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"1021567-90.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 143 de 169

Bradesco Saúde S/A x Denise Francisca Da Silva

ID: 279711966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041355-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

DENISE FRANCISCA DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Arthur Noronha Roesler (OAB 252023/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1041355-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BRADESCO SAÚDE S/A - … ADV: Paulo Arthur Noronha Roesler (OAB 252023/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1041355-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BRADESCO SAÚDE S/A - Reqda: Denise Francisca da Silva - Vistos. 1)A contestação apresentada à fl.1046/1057 esta intempestiva. O AR positivo foi juntado aos autos no dia 24/04/2025, iniciando-se o prazo para contestação no dia 25/04/2025. Considerando que os dias 1 e 2 de maio os prazos foram suspensos, o prazo final para apresentação de contestação foi o dia 19/05/2025. Portanto, correto a certificação exarada à fl.1045. 2)Em termos de prosseguimento, e com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Determino às partes que apontem, no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertido e caso haja interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência. O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado. Não raro são realizadas audiências inúteis, designadas com base em requerimentos vagos. Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. Digam as partes, ainda, acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Int. São Paulo, 21 de maio de 2025

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Processo nº 1061434-90.2025.8.26.0100

ID: 279830557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1061434-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CURY E CURY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Manoel Gomes Junior (OAB 123351/SP) Processo 1061434-90.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cury e Cury Sociedade de Advogados - Vistos. Cite-se a parte executada po… ADV: Luiz Manoel Gomes Junior (OAB 123351/SP) Processo 1061434-90.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cury e Cury Sociedade de Advogados - Vistos. Cite-se a parte executada por mandado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento do débito no valor indicado na inicial, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. Redução dos honorários Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficam reduzidos pela metade (5%). Embargos à execução O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. único). Parcelamento No prazo para embargos, o reconhecimento pelo executado do crédito do exequente e a comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, ensejará ao executado o direito de pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. O requerimento de parcelamento sem a comprovação do depósito no prazo legal será indeferido por descumprimento dos requisitos legais. A pretensão de parcelamento importa a perda do direito de discutir a dívida, sendo incompatível com qualquer forma de impugnação do débito. Certidão premonitória Serve a presente Decisão como certidão para os fins do artigo 828 do CPC. Disposições gerais Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Intime-se.

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Eduardo Tadeu Gonçales x Clarisse Abbud Gabriel e outros

ID: 278848472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023243-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TADEU GONçALES

Polo Passivo:

CLARISSE ABBUD GABRIEL CLAUDIA SALLUM YAZBEK CMV AUTOMAçãO S.A. IVETE ABBUD DIB

Intimação

Advogados:

NELSON HANADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HANADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Hanada (OAB 11784/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Fabio Hanada (OAB 98691/SP) Processo 0023243-90.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Tadeu Gonçales, E… ADV: Nelson Hanada (OAB 11784/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Fabio Hanada (OAB 98691/SP) Processo 0023243-90.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Tadeu Gonçales, Eduardo Tadeu Gonçales - Exectdo: CMV Automação S.A., Clarisse Abbud Gabriel, Ivete Abbud Dib, Claudia Sallum Yazbek - Vistos. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, conforme o caso, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada pelo exequente, a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo. Poderá o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Em caso de prosseguimento da execução e de conseguinte requerimento de medidas constritivas, deve ser observado pela parte solicitante, desde o primeiro pedido, o recolhimento das custas necessárias às pesquisas requeridas, salvo em caso de beneficiários da Justiça Gratuita, com atenção ao número de partes a serem diligenciadas, valores corretos e, também, as modalidades das pesquisas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/01/2023, o qual deve obrigatoriamente ser consultado quando do pedido. Quanto aos autos principais, cumpra-se o Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se.

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Processo nº 1093444-90.2025.8.26.0100

ID: 319436003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093444-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERNANDES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1093444-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Fernandes Ferreira - Vistos. 1- Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização p… Processo 1093444-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Fernandes Ferreira - Vistos. 1- Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais. A competência para tramitação da ação é, em regra, fixada pelo domicílio da ré, na forma do art. 46 do Código de Processo Civil. Ou, não tendo ela domicílio na Capital, há de se adotar, como critério subsidiário para fixação da competência territorial, o foro de domicílio do autor. No presente caso, o domicílio do autor é no Rio de Janeiro, enquanto a ré tem sua sede em Osasco. A eleição de foro na Capital, portanto, não tem pertinência com o domicílio de qualquer das partes nem com o negócio jurídico celebrado entre eles, na forma do art. 63, § 1º, do Código de Processo Civil. Ainda, o § 5º do mesmo artigo caracteriza como prática abusiva o ajuizamento de ação em juízo aleatório, justificando, assim, a declinação de ofício de competência. Ante o exposto, em cinco dias, diga o autor para qual comarca (Rio de Janeiro ou Osasco) pretende que a ação seja redistribuída. No silêncio, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Osasco, domicílio da ré. 2- Sem prejuízo, diante da urgência, passo a apreciar o pedido de tutela antecipada. Alega o autor que prestava serviços como entregador do IFood e que teve seu cadastro desativado de forma abusiva pelo réu. Requer a imediata reativação para que volte a prestar serviços de entrega. Ao menos por ora, o autor não logrou demonstrar que o cancelamento de sua conta na plataforma, na qualidade de prestador de serviços, tenha sido abusivo ou injustificável. Assim, não demonstrada a probabilidade do direito invocado, é recomendável o prévio exercício do contraditório, a fim de que o réu tenha a oportunidade de esclarecer o motivo do desligamento, após o que a presente decisão poderá ser revista. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Int. - ADV: RICARDO DA SILVA MARTINEZ (OAB 222985/SP)

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Processo nº 1063180-90.2025.8.26.0100

ID: 277797401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1063180-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1063180-90.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - Vistos. A teor do artigo 313, II, do Código de Processo Civil, por convenção d… ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1063180-90.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - Vistos. A teor do artigo 313, II, do Código de Processo Civil, por convenção das partes, o Juiz, tão somente, declarará suspenso o processo. Note-se, ainda que o prazo de suspensão não poderá ser superior a 6 meses (CPC - Art. 313,§4º, O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) anos nas hipóteses do inciso V e 6 meses naquela prevista no inciso II). De outra parte, os litigantes postulam no presente feito, em fase de conhecimento, a homologação do acordo extrajudicial juntado a fls. 59/61 que, por sua vez, indica que em caso de descumprimento o feito prosseguirá para execução do acordo, nos termos pactuado, pelo valor constante do acordo e demais cominações ajustadas. Assim para dar força executiva judicial ao acordo, deve este ser homologado nos termos do artigo 487, III do CPC, que por sua vez não trará prejuízo às partes. Ademais propalada extinção em nada altera o questionamento, já que prossegue a ação pelo novo título, agora judicial. Isto porque nos termos do art. 515, III, do NCPC, constitui título executivo judicial a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza. Com o acordo homologado, o título extrajudicial transmuda-se para judicial, com as consequências pertinentes constante da transação em referencia e, o descumprimento do acordo homologado judicialmente faz ressurgir a demanda executiva, mas agora pelo título executivo judicial. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 59/61 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, fazendo-o com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do novo Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios. Reputo precluso logicamente o prazo de recurso, ex vi do disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique, pois, o cartório, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.

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Processo nº 1067545-90.2025.8.26.0100

ID: 277333460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067545-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MURILO BATISTA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Wesley Pazeto dos Santos (OAB 334753/SP) Processo 1067545-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Batista Neto - Vistos. Ante a do… ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Wesley Pazeto dos Santos (OAB 334753/SP) Processo 1067545-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Batista Neto - Vistos. Ante a documentação apresentada, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. A Corregedoria Geral de Justiça, com a finalidade de prevenir ajuizamento de demandas massificadas, aprovou uma série de enunciados para que os magistrados possam atuar com a cautela necessária na prevenção de demandas predatórias. Entre os enunciados: (...) ENUNCIADO 4- Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5- Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. (destaques inseridos). (...) Para tanto, determino a juntada de procuração com firma reconhecida, bem como declaração de próprio punho da autora quanto à existência da presente ação. Prazo 15 dias. Na sequência, tornem para exame do pedido de tutela. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.

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Processo nº 1083938-90.2025.8.26.0100

ID: 321193667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083938-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIR DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADSON PIRES SANTOS

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Processo 1083938-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aldenir de Souza Silva - Vistos. P. 43-44: Recebo como emenda à inicial. Considerando que o requerente informou o r… Processo 1083938-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aldenir de Souza Silva - Vistos. P. 43-44: Recebo como emenda à inicial. Considerando que o requerente informou o restabelecimento da conta indicada na inicial, não subsistindo, portanto, a urgência que motivou o pedido de tutela antecipada, resta prejudicada sua análise por perda superveniente de objeto. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35). À falta de justificativa (art. 247, V, CPC), cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, ficando advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, CPC. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Intime-se. - ADV: JADSON PIRES SANTOS (OAB 71097/BA)

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Carlos Alberto Andrietti x Banco Bradesco S/A

ID: 322177890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009539-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ANDRIETTI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1009539-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Andrietti - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Ciente do retorno dos autos do E. TJSP, o qual deu provim… Processo 1009539-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Andrietti - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Ciente do retorno dos autos do E. TJSP, o qual deu provimento ao recurso e determinou o prosseguimento do feito. Vista às partes. Chamo o feito à ordem. Considerando-se a informação colhida nesta data em consulta ao sítio oficial da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo no sentido de que o procurador da parte, Dr. Daniel Fernando Nardon, OAB/RS n.º 489.411, encontra-se suspenso do exercício de suas atividades profissionais, na forma do art. 4.º, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/1994 (são também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia), fato superveniente e novo relativamente à procuração objeto de análise pelo Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendo o curso do processo e determino a intimação da parte autora, por carta, no endereço declinado na inicial, para que proceda a regularização de sua representação processual, no prazo de quinze dias. Fica a parte ciente que, descumprida a determinação, (i) na hipótese em que autora, o processo será extinto (art. 76, § 1.º, I, do CPC); (ii) na hipótese em que réu, será considerado revel (art. 76, § 1.º, II, do CPC). Esclareço, por fim, que, por cautela, considerando-se a suspensão do exercício profissional do anterior advogado, não serão aceitos substabelecimentos subscritos pelo procurador anterior, mostrando-se indispensável que sobrevenha outorga da procuração diretamente entre constituinte (parte) e constituído (advogado). No mais, ante o decidido pelo Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, fica dispensada a apresentação de procuração com firma reconhecida. Providencie a z. serventia o necessário, expedindo-se a carta respectiva. A diligência é do juízo. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)

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Processo nº 1075984-90.2025.8.26.0100

ID: 325055065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1075984-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SENFF S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL

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Processo 1075984-90.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Senff S/A - Vistos. 1) Complemente a parte exequente as custas inicias em R$ 0,20, bem como recolha… Processo 1075984-90.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Senff S/A - Vistos. 1) Complemente a parte exequente as custas inicias em R$ 0,20, bem como recolha a taxa para citação postal. 2) Outrossim, a parte exequente apresentou a planilha de cálculo do débito, contudo, não detalhou no corpo da petição os elementos fundamentais para a apuração do valor executado, limitando-se a juntar memória de cálculo sem a devida contextualização. Para a adequada análise do valor executado e eventual apreciação de excesso de execução, é imprescindível que o demonstrativo do débito esteja devidamente detalhado no corpo da petição inicial, com indicação expressa de todos os parâmetros utilizados para apuração do aludido valor, bem como as respectivas referências às folhas dos autos em que constam tais determinações. A execução deve espelhar fielmente o título executivo, sendo dever da parte exequente demonstrar, de forma clara e transparente, como chegou ao montante cobrado.Dessa forma, com fundamento no artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para que especifique expressamente no corpo da petição:I - o valor principal executado;II - o índice de correção monetária adotado;III - a taxa de juros aplicada;IV - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;VI - a especificação de eventual desconto obrigatório realizado;VII - os valores eventualmente pagos pelo executado, com indicação das respectivas datas e formas de pagamento.Advirto que a simples juntada de planilha de cálculo ou memória discriminada e atualizada não supre a necessidade de detalhamento no corpo da petição inicial, conforme exigido pelo dispositivo legal supracitado.3) Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo.Int. - ADV: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL (OAB 490076/SP)

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Juliana Salles De Paula 47577348830 x Unimed Nacional - Cooperativa Central

ID: 324441318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050473-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SALLES DE PAULA 47577348830

Polo Passivo:

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 1050473-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Salles de Paula 47577348830 - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - 8. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE… Processo 1050473-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Salles de Paula 47577348830 - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - 8. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade das cobranças das mensalidades posteriores ao pedido de cancelamento do plano de saúde, realizada pela ré, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, em face da parte autora, Juliana Salles de Paula 47577348830. Ainda, condeno a ré a restituir o valor pago pela autora das mensalidades referentes aos meses posteriores ao pedido de cancelamento. O valor será acrescido de juros na forma do artigo 406 do CC, incidentes desde a data da citação, e de correção monetária na forma do artigo 389, parágrafo único do CC, incidente desde a data do prejuízo. Considerando a sucumbência, fica a parte ré condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem honorários advocatícios da parte autora, os quais, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo realizado pelo advogado, arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa, conforme artigo 85 §2º do CPC, observado o disposto no artigo 98 §3º enquanto vigente a Assistência Judiciaria Gratuita. Consigno, para fins do artigo 489, §1º, IV do Código de Processo Civil, que as demais teses veiculadas pelas partes são incompatíveis com a fundamentação supra e inaptas a alterar a decisão ora proferida. Bem por isso, a interposição de embargos declaratórios com finalidade única de modificação do teor desta decisão ou majoração da verba honorária poderá ensejar multa na forma do artigo 80 e 1.026, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, ao arquivo, independentemente de outro despacho. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1021567-90.2025.8.26.0100" – Página 143 de 169

Bradesco Saúde S/A x Denise Francisca Da Silva

Processo nº 1061434-90.2025.8.26.0100

Eduardo Tadeu Gonçales x Clarisse Abbud Gabriel e outros

Processo nº 1093444-90.2025.8.26.0100

Processo nº 1063180-90.2025.8.26.0100

Processo nº 1067545-90.2025.8.26.0100

Processo nº 1083938-90.2025.8.26.0100

Carlos Alberto Andrietti x Banco Bradesco S/A

Processo nº 1075984-90.2025.8.26.0100

Juliana Salles De Paula 47577348830 x Unimed Nacional - Cooperativa Central