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Vera Lúcia Gonçalves Da Silva x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 292280317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022383-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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Processo 0022383-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1020838-69.2022.8.26.0100) (processo principal 1020838-69.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Vera Lúcia Gonçalve…

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Processo nº 1159320-26.2024.8.26.0100

ID: 293432246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1159320-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE PIEROZAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1159320-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ezequiel Vieira da Silva - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão copiado às fls. 154/190, que reformou em parte a… Processo 1159320-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ezequiel Vieira da Silva - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão copiado às fls. 154/190, que reformou em parte a Decisão de fls. 136/137, afastando a extinção em relação à corré RECORD, mantendo-a no polo passivo e, por conseguinte, mantendo o processamento do feito neste juízo. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: FELIPE PIEROZAN (OAB 73535/RS)

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Processo nº 1099374-26.2024.8.26.0100

ID: 293529133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1099374-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AKIKO SANTOS EDSON MANABU KUBAGAWA LOURDES HATSUE KUBAGAWA MARCELO YONAMINE MARLI MIEKO KUBAGAWA MAURI YONAMINE MONENORI TOMA MUNEKAZU TOMA MUNEO TOMA NOBUKO TOMA HASHIMOTO THAIS COUTINHO YONAMINE THIAGO COUTINHO YONAMINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS COUTINHO YONAMINE

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Processo 1099374-26.2024.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Munekazu Toma - Edson Manabu Kubagawa - Muneo Toma - - Thiago Coutinho Yonamine - - Marcelo Yonamine - - Mauri Yo… Processo 1099374-26.2024.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Munekazu Toma - Edson Manabu Kubagawa - Muneo Toma - - Thiago Coutinho Yonamine - - Marcelo Yonamine - - Mauri Yonamine - - Akiko Santos - - Marli Mieko Kubagawa - - Thais Coutinho Yonamine - - Monenori Toma - - Nobuko Toma Hashimoto - - Lourdes Hatsue Kubagawa - Vistos. Em face da renúncia por termo judicial assinada por todos os demais herdeiros da de cujus (fls. 133), ADJUDICO, para que produza seus devidos e legais efeitos, ao herdeiro não renunciante, EDSON MANABU KUBAGAWA, os bens declarados nos presentes autos de ARROLAMENTO COMUM dos bens deixados por ocasião do falecimento de TEIKO TOMA. Em consequência, atribuo a referido herdeiro único os bens supra mencionados, ressalvados direitos de terceiros, do Fisco, erros e omissões. A anuência da Fazenda Pública Estadual consta a fls. 136, conforme Certidão de Homologação nº 90717293, que reconheceu a extinção dos débitos tributários relativos ao ITCMD. Custas na forma da lei. Certifique a Serventia se as guias de recolhimento da taxa judiciária foram devidamente queimadas. Em caso negativo, providencie o necessário, certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE aos 23/10/2013, AUTORIZO a expedição de Carta de Adjudicação pela via Extrajudicial, em Tabelião de Notas. Em caso de insistência pela via judicial, providencie o interessado o necessário no prazo de vinte (20) dias. Arquivem-se, oportunamente, os presentes autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP)

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Bradesco Saúde S/A x Felipe Neiva Volpini

ID: 294488620

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1061253-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

FELIPE NEIVA VOLPINI

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFFERSON DE ALMEIDA

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LAÍS HIAL PELLIZZARI

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RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061253-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061253-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: Felipe Neiva Volpini e outros - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso dos autores, V. U. Sustentou oralmente o Dr. Felipe Neiva Volpini, OAB/SP 299.292. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COLETIVO EMPRESARIAL. MENOS DE 30 VIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS PARTES. RECURSO DA OPERADORA-RÉ. I) CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA ATUARIAL QUE NÃO FOI POSTULADA EM CONTESTAÇÃO. PROVA A SER REALIZADA NO MOMENTO OPORTUNO. II) PRESCRIÇÃO. NÃO CONSUMAÇÃO. TESE DO TEMA 610, STJ. MENOS DE DOIS ANOS ENTRE O CONTRATO E A PROPOSITURA DA AÇÃO, DE MODO QUE NÃO DECORRIDOS O DECÊNIO DA REVISÃO DE AUMENTOS NEM O TRIÊNIO DA DEVOLUÇÃO DE EVENTUAL EXCEDENTE.III) MÉRITO. PLANO COLETIVO EMPRESARIAL COM MENOS DE 30 VIDAS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SÚMULA 608 DO STJ)A RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO COM MENOS DE 30 VIDAS, DADA A VULNERABILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS, É CONSIDERADA ABUSIVA. PRECEDENTES DO STJ (AGINT NO RESP N. 1.829.701/SP, RELATOR MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 31/8/2020, DJE DE 4/9/2020; ERESP 1.692.594/SP, REL MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO 12.02.2020, DJE 19.02.2020). INTELIGÊNCIA DO ART. 51, IV, §1º, II E III, CDC. CONCLUSÃO REFORÇADA PORQUE DOIS BENEFICIÁRIOS ESTÃO EM TRATAMENTO O QUE ATRAI A TESE DO TEMA DO 1082 DO STJ. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL, INCLUSIVE DESTA TURMA.A CLÁUSULA DE REAJUSTE POR SINISTRALIDADE/VCMH, EM ABSTRATO, É VÁLIDA, PORQUE DECORRE DO NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. CONTUDO, OS REAJUSTES ANUAIS DE PLANOS COLETIVOS NÃO ESTÃO VINCULADOS AOS ÍNDICES DEFINIDOS PELA ANS PARA PLANOS INDI

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Cléber Felisberto De Aguiar x Pisa Incorporadora Spe Ltda

ID: 313432027

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026721-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLéBER FELISBERTO DE AGUIAR

Polo Passivo:

PISA INCORPORADORA SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE

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MYLLA FONSECA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026721-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0020103-48.2025.8.26.0100

ID: 316036154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0020103-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

W. F. E C. DE A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES

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CAROLINE ESTEVES FERNANDES

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Processo 0020103-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1148553-26.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Propriedade Intelectual / Industrial - W.F.C.A.C. - Vistos. 1- Trata-se de liquidação… Processo 0020103-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1148553-26.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Propriedade Intelectual / Industrial - W.F.C.A.C. - Vistos. 1- Trata-se de liquidação de sentença em razão da condenação por concorrência desleal. Em que pese o requerente faça jus à indenização mais favorável nos termos do art. 210 da Lei n. 9279/96, observo que a liquidação pelos critérios estabelecidos nos incisos I e III prescinde da colaboração do requerido e da produção de prova pericial, podendo ocorrer por meio da apresentação de demonstrativo fundamentado pelo requerente. Nessa situação, eventual impugnação do devedor deverá ser fundamentada e, na maioria dos casos, pressuporá a realização de perícia custeada pelo próprio devedor. Por sua vez, o critério estabelecido no inciso II necessariamente pressupõe a nomeação de perito, cujos honorários também devem ser pagos pelo devedor. Entretanto, por boa-fé, observa-se que os casos práticos têm indicado a maior dificuldade de prosseguimento das liquidações de sentença por este critério, em razão do problema gerado pela resistência do devedor em pagar os honorários periciais. Dessa forma, faculto ao requerente, em 05 dias, indicar o critério para a liquidação da sentença, ressaltando a maior eficiência e celeridade das liquidações se sentença que adotam os critérios dos incisos I e II. Caso haja a opção pelos critérios estabelecidos nos incisos I e III, no mesmo prazo deverá ser apresentado demonstrativo fundamentado. 2- Após, intime-se o requerido para se manifestar em 05 dias, salientando que a impugnação aos cálculos apresentados com fundamento nos incisos I e III do art. 210 da Lei n. 2979/96 deverá ser fundamentada e deverá indicar o valor que o requerido entende ser devido, além de que a verificação do cálculo provavelmente pressuporá perícia custeada pelo requerido. 3- Com a manifestação do requerido, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP)

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Tokio Marine Seguradora S/A x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 316598388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005769-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1005769-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tokio Marine Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - ante o trâns… Processo 1005769-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tokio Marine Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB 117069/SP)

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Sc2 Engenharia E Serviços Eireli x Construcompany Construção E Incorporação S/A e outros

ID: 315318334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007859-87.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SC2 ENGENHARIA E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

CONSTRUCOMPANY CONSTRUçãO E INCORPORAçãO S/A IDEA EMPREENDIMENTOS 31 LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO LACINTRA

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MARCO TOGNOLLO

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DAVID SANTANA DA SILVA

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Processo 0007859-87.2025.8.26.0100 (processo principal 1044763-26.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sc2 Engenharia e Serviços Eireli - Idea Empreendimentos 31 Ltda … Processo 0007859-87.2025.8.26.0100 (processo principal 1044763-26.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sc2 Engenharia e Serviços Eireli - Idea Empreendimentos 31 Ltda - - Construcompany Construção e Incorporação S/A - Vistos. 1. À míngua de insurgência da parte executada, reconheço o aperfeiçoamento da penhora do montante constrito a fls. 37/44 (salvo a quantia que excede o valor do crédito atualizado). 2. Transfiram-se, via Sisbajud, os ativos financeiros constritos em nome da parte executada para conta vinculada ao feito, na seguinte proporção: (I) R$ 33.656,28, das contas da executada Idea Empreendimentos e (II) Valor residual da conta da executada Construcompany (aproximadamente R$ 23.338,77). Após, providencie a z. Serventia o imediato desbloqueio dos demais valores (que excederem a soma de R$ 56.995,05). 3. Nesse sentido, uma vez que o valor penhorado satisfaz integralmente o montante atualizado da obrigação, declaro extinta a execução (art. 924, II, CPC). 4. Sem incidência de custas finais, uma vez que já recolhida a taxa judiciária por ocasião da distribuição da ação de execução ou da instauração do cumprimento de sentença. 5. Após a transferência do montante penhorado, expeça-se mandado de levantamento, do valor disponível nos autos, em favor da parte exequente, observando-se o formulário MLE de fls. 54. 6. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, as quais deverão ser indicadas pela parte interessada. 7. Considerando que a manifestação da(s) parte(s) caracteriza aquiescência à presente decisão, afigurando-se incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, § ún., CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado, com a publicação desta sentença. 8. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: DAVID SANTANA DA SILVA (OAB 235514/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), DAVID SANTANA DA SILVA (OAB 235514/SP), MARCO TOGNOLLO (OAB 253688/SP)

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Instituto De Ciência E Educação De São Paulo Universidade Brasil e outros x Marlon Henrique Damásio

ID: 280171111

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2148585-86.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE CIêNCIA E EDUCAçãO DE SãO PAULO UNIVERSIDADE BRASIL JOSé FERNANDO PINTO DA COSTA

Polo Passivo:

MARLON HENRIQUE DAMáSIO

Despacho

Advogados:

IVAN REIS SANTOS

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ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI

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DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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CRISTIANE MORGADO DE SOUZA

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ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR

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RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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DESPACHO Nº 2148585-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2148585-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo Universidade Brasil - Agravante: José Fernando Pinto da Costa - Agravado: Marlon Henrique Damásio - Interessado: Uniesp S.a - Interessado: Fundação Uniesp Solidária - Interessado: Ceisp Serviços Educacionais Ltda - Interessado: Alvaro Maximo Tobias - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ICESP - INSTITUTO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica que lhes move MARLON HENRIQUE DAMÁSIO, objetivando a reforma da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, Dr. Otávio Tioiti Tokuda, que julgou procedente o pedido e deferiu a inclusão de ICESP e de seu presidente e sócio administrador, Sr. JOSÉ FERNANDO no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0054314-18.2022.8.26.0100, confirmando em consequência os efeitos do arresto liminar (fls. 189/190 e 300 do incidente nº 0012974-26.2024.8.26.0100). Em sede de cognição superficial, não vislumbro os requisitos necessários para concessão do efeito suspensivo. Isso porque não demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, na medida em que aparentemente descabidas as teses de suspensão do incidente de desconsideração e, no mérito, de sua improcedência. Assim, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Dispensada a contraminuta, intime-se e tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) - Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Odete Alves de Oliveira Maggi (OAB: 263733/SP) - Ivan Reis Santos (OAB: 190226/SP) - 5º andar

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Rosemary Aparecida Carthaginezzi Haddad x Banco Bradesco S/A

ID: 319208867

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1154955-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY APARECIDA CARTHAGINEZZI HADDAD

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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MICHELLE VIEIRA ZUVELA PERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154955-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154955-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosemary Aparecida Carthaginezzi Haddad - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO JULGADA PROCEDENTE. A RÉ RECORRE ALEGANDO NULIDADE DA CITAÇÃO E CONTESTANDO O VALOR COBRADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE (I) NA VALIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA DO ANTIGO ENDEREÇO DA RÉ E (II) A CONTESTAÇÃO DO VALOR COBRADO, ALEGANDO QUE AS COMPRAS SOMAM VALOR INFERIOR AO COBRADO NA AÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A CITAÇÃO É VÁLIDA, CONFORME ART. 248, § 4º, DO CPC, POIS FOI RECEBIDA SEM OPOSIÇÃO PELO FUNCIONÁRIO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO. A DÍVIDA É INCONTROVERSA E A RÉ NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS ENCARGOS. A TAXA DE JUROS PODE SER NEGOCIADA NO CONTRATO, CONFORME SÚMULA 596 DO STF.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CITAÇÃO REALIZADA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO É VÁLIDA QUANDO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL. 2. A EVENTUAL INCORREÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA DEVE SER COMPROVADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXXV E LXXIV; CPC, ARTS. 98, 99, 248; LEI 1.060/50, ARTS. 1º E 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 552134/RS, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 20.11.2014; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2334251-34.2023.8.26.0000, REL. NELSON JORGE JÚNIOR, J. 29.01.2024; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2050716-26.2025.8.26.0000, REL. SIDNEY BRAGA, J. 13.05.2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIR

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