Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1500769-26.2023.8.26.0616" - Resultados da Busca – Página 14 de 14

Resultados para "1500769-26.2023.8.26.0616" – Página 14 de 14

Processo nº 2151042-91.2025.8.26.0000

ID: 278335441

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2151042-91.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IGOR SILVA LIMA JAIRO RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JAIRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2151042-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2151042-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itariri - Impetrante: Jairo Ribeiro - Paciente: Igor Silva Lima - Corréu: Juliano dos Santos Clemente - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Jairo Ribeiro, em favor de Igor Silva Lima, autuado em flagrante e posteriormente denunciado como incurso no artigo 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itariri, nos autos do processo nº 1500769-30.2024.8.26.0280. Alega o impetrante, em síntese, a ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, e a inidoneidade da fundamentação utilizada na decisão que decretou a prisão preventiva, pois baseada, fundamentalmente, na gravidade em abstrato do delito. Sustenta que o paciente é réu primário, possui bons antecedentes e residência fixa, além de ser genitor de um filho menor de idade, sendo cabível a aplicação de algumas das medidas cautelares diversas da prisão. Faz, ainda, considerações acerca da ocorrência de excesso de prazo da prisão, argumentando que o paciente está preso desde 09 de janeiro de 2025. Pretende, portanto, liminarmente, a imediata soltura do paciente e, ao final, a confirmação da ordem (fls. 01/07). Sem qualquer análise do mérito, verifico que o paciente teve sua prisão preventiva decretada em 18 de dezembro de 2025, após requisição do Ministério Público (fls. 55/56 e 66 autos principais), em razão do suposto cometimento do crime de roubo. Segundo consta na denúncia (fls. 57/58 autos primários) em 12 de outubro de 2024, por volta das 06h 40 min, no Sítio São Pedro, bairro Caixa D`Água, nesta cidade e comarca de Itariri, JULIANO DOS SANTOS CLEMENTE e IGOR SILVA LIMA, qualificados respectivamente às fls. 40/42 e 46/48, agindo em conjunto e com unidade de propósitos, tentaram subtrair, para proveito comum, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, bens pertencentes à vítima Marcos Souza Ferreira De Passos, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. Segundo o apurado, nas circunstâncias de tempo e local descritas acima, os denunciados, com a prévia intenção de subtrair bens, dirigiram-se ao comércio da vítima, e inicialmente pediram quatro latinhas de cerveja, quando a vítima retornou com o pedido, oportunidade em que, valendo-se de grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, anunciaram o assalto e, apontando a arma contra a cabeça da vítima, exigiram que ela lhe entregasse seus bens. Contudo, ao perceberem que foram reconhecidos pela vítima, pois residem próximos a ela, os denunciados evadiram-se do local. A prisão preventiva foi decretada nos seguintes termos (fls. 59/62 autos primários): "Ao acusado está sendo imputada a prática de delito doloso, punido com reclusão, com pena máxima superior a quatro anos (artigo 313, I, do CPP) qual seja, aquele previsto no artigo 157, §2º, inciso II, e 2º-A, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Em análise dos fatos descritos na peça acusatório, constata-se estar diante de conduta concretamente grave, a evidenciar a periculosidade do agente e a justificar a necessidade de segregação cautelar, medida esta que visa garantir, da ordem pública, no sentido de evitar o cometimento de ainda novos crimes, bem como para conveniência da instrução e cumprimento da lei penal, evitando a evasão do distrito de culpa. Em cognição sumária, verifica-se que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria do crime de tentativa de roubo, diante das declarações da vítima (fl.10), em sede policial, a qual aponta que o denunciado praticou o crime em concurso com o denunciado Juliano, sendo que o reconheceu por ser morador do local. O denunciado Juliano, em seu interrogatório, em sede policial, confirmou que Igor participou da pratica delitiva. Portanto, presentes os pressupostos necessários à decretação da prisão preventiva requerida do acusado supracitado, merece acolhimento a representação apresentada pela ilustre representante do Ministério Público. (...) Com efeito, a dinâmica dos fatos evidencia a periculosidade concreta do acusado ao iniciar a execução de roubo a estabelecimento comercial, em concurso de agentes e com o emprego de arma de fogo, colocando em manifesto risco a vida e a integridade física da vítima e de eventuais outras pessoas presentes no local do crime e imediações. (...) Considerando a gravidade dos fatos, as circunstancias do caso são indicativos concretos da necessidade de decretação da custódia cautelar do acusado e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Importante, ressaltar, ainda, que, além de resguardar a ordem pública, a prisão do indiciado deve ser mantida também por conveniência da instrução criminal, já que o suposto autor do fato, em liberdade, poderá causar temor justificado da vítima e da testemunha do evento, o que prejudicaria notoriamente a persecução penal iniciada, considerando que o acusado tem plena ciência do domicílio da vítima, além de ser morador próximo do local Na mesma esteira, tenho que a prisão cautelar não desrespeita o princípio da homogeneidade, haja vista que é improvável a aplicação de pena que permita fixação de regime aberto no caso concreto, mesmo levando em consideração apenas a pena base do delito imputado, pois o crime em tela é punido com pena privativa de liberdade máxima muito superior a 04 anos. Por todos esses motivos, afigura-se razoável e necessária a custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, considerada, principalmente, a gravidade concreta do delito. Diante do exposto, presentes os requisitos e os fundamentos autorizadores para tanto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado IGOR SILVA LIMA qualificado nos autos, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal". O mandado de prisão foi cumprido em 09 de janeiro de 2025 (fls. 67/68 dos autos principais). Nos termos do parágrafo único do artigo 316, do Código de Processo Penal, em 04 de abril de 2025 a decretação da prisão preventiva foi submetida à revisão do MM. Juízo, que a manteve nos seguintes termos (fls. 127/130 dos autos principais): "No mais, em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, analiso a prisão cautelar decretada em relação aos acusados. Verifico que permanecem presentes os requisitos legais da prisão preventiva. O crime a eles imputado tem pena máxima superior a quatro anos de reclusão(artigo 313, I, do CPP), há prova da materialidade delitiva, indícios suficientes de autorias e perigo pelo estado de liberdade dos acusados. Da decretação da prisão preventiva dos acusados não houve a ocorrência de fato novo a justificar suas solturas, pelo contrário, a situação fática permaneceu inalterada.Vale destacar que o delito em tela é grave e que as circunstâncias concretas (suposta tentativa de roubo, em concurso de agentes, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, em estabelecimento comercial) indicam a necessidade e adequação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal. Friso, também, que, tratando-se de crime grave contra o patrimônio, o estado de liberdade dos réus gera enorme perigo à sociedade.Assim, é absolutamente necessária, adequada e recomendável a manutenção da prisão já decretada". Na audiência de instrução e julgamento foram ouvidas testemunhas e, após, os defensores dos réus insistiram no depoimento de testemunha ausente, requerendo a realização de pesquisas de praxe para verificar a existência de possíveis endereços ainda não diligenciados, o que foi deferido. Foi designada audiência em continuação para 11 de junho de 2025 (fls. 177/178 dos autos principais). Primeiramente, anoto que a regularidade da prisão preventiva do paciente já foi sopesada por esta C. 10ª Câmara Criminal na data de19 de fevereiro de 2025 (Habeas Corpus nº2007269-85.2025.8.26.0000). Recebo os presentes autos em razão de ter sido posteriormente proferida decisão mantendo a segregação cautelar do paciente. Não estão presentes os requisitos justificadores da concessão da liminar, ante o exame sumário da inicial. Tal medida só é possível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano, que não ocorre no caso em apreço. Não há que se falar em ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, uma vez que há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. O paciente responde por suposta prática de roubo majorado, de sorte que a pena máxima atende ao disposto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal (grifei): Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; Nesta fase do processo, a manutenção da prisão preventiva não se apresenta como ilegal ou desproporcional, pois os requisitos estão presentes e a custódia cautelar foi decretada com base na garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, como bem decidido pelo MM. Juízo de primeiro grau. Ressalto que a simples presença de atributos pessoais favoráveis não implica, por si só, na concessão da ordem em caráter liminar de urgência. Embora o paciente seja primário (fls. 170/171 dos autos originários), é preciso destacar a gravidade concreta do delito que, em tese, foi praticado em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, o que demonstra não ser recomendável, em sede liminar, a soltura ou a substituição da constrição cautelar por medidas diversas da prisão. O paciente encontra-se preso preventivamente pela acusação de crime grave, sendo que as circunstâncias do caso indicam a necessidade de maior cautela na concessão de qualquer benefício, especialmente de forma monocrática. Ademais, embora o paciente possua um filho menor de idade (fls. 104 autos principais), não há nos autos comprovação de que ele dependa exclusivamente de seus cuidados. No mais, os autos principais encontram-se em fase de tentativa de localização de testemunha arrolada pela Defesa do corréu, não havendo qualquer indício de que o Juízo esteja agindo com desídia, quanto ao regular desenvolvimento da ação penal. Assim, não vislumbro, nos estritos limites cognitivos do writ, flagrante constrangimento ilegal ou nulidade notória, suficientes para ensejar a concessão da decisão liminar, ou seja, alguma situação excepcional na qual a prisão preventiva se apresentasse inquestionavelmente excessiva e contrária ao entendimento jurisprudencial consagrado, independentemente de análise probatória. Não é a situação que se verifica neste Habeas Corpus. Desse modo, é prudente que se aguarde o julgamento do writ pela Turma Julgadora, quando, já contando com as informações e o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, toda a extensão dos argumentos defensivos será analisada. Portanto, indefiro a liminar. Prescinde-se de informações da autoridade impetrada, vez que os autos são digitais. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer.Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Advs: Jairo Ribeiro (OAB: 410790/SP) - 10º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 131 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1500769-26.2023.8.26.0616" – Página 14 de 14

Processo nº 2151042-91.2025.8.26.0000