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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1011569-45.2025.8.26.0053" – Página 141 de 141

DESPACHO Nº 2182851-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Drv H Administração de Bens Imóveis Ltda. - Agravado: Município de … Ver mais
Processo 1051048-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Renata Caner Santos - O fato de existir a possibilidade de indicação em juízo do real condutor do veículo no momento da infração, por si só, não torna prescindível que a parte se desincumba do ônus… Ver mais

Processo nº 1010278-53.2025.8.26.0071

ID: 328049643
Data de Disponibilização: 17/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1010278-53.2025.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Vex Importacao e Distribuicao Ltda - Vistos. VEX IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA impetrou o presente mandado de segurança em face de ato praticado por CHEFE DO POSTO FISCAL DE BAURU - DELEGACIA REGIONAL TRI… Ver mais
ADV: Valdinei de Pontes (OAB 447952/SP) Processo 1026216-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Carlos Eduardo - Vistos. A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de até quinze (15) dias, sob pena de indeferiment… Ver mais
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