Processo nº 1500165-49.2023.8.26.0007
ID: 298379356
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500165-49.2023.8.26.0007
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500165-49.2023.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.C.S. - Vistos. Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Cód…
Ver mais