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"1036504-08.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 142 de 170

Cristina Andreatta De Vargas x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 324438454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059493-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA ANDREATTA DE VARGAS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN RINDEIKA SEOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059493-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristina Andreatta de Vargas - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. No prazo de 15 dias, com fund… Processo 1059493-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristina Andreatta de Vargas - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: KAREN RINDEIKA SEOLIN (OAB 157281/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Katia Cristina Mineiro Da Silva x Associação De Beneficência E Filantropia São Cristovão

ID: 328372193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057359-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTINA MINEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Intimação

Advogados:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 1057359-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Katia Cristina Mineiro da Silva - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Isto posto, JULGO PROC…

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Processo nº 1100524-08.2025.8.26.0100

ID: 330309762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1100524-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1100524-08.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para pagar(em) em 3 (três) di…

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Capela Gonçalves Sociedade Individual De Advocacia x João Carlos Da Silva

ID: 303462957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028383-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAPELA GONçALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

JOãO CARLOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028383-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1069507-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Capela Gonçalves Sociedade In… Processo 0028383-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1069507-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Capela Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia - João Carlos da Silva - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da taxa processual, multa e honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 497138/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP)

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Processo nº 1076953-08.2025.8.26.0100

ID: 304352214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076953-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TONINHO DO MOCOTO BAR E LANCHES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVEIRA BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076953-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Toninho do Mocoto Bar e Lanches Ltda - Vistos. A tutela de urgência é providência exce… Processo 1076953-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Toninho do Mocoto Bar e Lanches Ltda - Vistos. A tutela de urgência é providência excepcional, a ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, as alegações de são verossimilhantes e o perigo de dano de difícil reparação em razão dos efeitos deletérios da negativação é bem conhecido. De se observar, contudo, que a sustação/suspensão da publicidade impede liminarmente o credor de valer-se de direito, em princípio, líquido, certo e exigível. Assim, necessário que o suposto devedor, ora requerente, preste caução, demonstrando solvabilidade e boa-fé, e que não está apenas instrumentalizando o Judiciário para protelar o pagamento. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE tutela de urgência pleiteada, para, mediante depósito em dinheiro do valor integral e atualizado da dívida, sustar/suspender os efeitos da publicidade negativa quanto ao seguinte título descrito abaixo: TÍTULO 2000001234A- VALOR PROTESTADO: R$ 988,50 (e custas R$ 109,96) 2º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA CAPITAL Referido título deverá permanecer sob a guarda do Tabelionato até ulterior deliberação deste Juízo. Servirá a presente decisão, acompanhada do comprovante de depósito ou fiança em dinheiro do valor integral da dívida, como ofício, cabendo ao patrono da parte autora seu encaminhamento diretamente aos órgãos de interesse, comprovando posteriormente nos autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI) Observe-se a forma de citação do polo passivo e cite-se, eletronicamente/por carta, para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP)

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Jairo De Paula Ferreira Junior x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 304387765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0022466-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSÉ WILLIAM SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022466-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1073174-79.2024.8.26.0100) (processo principal 1073174-79.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - … Processo 0022466-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1073174-79.2024.8.26.0100) (processo principal 1073174-79.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Jairo de Paula Ferreira Junior - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Intime-se o devedor, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar o valor a título de multa diária (R$ 5.000,00), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 2. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 4. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, intime-se a parte exequente, por publicação, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: JOSÉ WILLIAM SANTANA DOS SANTOS (OAB 462254/SP), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Stephane Macedo Alves Mathias x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 303904583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019459-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

STEPHANE MACEDO ALVES MATHIAS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019459-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1115125-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Stephane Macedo Alves Mathias - Facebook Serviços On… Processo 0019459-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1115125-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Stephane Macedo Alves Mathias - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., CNPJ 13.347.016/0001-17, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$2.469,00. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

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Stephane Macedo Alves Mathias x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 303904592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019459-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

STEPHANE MACEDO ALVES MATHIAS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019459-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1115125-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Stephane Macedo Alves Mathias - Facebook Serviços On… Processo 0019459-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1115125-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Stephane Macedo Alves Mathias - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., CNPJ 13.347.016/0001-17, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$2.469,00. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

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Processo nº 1054740-08.2025.8.26.0100

ID: 303804900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054740-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMARAL E BOHRER ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1054740-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Amaral e Bohrer Advogados - Vistos. 1- Guia Dare inutilizada. 2- Em juízo de cognição sumária verifi… Processo 1054740-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Amaral e Bohrer Advogados - Vistos. 1- Guia Dare inutilizada. 2- Em juízo de cognição sumária verifica-se que os termos de uso da plataforma Whatsapp, mantida pela ré, são genéricos e pouco claros, bem como não foi detalhado à parte autora sequer qual das cláusulas ela teria infringido. Ademais, a perda de acesso a todas as mensagens já trocadas causa evidente prejuízo às suas atividades profissionais. Configura-se assim a probabilidade do direito da parte autora. Há ainda urgência e o perigo de dano, pelo repentino corte na comunicação entre a parte autora e seus clientes, e corte ao acesso de mensagens já trocadas. Assim, presentes os requisitos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com o fim de que a ré, em até três dias úteis, restabeleça integralmente o aplicativo Whatsapp Business utlizado pela linha telefônica (11) 99568-1013, sob penalidade de incorrer em multa diária que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), limitada a trinta dias. Cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital servirá como ofício, devendo o patrono da parte autora instruí-lo com o necessário e diretamente encaminhá-lo à(s) ré(s). 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da Enfam). 4- Cite-se e intime-se a parte Ré por carta para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime(m)-se. - ADV: PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 450372/SP), PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 450372/SP)

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Processo nº 1054740-08.2025.8.26.0100

ID: 303803777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054740-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMARAL E BOHRER ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BOHRER AMARAL

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Processo 1054740-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Amaral e Bohrer Advogados - Vistos. 1- Guia Dare inutilizada. 2- Em juízo de cognição sumária verifi… Processo 1054740-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Amaral e Bohrer Advogados - Vistos. 1- Guia Dare inutilizada. 2- Em juízo de cognição sumária verifica-se que os termos de uso da plataforma Whatsapp, mantida pela ré, são genéricos e pouco claros, bem como não foi detalhado à parte autora sequer qual das cláusulas ela teria infringido. Ademais, a perda de acesso a todas as mensagens já trocadas causa evidente prejuízo às suas atividades profissionais. Configura-se assim a probabilidade do direito da parte autora. Há ainda urgência e o perigo de dano, pelo repentino corte na comunicação entre a parte autora e seus clientes, e corte ao acesso de mensagens já trocadas. Assim, presentes os requisitos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com o fim de que a ré, em até três dias úteis, restabeleça integralmente o aplicativo Whatsapp Business utlizado pela linha telefônica (11) 99568-1013, sob penalidade de incorrer em multa diária que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), limitada a trinta dias. Cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital servirá como ofício, devendo o patrono da parte autora instruí-lo com o necessário e diretamente encaminhá-lo à(s) ré(s). 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da Enfam). 4- Cite-se e intime-se a parte Ré por carta para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime(m)-se. - ADV: PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 450372/SP), PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 450372/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036504-08.2025.8.26.0100" – Página 142 de 170

Cristina Andreatta De Vargas x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Katia Cristina Mineiro Da Silva x Associação De Beneficência E Filantropia São Cristovão

Processo nº 1100524-08.2025.8.26.0100

Capela Gonçalves Sociedade Individual De Advocacia x João Carlos Da Silva

Processo nº 1076953-08.2025.8.26.0100

Jairo De Paula Ferreira Junior x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Stephane Macedo Alves Mathias x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Stephane Macedo Alves Mathias x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Processo nº 1054740-08.2025.8.26.0100

Processo nº 1054740-08.2025.8.26.0100