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Processo nº 1101200-53.2025.8.26.0100

ID: 331367077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1101200-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1101200-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.M.F. - Vistos. Trata-se de ação pelo procedimento comum, em que a parte autora alega a abusividade dos reajustes … Processo 1101200-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.M.F. - Vistos. Trata-se de ação pelo procedimento comum, em que a parte autora alega a abusividade dos reajustes anuais (financeiro e por sinistralidade) que incidiram sobre seu plano de saúde nos anos de 2024 e 2025. Pleiteia a substituição dos impugnados reajustes pelos índices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares. Em sua inicial, também informa o autor que ajuizou o processo nº 1069808-32.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 43ª Vara Cível deste Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, em que impugnou, com base nos mesmos fundamentos ora aduzidos, os reajustes que incidiram no mesmo plano de saúde no período entre os anos de 2014 e 2023. O primeiro distribuído em primeiro lugar, em trâmite perante a 43ª Vara Cível, encontra-se em fase probatória, com designação de prova pericial. Há conexão entre as demandas, pois envolvem as mesmas partes, a mesma relação jurídica (no caso, o mesmo contrato de plano de saúde coletivo), além do mesmo assunto (reajustes anuais). Verifica-se, portanto, que a causa de pedir é comum, devendo os feitos serem reunidos para instrução e julgamento conjunto, conforme estabeleceu o legislador no artigo 55, § 1º, do CPC. Nesse sentido, cito o seguinte julgado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação cominatória com pedido de tutela de urgência e indenização por danos materiais Livre distribuição ao MM. Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Central da Capital Redistribuição ao MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Central da Capital Cabimento Ações que possuem causas de pedir comum e identidade de partes Impugnação de reajuste supostamente abusivo de mensalidade de plano de saúde referentes a lapsos temporais distintos Demandas fundadas no mesmo contrato e, por consequência, na mesma relação jurídica Conexão configurada Risco de decisões conflitantes Inteligência dos artigos 55, 58, 59 e 286, todos do Código de Processo Civil Precedentes Conflito negativo de competência conhecido para declarar a competência do MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Central da Capital, suscitante. (TJSP; Conflito de competência cível nº 0029983-44.2023.8.26.0000; Relator(a): Guilherme Gonçalves Strenger (Vice Presidente); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023). Observo, por fim, que o processo em tramitação na 43ª Vara Cível ainda não se encontra sentenciado e foi distribuído em primeiro lugar, ali se estabelecendo a prevenção. Ante o exposto, em razão da conexão, redistribua-se o presente processo por dependência à demanda nº 1069808-32.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 43ª Vara Cível deste Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP. Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

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Processo nº 0028947-84.2025.8.26.0100

ID: 302301612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028947-84.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARLOS EZEQUIEL AFFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AYRA FACÓ ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028947-84.2025.8.26.0100 (processo principal 1144207-32.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Marlos Ezequiel Affonso - Vistos. 1) Considerando as alterações na Lei n°…

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Carlos Eduardo Vidal x Polimix Concreto Ltda.

ID: 303637842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1179418-32.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO VIDAL

Polo Passivo:

POLIMIX CONCRETO LTDA.

Intimação

Advogados:

ROSAN PAES CAMARGO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1179418-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Eduardo Vidal - Polimix Concreto Ltda. - Vistos. Fls. 323/325: 1) Inicialmente, esclareço que o pedido de …

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Emir José Clasen e outros x American Tower Do Brasil – Cessão De Infraestruturas Ltda., (“Atc”)

ID: 306191944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1184074-32.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMIR JOSé CLASEN ONI CLASEN WOSNY ROSEMERI CLASEN SANDRA REGINA CLASEN VâNIA DE FáTIMA CLASEN BAUMANN

Polo Passivo:

AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSãO DE INFRAESTRUTURAS LTDA., (“ATC”)

Intimação

Advogados:

VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1184074-32.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1112889-41.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Emir José Clasen - - Oni Clasen Wosny - -…

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Emir José Clasen e outros x American Tower Do Brasil – Cessão De Infraestruturas Ltda., (“Atc”)

ID: 306193576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1184074-32.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMIR JOSé CLASEN ONI CLASEN WOSNY ROSEMERI CLASEN SANDRA REGINA CLASEN VâNIA DE FáTIMA CLASEN BAUMANN

Polo Passivo:

AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSãO DE INFRAESTRUTURAS LTDA., (“ATC”)

Intimação

Advogados:

VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1184074-32.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1112889-41.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Emir José Clasen - - Oni Clasen Wosny - -…

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Lisiane Lobo Rodrgiues x Clínica Tf Sp Ltda

ID: 306018575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1115398-32.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LISIANE LOBO RODRGIUES

Polo Passivo:

CLíNICA TF SP LTDA

Intimação

Advogados:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BADRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BADY ELIAS CURI NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1115398-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lisiane Lobo Rodrgiues - Clínica Tf Sp Ltda - Vistos. Fls. 251/252: Considerando que o perito anteriorme…

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Leandra Gualberto x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 308091938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056546-32.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRA GUALBERTO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0056546-32.2024.8.26.0100 (processo principal 1135299-83.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Leandra Gualberto - Facebook Serviços Online do Bras…

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Processo nº 1186790-32.2024.8.26.0100

ID: 310142439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1186790-32.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE MARIA MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE DE SOUZA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1186790-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniele Maria Mendes dos Santos - A citação por edital, como medida excepcional, somente ocorre quando esg…

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Márcio Hiroaki Kume e outros x Banco Safra S/A

ID: 300786003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1144663-79.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO HIROAKI KUME MôNICA ANDREA PROBST KUME

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1144663-79.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1122770-32.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Márcio Hiroaki Kume - - Mônica…

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Maria Elizabeth Ramos Farias Wanderley x Ceisp Servicos Educacionais Ltda

ID: 295897797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1204533-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETH RAMOS FARIAS WANDERLEY

Polo Passivo:

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO DA COSTA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1204533-55.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1150706-32.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maria Elizabeth Ramos Farias Wa…

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