SERASAJUD: (a) data da inclusão; (b) vencimento da dívida; (c) data da inadimplência; (d) valor; (f) nome e CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada. A petição com tais informações será anexada à solicitação por meio do SERASAJUD e a inclusão será efetuada por conta e risco da parte exequente, a quem caberá, caso ocorra o pagamento do débito ou a celebração de acordo, formular o pedido de retirada. Deverá a parte exequente, caso já não o tenha feito, recolher o valor da respectiva taxa, tantas quantas forem as pesquisas e/ou os executados (cód. receita 434-1), nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019. Com a juntada, providencie a serventia o necessário. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Ausente manifestação, intime-se a parte exequente por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GABRIELA APARECIDA DA FONSECA (OAB 431496/SP), CLAUDIA APARECIDA BELINO PASSOS (OAB 422711/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Banco Santander Brasil S/A x Geovanna Rosendo De Oliveira

ID: 322802546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010786-76.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

GEOVANNA ROSENDO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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GABRIELA APARECIDA DA FONSECA

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CLAUDIA APARECIDA BELINO PASSOS

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Processo 0010786-76.2024.8.26.0224 (processo principal 1013313-52.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Geovanna Rosendo de Olivei… Processo 0010786-76.2024.8.26.0224 (processo principal 1013313-52.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Geovanna Rosendo de Oliveira - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado Sisbajud, na modalidade sucessiva, denominada Teimosinha, visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 horas subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízo para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, intimando-se as partes do resultado, facultando-se ao executado apresentar impugnação no prazo de 5 dias, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. A intimação do executado, caso não tenha advogado constituído nos autos, deverá ser realizada via postal, observando-se que será considerada realizada a intimação se o executado houver mudado de endereço sem comunicar ao juízo (art. 841, CPC). Caso infrutífera, fica desde já deferido o bloqueio de veículo, via RenaJud e pesquisa InfoJud, referente ao último exercício entregue, desde que conferido o recolhimento das taxas respectivas. Juntem-se aos autos, ainda, as petições eventualmente sigilosas apreciadas nesta decisão. Nos termos do Comunicado CG nº 1413/2016, informe a parte exequente, em 5 dias, os seguintes dados para cadastro no SERASAJUD: (a) data da inclusão; (b) vencimento da dívida; (c) data da inadimplência; (d) valor; (f) nome e CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada. A petição com tais informações será anexada à solicitação por meio do SERASAJUD e a inclusão será efetuada por conta e risco da parte exequente, a quem caberá, caso ocorra o pagamento do débito ou a celebração de acordo, formular o pedido de retirada. Deverá a parte exequente, caso já não o tenha feito, recolher o valor da respectiva taxa, tantas quantas forem as pesquisas e/ou os executados (cód. receita 434-1), nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019. Com a juntada, providencie a serventia o necessário. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Ausente manifestação, intime-se a parte exequente por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GABRIELA APARECIDA DA FONSECA (OAB 431496/SP), CLAUDIA APARECIDA BELINO PASSOS (OAB 422711/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Cauan Simões Carvalho x Givaldo Cardoso Da Cruz e outros

ID: 325315593

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015253-52.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAUAN SIMÕES CARVALHO

Polo Passivo:

GIVALDO CARDOSO DA CRUZ MARCOS ROBERTO PALMEJANE SUPERMERCADO X LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

BIANCA FORMAIO DE AMORIM

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ALONSO SANTOS ALVARES

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GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DO NASCIMENTO

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GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015253-52.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015253-52.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: CAUAN SIMÕES CARVALHO (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcos Roberto Palmejane - Apelado: Supermercado X Ltda - Apdo/Apte: Givaldo Cardoso da Cruz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso do corréu. V. U. - APELAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DO CORRÉU SUPERMERCADO X LTDA. OCORRÊNCIA. ESTANDO O CONTRATADO, PRESTADOR DE SERVIÇOS, ATUANDO EM PROL DOS INTERESSES ECONÔMICOS DA EMPRESA CONTRATANTE CONFIGURA-SE VERDADEIRA RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL AMBOS (CONTRATANTE E PRESTADOR DE SERVIÇOS) DEVEM RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELO EVENTO DANOSO DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E DE PESSOAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, CC. MÉRITO. DINÂMICA DO ACIDENTE QUE DEMONSTRA A INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO PELO CORRÉU GIVALDO, COLHENDO DE FRENTE A MOTOCICLETA GUIADA PELO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DE PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ALTA VELOCIDADE OU TENTATIVA IMPRUDENTE DE ULTRAPASSAGEM PRÉVIA AO ACIDENTE). ART. 373, II, CPC. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR PROVAS NÃO IMPUGNADAS DE MANEIRA ESPECÍFICA PELO CORRÉU, INEXISTINDO QUALQUER DEVER JURÍDICO DE SOCORRO DO AUTOR PELO SUS E NÃO POR NOSOCÔMIO PARTICULAR, PRINCIPALMENTE DIANTE DA GRAVIDADE DOS DANOS PESSOAIS SOFRIDOS. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. OCORRÊNCIA. ACIDENTE QUE CAUSOU LESÃO DE NATUREZA GRAVÍSSIMA (COM PERDA DE ÓRGÃO INTERNO, INCLUSIVE). VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E CONSENTÂNEO COM A EXTENSÃO DOS DANOS E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES.RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO CORRÉU NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Leandro Torciani Teixeira Ferreira (OAB: 286159/SP) - Gustavo Henrique Almeida do Nascimento (OAB: 456360/SP) - Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP) - Bianca Formaio de Amorim (OAB: 414522/SP) - 5º andar

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