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"1036455-98.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 144 de 153

Cleusa Maria Matos Barros e outros x Quadra Empreendimentos Urbanos & Cia Ltda e outros

ID: 292235679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007716-51.2020.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA MATOS BARROS DE SETA INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA ESPóLIO DE MARIA ALICE BARROS DESETA FREDERICO BARROS DESETA

Polo Passivo:

QUADRA EMPREENDIMENTOS URBANOS & CIA LTDA WILSON LOPES MOçO

Intimação

Advogados:

SELMA DORA PRIPAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODOLFO CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GONÇALVES SALOMÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES PRIPAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007716-51.2020.8.26.0625 (apensado ao processo 1018020-63.2018.8.26.0625) (processo principal 1018020-63.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - De Seta… Processo 0007716-51.2020.8.26.0625 (apensado ao processo 1018020-63.2018.8.26.0625) (processo principal 1018020-63.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - De Seta Incorporação e Construção Ltda - - Frederico Barros Deseta - - Cleusa Maria Matos Barros - - Espólio de Maria Alice Barros Deseta - Quadra Empreendimentos Urbanos & Cia Ltda - - Wilson Lopes Moço - José Lopes Moço Neto e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.787/874: A arguição da parte credora é de que teria se configurado uma fraude à execução pela alienação, em 23.02.2023, pela devedora à empresa ALPIS PARTICIPAÇÕES LTDA, de todas as cotas sociais que aquela titularizava como sócia da SPE VILLA VENETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que, na ocasião, havia acabado de conseguir a aprovação de um novo loteamento pelo Decreto Municipal n. 15489/2023. Pois bem. Em tese, a alienação de cotas sociais (que são passíveis que são de penhora - art. 835, inc. IX, do CPC) nas situações tratadas pelo art. 792 do Código de Processo Civil pode, em tese, caracterizar fraude à execução (dentre outros: Apelação n. 1097274-98.2024.8.26.0100 (TJSP); Rel: Eduardo Gesse; 28ª Câmara de Direito Privado; j: 09/04/2025; Apelação n. 1011394-32.2023.8.26.0664 (TJSP); Rel: Nelson Jorge Júnior; 13ª Câmara de Direito Privado; j: 04/04/2025). Neste caso, como medidas indispensáveis à análise plena dos requisitos, deve a parte credora: - juntar a ficha cadastral já com os registros de alterações no quadro societário da SPE VILLA VENETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; - indicar, nos documentos que já juntou, os atos específicos da transmissão das cotas pela devedora à ALPIS PARTICIPAÇÕES LTDA; - indicar os sócios dessas outras duas empresas para fim de intimação (art. 792, §4º, CPC). Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias. II - Int. Taubaté, 05 de junho de 2025. - ADV: LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), LUCAS GONÇALVES SALOMÉ (OAB 239633/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), JACQUES PRIPAS (OAB 34253/SP), JACQUES PRIPAS (OAB 34253/SP), SELMA DORA PRIPAS (OAB 41537/SP), SELMA DORA PRIPAS (OAB 41537/SP), JACQUES PRIPAS (OAB 34253/SP), LUCAS GONÇALVES SALOMÉ (OAB 239633/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP)

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Rita De Cassia Bueno x Itaú Unibanco S/A

ID: 292711483

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1106780-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA BUENO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1106780-98.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1106780-98.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rita de Cassia Bueno - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA QUE A AUTORA JUNTASSE PROCURAÇÃO JUDICIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA E RECONHECIMENTO DE FIRMA, OU ATRAVÉS DE ASSINATURA POR CERTIFICAÇÃO DIGITAL OFICIAL, ALÉM DO CONTRATO QUE REQUER SEJA REVISADO, BEM COMO, PARA SEREM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS QUANTO AO INTERESSE PROCESSUAL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, OS QUAIS SEQUER RESTARAM IMPUGNADOS PELA APELANTE, NAS RAZÕES RECURSAIS. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. A PROCURAÇÃO APRESENTADA ESTÁ ASSINADA ELETRONICAMENTE, ATRAVÉS DE 'LINK' ENVIADO A UM SUPOSTO E-MAIL ATRIBUÍDO À AUTORA, SEM QUE SEJA POSSÍVEL AFERIR A AUTENTICIDADE DE TAL ENDEREÇO ELETRÔNICO. CAUSA ESTRANHEZA, ADEMAIS, QUE A AUTORA SEJA DOMICILIADA EM MINAS GERAIS, SENDO A DEMANDA AJUIZADA NA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA QUE SE MOSTROU NECESSÁRIA, EM FACE DOS FUNDADOS INDÍCIOS DO EXERCÍCIO PREDATÓRIO DA ADVOCACIA, MORMENTE POR NÃO TER SIDO APRESENTADA PROCURAÇÃO VÁLIDA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1198 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECENTEMENTE APROVADO POR SUA CORTE ESPECIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Caio De Oliveira Santos

ID: 293851386

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1133746-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

CAIO DE OLIVEIRA SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1133746-98.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1133746-98.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Caio de Oliveira Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Deram parcial provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTOR QUE AFIRMA QUE AO SER DESCONECTADO DE SUA CONTA, NÃO OBTEVE ÊXITO EM ACESSÁ-LA NOVAMENTE PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO PERFIL DO AUTOR NA REDE SOCIAL, BEM COMO CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS APELANTE QUE NÃO IMPUGNOU A ALEGAÇÃO DE QUE A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO À CONTA DECORREU POR FALHA DO SISTEMA DO PRÓPRIO RÉU FATO INCONTROVERSO CONDENAÇÃO DA RÉ AO RESTABELECIMENTO DA CONTA DO AUTOR INSURGÊNCIA DA RÉ QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL CABIMENTO EM QUE PESE A IMPOSSIBILIDADE DE O AUTOR ACESSAR SUA CONTA NA REDE SOCIAL, NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE INDICAR QUE O AUTOR TENHA SOFRIDO DANOS PSICOLÓGICOS, LESÃO A ALGUM DIREITO DE PERSONALIDADE OU OFENSA À SUA HONRA OU IMAGEM DANO MORAL NÃO CONFIGURADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Lilian Gonçalves Mello (OAB: 251059/SP) - 3º andar

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Alvaro Teixeira De Carvalho Junior e outros x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 312341942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067010-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR MONICA RIBEIRO GIOIELLI TEIXEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1067010-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alvaro Teixeira de Carvalho Junior - - Monica Ribeiro Gioielli Teixeira de Carvalho - Sulamerica Cia de Seguro Sa… Processo 1067010-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alvaro Teixeira de Carvalho Junior - - Monica Ribeiro Gioielli Teixeira de Carvalho - Sulamerica Cia de Seguro Saude e outro - Nomeio como perito o Sr. Gabriel Almeida N. dos Santos. O gabinete deverá intimar o perito, pela via eletrônica, para que, no prazo de 15 dias, esclareça se possui condições técnicas de realizar a perícia, providencie sua habilitação na portal de peritos, caso ainda não esteja habilitado, bem como para informar se aceita a presente nomeação e estimar honorários provisórios. Esclareço ao experto que foi disponibilizado no Portal E-SAJ o peticionamento eletrônico aos peritos, possibilitando a apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados mediante a utilização de certificado digital. Saliento que o peticionamento eletrônico é obrigatório desde 14/09/2017, nos termos do comunicado conjunto nº 1666/2017, do E. TJSP. Ainda, que a presente nomeação será informada oportunamente pelo gabinete no Portal de Peritos, observada a ordem cronológica. Com a inserção dos dados, o experto será notificado, por e-mail, e só então passará a correr o prazo supra referido. As intimações subsequentes serão feitas por e-mail, com início do prazo para a prática do ato a que se referirem à partir de então. O perito tem o dever de informar, nos autos, caso tenha utilizado inteligência artificial para a elaboração do laudo e, nesse caso, esclarecer no que consistiu. Por fim, anoto que é dever do perito enviar para os advogados, por e-mail, a data da perícia, além da comunicação respectiva nos autos. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Os honorários deverão ser depositados pelas rés. Com o depósito dos honorários, intime-se o Perito, por e-mail (gabrielalmeida.Nsantos@gmail.com), para dar início aos trabalhos, com laudo em trinta dias. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP)

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Diagnósticos Da América S/A x Clinica Med Sculp Ltda

ID: 312884262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026556-59.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIAGNóSTICOS DA AMéRICA S/A

Polo Passivo:

CLINICA MED SCULP LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MORAES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0026556-59.2025.8.26.0100 (processo principal 1004639-98.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Diagnósticos da América S/A - Clinica Med Sculp Ltda - Intime-s… Processo 0026556-59.2025.8.26.0100 (processo principal 1004639-98.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Diagnósticos da América S/A - Clinica Med Sculp Ltda - Intime-se a executada para que, no prazo de 15 dias úteis, deposite o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente. Não ocorrendo pagamento voluntário em tal prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença no mesmo percentual (10%), consoante previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, com início aos atos de constrição sobre o patrimônio da parte executada e emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, no valor do crédito acrescido da referida multa (artigo 520, §2º e 523, §3º, CPC). Nesse caso, deverá a parte exequente promover o andamento do feito, com a planilha atualizada do débito e indicação dos atos de constrição e pesquisas que pretende sejam realizadas pelo Juízo, recolhendo as taxas respectivas. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, fica assinalado o prazo de quinze dias úteis para cumprimento, salvo se a sentença estiver estipulado outro, devendo a parte executada ser intimada pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, no caso de empresas privadas ou pública (com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte), nos termos do artigo 231, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido tal prazo, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 dias úteis para que, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente advertida de que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, que será arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. Intimem-se. - ADV: BIANCA MORAES REIS (OAB 108910/RJ), FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (OAB 161744/RJ), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP)

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Jessica Alves De Farias x Ifood.Com Agência Restaurantes Online S/A

ID: 313005936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1085634-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ALVES DE FARIAS

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA RESTAURANTES ONLINE S/A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085634-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jessica Alves de Farias - Ifood.com Agência Restaurantes Online S/A - Vistos. Fls. 123 e segs.: Ciente da réplica… Processo 1085634-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jessica Alves de Farias - Ifood.com Agência Restaurantes Online S/A - Vistos. Fls. 123 e segs.: Ciente da réplica à contestação apresentada. O que se vê cada vez mais no Judiciário é uma beligerância exacerbada e que desafia os estreitos limites da demanda posta em análise. Com efeito, as partes, em alguns momentos processuais, acabam por demonstrar que o conflito que subjaz à relação processual é mais fundo e complexo do que os meros limites da adstrição ao pedido podem fazer parecer, sendo certo também que por vezes são trazidas questões inúteis ao julgamento da lide por ambas as partes, o que causa potencialmente mais dor e animosidade no outro adversário. Já se adverte aqui, a título preventivo, e nos termos do art. 139, IV, do CPC c/c art. 77, §1º, do CPC, para as partes tomarem postura mais cooperativa (art. 6º do CPC). Aliando-se a isso o fato de que atualmente o juiz não pode mais entender como suficiente o mero sentenciamento dos feitos, devendo sempre tentar alcançar a pacificação social, vê-se que eventual sentença não poria fim ao real conflito que move os contendores. É precisamente a troca de paradigma propugnada por Kazuo Watanabe em seu livro Da Cognição no Processo Civil, ao apontar que há de ter a troca da cultura do sentenciamento pela cultura da pacificação. Considerando-se o exposto acima, bem como a possibilidade de se marcar audiências de conciliação pela via virtual (art. 166, §4º, do CPC), concede-se prazo de 15 dias a fim de que as partes manifestem-se se: 1- têm interesse em realizar audiência de conciliação; 2- caso sim, se as partes concordam que a audiência seja realizada virtualmente. Frise-se que a conciliação promove a autocomposição assistida do litígio e que o novo sistema processualístico a estimula sobremaneira (art. 3º, §3º, do CPC). Além disso, é sabido que os elevados índices de cumprimento voluntário dos acordos indica uma aproximação da solução consensuada com a real pacificação social, escopo primordial do processo civil. Transcorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DAVI FRAGOSO BUENO (OAB 443227/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Truzzi Producoes Artisticas Ltda

ID: 315283459

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1190685-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

TRUZZI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1190685-98.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1190685-98.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Truzzi Producoes Artisticas Ltda e outro - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS PARA SE EFETIVAR O CANCELAMENTO UNILATERAL A PEDIDO DA EMPRESA ESTIPULANTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE REJEIÇÃO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO DA RN 195/2009 QUE FOI INVALIDADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA RN Nº 455/2020 EMITIDA PELA ANS DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA, ANULANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA RN Nº 195/2009 RN Nº 455/2020 REVOGADA PELA RN 557/2022, NA QUAL AUSENTE PREVISÃO ANÁLOGA À CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA RN 195/2009 AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO REGULAMENTAR EXPRESSA DA PRÁTICA QUE NÃO A AUTORIZA ABUSIVIDADE RECONHECIDA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 0136265-83.2013.4.02.5101 QUE DEVE SER PRESTIGIADA ENTENDIMENTO ADOTADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE NÃO RESTOU SUPERADO - HISTÓRICO ENVOLVENDO A QUESTÃO QUE DEVE SER CONSIDERADO PRECEDENTES RECENTES DESTE NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 E OUTROS DO TJSP EM CASOS ANÁLOGOS MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DA COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 203 – 2º andar

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L. F. C. R. x L. P. L. R.

ID: 276865627

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2276944-88.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. F. C. R.

Polo Passivo:

L. P. L. R.

Despacho

Advogados:

BRUNA CORDEIRO SILVA

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CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI

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DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA

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FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA

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DESPACHO Nº 2276944-88.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2276944-88.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. F. C. R. - Agravada: L. P. L. R. - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão 'a quo' que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de urgência formulado pelo exequente, sob o fundamento de que inexiste nos autos prova documental do narrado descumprimento do regime de convivência paterna, determinando a intimação da executada para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 dias e, em igual prazo, proceda o exequente a juntada da certidão de nascimento do menor (fls. 37 aclarada a fls. 268 do proc. nº 0036191-98.2024.8.26.0100). Recurso tempestivo, processado somente no efeito devolutivo (fls. 16), com contraminuta (fls.29/52) e custas recolhidas (fls. 13/14). Houve oposição ao julgamento virtual (fls.20). A D. Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento (fls.110/112). DECIDO. I - Em consulta aos autos de origem, verifico que, em 14/03/2025, foi proferida sentença, pelo juízo de primeiro grau, julgando extinta a execução nos termos do art. 924, I, do CPC (fls. 401/402 aclarada a fls.410 dos autos de origem). Cediço que a sentença assume caráter substitutivo em relação aos efeitos das decisões interlocutórias proferidas pelo juiz e contra ela devem ser interpostos os recursos cabíveis. Destarte, com a superveniente prolação de sentença, o agravo de instrumento perdeu seu objeto. Nesse sentido, é pacífica a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp 1.561.874/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 02/05/2019). Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. II Verifico que o parecer de fls.106/108 foi erroneamente encartado nesses autos. Providencia a Serventia o necessário para correção. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Felipe Godinho da Silva Ragusa (OAB: 214723/SP) - Daniella de Almeida e Silva (OAB: 281972/SP) - Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP) - Bruna Cordeiro Silva (OAB: 446505/SP) - 4º andar

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Processo nº 0025230-98.2024.8.26.0100

ID: 276924523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025230-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0025230-98.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeir… ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0025230-98.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): COMERCIAL REGISAN LTDA, CNPJ 04.935.657/0001-00 . Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:COMERCIAL REGISAN LTDA, CNPJ 04.935.657/0001-00 Valor atualizado (R$ 457.133,25). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se.

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Unity Engenharia Ltda x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 293382821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1139734-03.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNITY ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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DONATO SANTOS DE SOUZA

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Processo 1139734-03.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1094866-37.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Unity Engenharia Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos… Processo 1139734-03.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1094866-37.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Unity Engenharia Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. UNITY ENGENHARIA LTDA., qualificada nos autos, ajuizou ação a presente ação em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., requerendo a conexão a conexão com a ação de execução nº 1094866-37.2024.8.26.0100, movida pelo réu contra a autora, e no mérito pretende a revisão dos juros e demais encargos dos últimos 10 anos referentes à conta corrente nº 13005026-9, agência nº 107, que mantém junto ao banco réu, assim como em relação às seguintes cédulas de crédito, relacionadas a essa conta: contrato nº 35050; contrato de abertura de crédito de cheque especial e termo de adesão das tarifas e serviços bancários. Alega, com fundamento no laudo juntado a fls. 45/70 que a taxa pactuada no âmbito do contrato nº 35050 foi de 2,50% ao mês, embora a taxa média de mercado para o período fosse de 1,72% a.m.; que houve a capitalização de juros e a cobrança de juros compostos na referida conta; que a ré tem indevidamente descontado o valor das parcelas do contrato do saldo do seu cheque especial; que houve a dedução de diversas taxas e tarifas não previstas contratualmente, que somam o valor de R$10.501,70; que houve a cobrança indevida de tarifa de abertura de cadastro, no valor de R$2.000,00; que a ré realizou descontos indevidos a título de seguro prestamista, no valor de R$25.894,92. Afirmando que tais condutas são ilegais e abusivas, requereu, preliminarmente que fosse decretado o sigilo dos autos, deferido o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou, subsidiariamente, o parcelamento das despesas e custas processuais em, no mínimo, 6 vezes, reconhecida a conexão da presente demanda com a execução nº 1094866-37.2024.8.26.0100, a aplicação do do CDC e deferido o pedido de exibição incidental dos documentos indicados. No mérito, requer que os juros sejam limitados à média do BACEN; seja afastada a capitalização dos juros, sejam declaradas ilícitas as tarifas não contratadas, seja declarada inválida a cobrança de parcelas direto do limite de cheque especial, seja descaracterizada a mora, declarada a nulidade da cobrança de seguros prestamistas e que haja repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Atribuiu à causa o valor de R$67.535,69. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Por decisão de fl.158 foi deferida a reunião deste processo com os autos do processo de execução 1094866-37.2024.8.26.0100, indeferido o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, e foi deferido o pedido de parcelamento das custas iniciais em 6 prestações. Regularmente citado, o réu ofertou contestação a fls.185/214, em que alegou, preliminarmente, ilegitimidade ativa do autor, pois a execução a que se refere o processo nº 1094866-37.2024.8.26.0100 foi movida em face da empresa Unity SPE 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda., a operação de crédito informada pela autora se refere à Cédula de crédito Bancário n° 32050, firmada em 30.11.2022, no valor de R$151.635,21, ao passo que a ação de execução tem por objeto a Cédula de Crédito Bancário nº 00330107300000032000, firmada aos 30.11.2022, no valor de R$ 131.535,28, a autora é titular da Conta Corrente nº 130050269, que não tem relação com o objeto do processo nº 1094866-37.2024.8.26.0100; os embargos à execução nº 1116868-98.2024.8.26.0100 já foram julgados. Sustenta, ainda, existência de litispendência, pois a matéria apresentada na presente demanda é a mesma apresentada nos embargos à execução 1116868-98.2024.8.26.0100, já sentenciado e em grau de recurso. No mérito, pugna pela legalidade da capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual, que os juros remuneratórios não se sujeitam à Lei da Usura e à limitação de 12% ao ano, a legalidade da cobrança dos juros de mora, a inaplicabilidade do CDC, a legalidade da cobrança da tarifa de abertura de crédito, que o parecer técnico de fls. 45/70 não traz qualquer informação acerca do seguro prestamista, que está sujeito ao prazo prescricional de 01 ano, nos termos do artigo 206, §1º, CC, e a impossibilidade do pedido de repetição do indébito. Requer, assim, a improcedência da ação, com a condenação da autora nos ônus da sucumbência. Réplica às fls. 309/318, pela qual a autora reitera os termos da inicial. É o relatório. Fundamento e decido. Por decisão de fl.158 foi deferida a reunião deste processo por conexão com a ação de execução 1094866-37.2024.8.26.0100, ante a alegação de que esta ação tem por objeto a revisão do contrato bancário que sustenta aquele processo. Contudo, tem razão o réu ao afirmar que não há conexão entre a presente demanda e a ação de execução nº 1094866-37.2024.8.26.0100, pois enquanto esta tem por objeto a Cédula de crédito 00330107300000032050, no valor de R$151.635,22 e tem a autora por emitente, a execução se fundamenta na Cédula de crédito nº 00330107300000032000, no valor de R$131.535,28, emitida por outra empresa, qual seja, Unity SPE 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda., que tem personalidade jurídica diversa da autora. Logo, inexistindo conexão entre este processo e a ação de execução nº 1094866-37.2024.8.26.0100, não se justifica a alegação de prevenção deste Juízo, devendo ser o processo redistribuído à 17a. Vara Cível Central, ao qual havia sido distribuído livremente na origem (fl.154), via Distribuidor. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036455-98.2024.8.26.0100" – Página 144 de 153

Cleusa Maria Matos Barros e outros x Quadra Empreendimentos Urbanos & Cia Ltda e outros

Rita De Cassia Bueno x Itaú Unibanco S/A

Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Caio De Oliveira Santos

Alvaro Teixeira De Carvalho Junior e outros x Sulamerica Cia De Seguro Saude

Diagnósticos Da América S/A x Clinica Med Sculp Ltda

Jessica Alves De Farias x Ifood.Com Agência Restaurantes Online S/A

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Truzzi Producoes Artisticas Ltda

L. F. C. R. x L. P. L. R.

Processo nº 0025230-98.2024.8.26.0100

Unity Engenharia Ltda x Banco Santander (Brasil) S.A.