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Processo nº 0027417-45.2025.8.26.0100

ID: 295610493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027417-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SALLES PARTICIPAçãO E ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MARIANO DA COSTA SALLES

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Processo 0027417-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1041997-63.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Salles Participação e Administração de Bens Ltda. - Vistos. …

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Processo nº 1079479-45.2025.8.26.0100

ID: 296056377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079479-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SAMANTHA TAMBURRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1079479-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samantha Tamburro - Vistos. Comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelament…

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F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda. x Sky Brasil Serviços Ltda

ID: 292285025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026932-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTãO EMPRESARIAL LTDA.

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026932-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1053767-05.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Sky Brasil S… Processo 0026932-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1053767-05.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Sky Brasil Serviços LTDA - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada (Sky Brasil Serviços LTDA), na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 33.998,13, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de junho/2025), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP)

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Processo nº 0021112-45.2025.8.26.0100

ID: 310528916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0021112-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DENISE SIMõES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO

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Processo 0021112-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1088445-65.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Denise Simões de Carvalho - Vistos. Nos termos do… Processo 0021112-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1088445-65.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Denise Simões de Carvalho - Vistos. Nos termos do Provimento CG N° 16/2016, Comunicado CG N° 438/2016 e dos artigos 1.285 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, regularize a parte exequente o cumprimento de sentença para, nesta ordem, juntar sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessária. Atente-se a parte exequente para a correta formação do incidente, evitando-se ulteriores intimações para regularização do feito. Determino a parte exequente a correção do cadastro processual, procedendo à inclusão da parte executada e respectivo representante no polo passivo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do incidente. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, inciso IV da Lei 11.608/03 (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), em valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em quinze dias, sob pena de extinção do incidente na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 376955/SP)

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Processo nº 1064929-45.2025.8.26.0100

ID: 292489468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064929-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CARDOSO SANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAMACHO GANDOLFO

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EDUARDO GONÇALVES JUNIOR

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Processo 1064929-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael Cardoso Santi - Fls. 50/52: indefiro a fixação de multa pretendida. A decisão a conceder a tute…

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Processo nº 1088209-45.2025.8.26.0100

ID: 311176502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1088209-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. RIZATTO TAKUWA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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Processo 1088209-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M. Rizatto Takuwa - Vistos. 1. Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Esclarecer a data de início da vigência do c… Processo 1088209-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M. Rizatto Takuwa - Vistos. 1. Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Esclarecer a data de início da vigência do contrato, comprovando-se nos autos. - Regularizar a representação processual com a juntada de procuração com assinatura física semelhante a assinatura de documento pessoal, com fulcro no artigo 76, do Código de Processo Civil. Com efeito, na procuração de fls. 16 não consta assinatura válida, uma vez que diversa da indicada no documento de fls. 18. A propósito, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Ação de indenização. Parte autora não atendeu à determinação de regularização da representação processual. Apresentação de procuração incompleta e com pouca nitidez, tendo o Juízo "a quo" consignado a existência de manifesta divergência da assinatura com outros documentos dos autos. Concessão de diversas oportunidades para regularização. Extinção. Artigo 76, § 1º, inciso I, do CPC. Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10035607420218260590 SP 1003560-74.2021.8.26.0590, Relator: Luis Carlos de Barros, Data de Julgamento: 26/01/2022, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/01/2022)(grifo nosso). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2. Após, tornem para exame do pedido de tutela de urgência. 3. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Processo nº 1086366-45.2025.8.26.0100

ID: 310874159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1086366-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA JOSUé DE OLIVEIRA PAULINO JUNIOR MARIA CLARA CARBONI MARIA CRISTINA RADUAN MARIA HELENA CHARRO MARIA OLYMPIA PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA

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Processo 1086366-45.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Josué de Oliveira Paulino Junior - - Eliana Ferreira Pinto de Oliveira - - Maria Oly…

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Rental Beauty Locações De Equipamentos Ltda x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 291652004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040194-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENTAL BEAUTY LOCAçõES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

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Processo 1040194-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Rental Beauty Locações de Equipamentos Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Ante o exposto, … Processo 1040194-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Rental Beauty Locações de Equipamentos Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC. E à vista do quanto decidido, mantenho a denegação da tutela de urgência pugnada na inicial. Em face da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)

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Aline Da Silva Pereira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 313012350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030715-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0030715-45.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1009986-78.2025.8.26.0100) (processo principal 1009986-78.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aline d…

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Processo nº 1077054-45.2025.8.26.0100

ID: 316116137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1077054-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

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Processo 1077054-45.2025.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Vistos Fls. 99/166: Recebo como emenda a peça inicial. Indefiro, no… Processo 1077054-45.2025.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Vistos Fls. 99/166: Recebo como emenda a peça inicial. Indefiro, no entanto, os benefícios da assistência judiciária em favor da autora. Isso porque, para além da inobservância parcial ao determinado às fls. 99/100, a requerente é mantenedora de hospital de renome, com estrutura incompatível com a alegada dificuldade financeira. Concedo à parte autora/exequente o prazo de 15 dias para comprovar: (i) o recolhimento da taxa judiciária (guia DARE, código 230-6), correspondente a 1,5% do valor atribuído às petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos (inclusive Embargos à Execução Fiscal), ou 2% para a distribuição da Execução de Título Extrajudicial e instauração da fase de Cumprimento de Sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs, e (ii) o recolhimento das custas para a expedição de carta(s) de citação/intimação (guia do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ, código 120-1), sob pena de cancelamento da distribuição. Fica consignada, por oportuno, a obrigatoriedade de queima automática das guias DARE pelo(a) próprio(a) advogado(a) por ocasião do peticionamento, mediante inserção do respectivo número no sistema (Comunicado Conjunto 881/2020, TJSP). Os tutoriais podem ser consultados no portal do Tribunal de Justiça. Deve, o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

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