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"1136701-05.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 144 de 156

Bruno Gomes Prado Moreira x Sul America Companhia De Seguro Saúde S.A

ID: 323251930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084224-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO GOMES PRADO MOREIRA

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

VANESSA AZEVEDO PACCHIONI RASCOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA AKITOMI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMÁLIA RIBEIRO CHAGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1084224-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Gomes Prado Moreira - Sul America Companhia de Seguro Saúde S.a - Paulo Tilkian - "Vistos. De início, inde… Processo 1084224-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Gomes Prado Moreira - Sul America Companhia de Seguro Saúde S.a - Paulo Tilkian - "Vistos. De início, indefiro o pedido de dispensa da testemunha Paulo, arrolada pela parte-ré, na medida em que os motivos invocados a fls. 1.363/1.364 não obstam sua oitiva, ainda que na qualidade de informante, consignando-se, ainda, que "ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade", nos termos do art. 378 do CPC. Assim, comprovada a intimação das testemunhas pela parte ré (fls.1358/1362) e o interesse na sua oitiva, designo nova solenidade virtual para colheita da prova oral remanescente, para o dia 21/08/2025 (quinta-feira), às 13 horas, via Teams. Considerando que a testemunha Paulo Tilkian encontra-se representado por advogado nos autos, intime-se-o para o comparecimento, por meio de publicação via DJEN. Tendo em vista o recebimento de e-mail encaminhado pela testemunha Fernanda Marsi de Oliveira ao endereço eletrônico institucional desse gabinete, determino sua intimação pela via eletrônica (femarsi@hotmail.com). A seu turno, intime-se a testemunha arrolada pela parte requerida, Manuel Oliveira de Araujo para comparecimento na audiência virtual e para que informe ao Sr. Oficial de Justiça o endereço eletrônico para recebimento do link, por mandado, junto ao endereço de fl.1362 , nos termos do art. 455, § 1º, I, do Código de Processo Civil. A testemunha poderá dirimir dúvidas pelo e-mail institucional do gabinete (gabrenmota@tjsp.jus.br).Para tanto, deverá a ré promover o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Por fim, conste que, conforme § 5º do mencionado artigo, a testemunha que deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida coercitivamente e responder pelas despesas do adiamento. Saem os presentes intimados. Publique-se e Intime-se. Nada mais". - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), PATRICIA AKITOMI DA ROCHA (OAB 318085/SP), VANESSA AZEVEDO PACCHIONI RASCOV (OAB 376918/SP), AMÁLIA RIBEIRO CHAGAS (OAB 120288/MG)

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Processo nº 1117724-33.2022.8.26.0100

ID: 327195611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1117724-33.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO WINIAWER GARINI MARCOS VINICIUS SANCHEZ MARIA MAFRA GOMES SOMBRA MIRIAM WINIAVER GARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEROLA KUPERMAN LANCMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER,

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA PERSONE PRESTES DE CAMARGO MEIELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1117724-33.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Mafra Gomes Sombra - - CLAUDIO WINIAWER GARINI - - Miriam Winiaver Garini - Marcos Vinicius Sanchez - Vistos. Fls. … Processo 1117724-33.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Mafra Gomes Sombra - - CLAUDIO WINIAWER GARINI - - Miriam Winiaver Garini - Marcos Vinicius Sanchez - Vistos. Fls. 797/799, 806 e 807: Ante a concordância dos herdeiros, defiro a retificação do alvará. AUTORIZO ao Inventariante Dativo, Dr. Marcos Vinicius Sanchez, inscrito na OAB/SP nº 125.108 (dados supramencionados), do Espólio de Vitor Daniel Winiaver Garini (dados no cabeçaho), na qualidade de único sócio da empresa Souvenir Brazil Presentes LTDA, proceda à alienação dos seguintes imóveis: a) Salão de uso comercial - SUC nº 002, localizado no Primeiro Pavimento - Piso Campo Belo do Shopping Center Ibirapuera, situado na Avenida Ibirapuera, nº 3.103, em Indianópolis - 24º Subdistrito, descrito na matrícula 135.603 perante o 14º Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 180/182) e b) Salão de uso comercial - SUC nº 003, localizado no Primeiro Pavimento - Piso Campo Belo do Shopping Center Ibirapuera, situado na Avenida Ibirapuera, nº 3.103, em Indianópolis - 24º Subdistrito, descrito na matrícula 135.604 perante o 14º Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 183/185), pelo valor mínimo de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), fica igualmente autorizado o desconto dos débitos relativos ao IPTU e taxas condominiais en atraso dos referidos imóveis, bem como todos os valores necessários para a baixa da ação de execução nº 1051050-05.2024.8.26.0100, incluindo-se as despesas para baixar as penhoras incidentes sobre os imóveis perante o assento imobiliário competente, conforme proposta e documentos de fls. 755/762, condicionando-se à eficácia do negócio ao depósito integral, neste feito, dos valores líquidos auferidos com a venda e cabíveis ao inventariado, servindo cópia desta decisão como ALVARÁ, com prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER, (OAB 173379/RJ), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER, (OAB 173379/RJ), GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER (OAB 506049/SP), GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER (OAB 506049/SP), PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP), PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP), DANIELA PERSONE PRESTES DE CAMARGO MEIELER (OAB 139141/SP)

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Rosemeire Marques Paes x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 326902563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1066473-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE MARQUES PAES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A TRANSFERWISE BRASIL CORRETORA DE CâMBIO LTDA.

Intimação

Advogados:

NAYARA LEMES RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MAYALL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELYNE GEREVINI DE OLIVEIRA LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MANHOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066473-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosemeire Marques Paes - Banco do Brasil S/A - - Transferwise Brasil Corretora de Câmbio Ltda. - Rec… Processo 1066473-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosemeire Marques Paes - Banco do Brasil S/A - - Transferwise Brasil Corretora de Câmbio Ltda. - Recebo e desprovejo os embargos de declaração, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, inciso I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. "se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) "O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]" (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. - ADV: JACQUELYNE GEREVINI DE OLIVEIRA LEMES (OAB 460709/SP), NAYARA LEMES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 455109/SP), EDUARDO MANHOSO (OAB 443713/SP), LUCAS MAYALL (OAB 388259/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

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Claudio Barbosa Dos Santos Serralheria Epp x Act Set 02 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda.

ID: 328562485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0057673-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS SERRALHERIA EPP

Polo Passivo:

ACT SET 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

MAURICIO ALVES COCCIADIFERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0057673-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1004409-90.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Claudio Barbosa dos Santos Serralheria Epp - Act Set 02 Empreend… Processo 0057673-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1004409-90.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Claudio Barbosa dos Santos Serralheria Epp - Act Set 02 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Vistos. Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do(s) executado(s) Act Set 02 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda., CPFs/CNPJs 30613633000136, pela dívida no valor de R$ 80.602,09. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco, também, que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha", qual seja, 30 (trinta) dias, para análise de todas respostas, quando então será dado o devido andamento ao processo. Valores bloqueados em excesso deverão ser imediatamente liberados, bem como liberados os bloqueios inferiores ao equivalente a 5 (cinco) UFESPs. Com a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o quê de direito visando à satisfação do crédito. Com o bloqueio total ou parcial, tendo a parte devedora advogados constituídos nos autos, expeça-se ato ordinatório, ficando a parte executada intimada para se manifestar acerca do bloqueio, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se carta ou mandado para intimação pessoal da parte executada, na forma do art. 841, § 2º do CPC, após o devido recolhimento das custas pelo exequente. Fica o(a)executado(a) advertido(a) de que, não apresentada manifestação em 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se a quantia constrita para conta judicial (CPC, art. 854, § 5º). Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MAURICIO ALVES COCCIADIFERRO (OAB 230549/SP)

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Maria Julia Lima E Silva x Iscp - Sociedade Educacional S.A.

ID: 330388737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1173755-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIA LIMA E SILVA

Polo Passivo:

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIAN CRISTINA PIERAZZO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1173755-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Julia Lima e Silva - ISCP - Sociedade Educacional S.A. - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga… Processo 1173755-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Julia Lima e Silva - ISCP - Sociedade Educacional S.A. - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), VIVIAN CRISTINA PIERAZZO DOS SANTOS (OAB 247904/SP)

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Processo nº 0023519-24.2025.8.26.0100

ID: 331846004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023519-24.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

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Processo 0023519-24.2025.8.26.0100 (processo principal 1105564-05.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos. 1. Recebo os presentes embargos de decl… Processo 0023519-24.2025.8.26.0100 (processo principal 1105564-05.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos. 1. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 72/74, eis que tempestivos. Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante, tendo em vista que já houve o recolhimento das custas iniciais, considerando o valor em execução de R$1.009.957,05. Sendo assim, verificada a existência da contradição reclamada pela parte embargante, cabível a modificação da decisão ora questionada. Ressalto, no entanto, a manutenção da determinação para alteração do valor deste incidente para R$1.009.957,05, uma vez que é valor em execução, informado pelo próprio exequente. Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada. 2. Intime-se a parte executada, por carta, nos termos do artigo 513, inciso II, do CPC, para que efetue o depósito do valor da condenação informado, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias. 2. Caso não haja o pagamento no prazo legal, o exequente deverá apresentar novo demonstrativo do débito, dele constando o valor da dívida com a multa de 10% e os honorários advocatícios em igual percentual (art. 523, §1º, CPC), bem como das "custas de satisfação" da Lei 11.608/2003. Para evitar questionamentos, anoto que o exequente é o sujeito passivo da obrigação tributária que surgirá com a satisfação da obrigação (fato gerador das "custas finais" da execução), em razão do art. 121, parágrafo único, I, CTN. Nada obstante, por força do princípio da causalidade, pode cobrar do executado o ressarcimento deste valor. Assim, deverá inserir,ab initio, as custas finais no demonstrativo do débito, para que o executado possa recolhê-las ao satisfazer a execução. 3. Procedam as partes ao protocolo de suas petições APENAS neste incidente, no que se relacionar com este cumprimento de sentença, evitando-se eventual tumulto processual, e sob pena de não serem consideradas as petições erroneamente protocoladas em autos diversos do presente. Int. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)

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D. R. V. x C. M. A. L.

ID: 302252865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1139902-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. R. V.

Polo Passivo:

C. M. A. L.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS PERELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO

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ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1139902-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.R.V. - C.M.A. - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente a… Processo 1139902-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.R.V. - C.M.A. - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por D. R. de V., representado por sua genitora Vanessa, contra CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e o faço para: 1) confirmar a tutela antecipada e CONDENAR a ré à obrigação de fornecer ao autor fornecimento tratamento de Psicoterapia Comportamental ABA, tratamento com Fonoaudiológico e Tratamento com terapeuta ocupacional especialista em integração sensorial, em conformidade com as quantidades prescritas em recomendações médicas destes autos, em ambiente clínico, devendo as prescrições médicas serem renovadas a cada seis meses, tornando definitiva a tutela concedida em antecipação, em rede credenciada para o atendimento na região, nesta comarca (Santana de Paranaíba) ou em cidade limítrofe, em observância ao período de deslocamento de, no máximo, 20 (vinte) minutos, mantendo a multa pecuniária de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia/ até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Observo que o tratamento fornecido ao menor pode ser limitado ao ambiente clínico, em virtude da possibilidade de exclusão lícita de acompanhante terapêutico ou terapias em ambiente escolar. 2) Na hipótese de não possuir rede credenciada para o atendimento na região, CONDENAR a requerida a CUSTEAR, integralmente e de forma direta, o tratamento de Psicoterapia Comportamental ABA, tratamento com Fonoaudiológico e Tratamento com terapeuta ocupacional especialista em integração sensorial, em conformidade com as quantidades prescritas em recomendações médicas destes autos, em ambiente clínico, devendo as prescrições médicas serem renovadas a cada seis meses e RESSARCIR os valores despendidos pela autora para custeio do tratamento suprareferido. O reembolso será feito mediante comprovação e, nesta hipótese, o reembolso será integral e em conformidade com a fundamentação. Pela sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Oportunamente, arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA (OAB 258690/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB 185771/SP)

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Processo nº 1079762-05.2024.8.26.0100

ID: 301837152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079762-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TAUA HOTEL E CONVENTION ATIBAIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

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Processo 1079762-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Taua Hotel e Convention Atibaia Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos… Processo 1079762-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Taua Hotel e Convention Atibaia Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DANIEL CIOGLIA LOBAO (OAB 86734/MG)

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Processo nº 1011532-65.2025.8.26.0005

ID: 310010094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011532-65.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1011532-65.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Robson da Silva Oliveira - Vistos. Devidamente intimada quanto aos termos da decisão de fls. 86/88,… Processo 1011532-65.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Robson da Silva Oliveira - Vistos. Devidamente intimada quanto aos termos da decisão de fls. 86/88, a parte requerente não cumpriu o determinado, pedindo o cancelamento da distribuição do feito. Desta forma, impõe-se o indeferimento do pedido de justiça gratuita, por falta de comprovação da hipossuficiência, bem como o indeferimento da petição inicial pela não juntada de procuração específica, inclusive, com firma reconhecida ou qualificação de assinatura eletrônica (com certificado digital), nos termos determinados. Ante o exposto, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita para requente, assim como, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos dos artigos 330, IV, c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Civil. Nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024 e dos incisos XIII e XIV, do art. 2º, da Lei 11.608/2003, condeno a parte autora ao recolhimento da taxa de cancelamento de distribuição, no valor de 05 (cinco) UFESPs - FEDTJ - CÓDIGO 224-0, determinando a sua intimação para recolhimento em 05 dias. Proceda-se com o necessário ao recolhimento. Nesse sentido, ementa de julgado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Revisão de contrato - Empréstimo consignado - Determinação de emenda da inicial para juntada de procuração específica para a ação, com firma reconhecida, com amparo no Comunicado CG nº 424/2024 da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP - Descumprimento - Indeferimento da inicial como consequência jurídica - Inteligência do art. 321, §único c.c. art. 485, I, do CPC - Recolhimento de custas - Cabimento - Efetiva prestação de serviços públicos de natureza forense, configurando fato gerador da taxa judiciária (art. 4º, I, Lei n. 11.608/03) - Enunciado 13 do Comunicado CG nº 424/2024 da Corregedoria Geral da Justiça - Mesmo na hipótese de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), são devidas as despesas de cancelamento do processo, no valor de 5 UFESPs - Inteligência do art. 2º, parágrafo púnico, XIV da Lei nº 11.608/2003 e Provimentos CSM 2.684/23 e CSM 2.739/24 - Recurso negado" (TJSP; Apelação Cível 1095767-05.2024.8.26.0100; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2025; Data de Registro: 12/03/2025) P.I - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Banco Bradesco Cartões S.A. x Valdemir Alves Guimarães

ID: 295535023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033326-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

VALDEMIR ALVES GUIMARãES

Intimação

Advogados:

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

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CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

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Processo 0033326-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1033132-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Banco Bradesco Cartões S.A. - Valdemir … Processo 0033326-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1033132-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Banco Bradesco Cartões S.A. - Valdemir Alves Guimarães - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Banco Bradesco Cartões S.A. promove a Valdemir Alves Guimarães, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantamento/Desbloqueio Determino o imediato desbloqueio, em favor da parte executada, dos valores bloqueados a fls. 83/87 no valor de R$ 898,92. Caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, expeça-se MLE em favor da parte executada, observada a ordem cronológica. Determino o levantamento, em favor da parte exequente, dos valores bloqueados a fls. 83/87 no valor de R$ 449,46. Caso os valores não tenham sido transferidos para conta judicial ainda. Em seguida, expeça-se MLE, observada a ordem cronológica. MLE Providencie as partes interessadas a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada. Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo. Custas finais Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.785/23 (nova redação do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03), as custas da execução deixaram de incidir com a satisfação da obrigação, nada sendo devido a tal título. Custas iniciais Exequente não beneficiário da justiça gratuita e custas já recolhidas Como o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, já adiantou o pagamento das custas iniciais, tendo o valor correspondente a compor o seu crédito. Assim, nada há a se complementar em favor do Estado a tal título. Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P.R.I. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1136701-05.2024.8.26.0100" – Página 144 de 156

Bruno Gomes Prado Moreira x Sul America Companhia De Seguro Saúde S.A

Processo nº 1117724-33.2022.8.26.0100

Rosemeire Marques Paes x Banco Do Brasil S/A e outros

Claudio Barbosa Dos Santos Serralheria Epp x Act Set 02 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda.

Maria Julia Lima E Silva x Iscp - Sociedade Educacional S.A.

Processo nº 0023519-24.2025.8.26.0100

D. R. V. x C. M. A. L.

Processo nº 1079762-05.2024.8.26.0100

Processo nº 1011532-65.2025.8.26.0005

Banco Bradesco Cartões S.A. x Valdemir Alves Guimarães