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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036726-54.2024.8.26.0053" – Página 143 de 143

Processo 1086604-45.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Sandra Morastico Henrique - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora requer que sejam excluídas da base de cálculo do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, previsto na Lei nº 1… Ver mais

Processo nº 1071161-54.2024.8.26.0053

ID: 311338486
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1071161-54.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Luiz Furtado do Nascimento - Vistos. Cuida-se de ação ACIDENTÁRIA promovida por Luiz Furtado do Nascimento em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando que em 06/10/2016 foi … Ver mais
Processo 1039248-54.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Não Discriminação - Osvaldo Carvalho - Vistos. Preambularmente, levanto a suspensão e determino o regular processamento do incidente. Providencie o cartório a regularização da movimentação. Trata-se de impugnação ao c… Ver mais
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