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Sc2 Engenharia E Serviços Eireli x Construcompany Construção E Incorporação S/A e outros

ID: 315318334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007859-87.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SC2 ENGENHARIA E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

CONSTRUCOMPANY CONSTRUçãO E INCORPORAçãO S/A IDEA EMPREENDIMENTOS 31 LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO LACINTRA

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MARCO TOGNOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007859-87.2025.8.26.0100 (processo principal 1044763-26.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sc2 Engenharia e Serviços Eireli - Idea Empreendimentos 31 Ltda … Processo 0007859-87.2025.8.26.0100 (processo principal 1044763-26.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sc2 Engenharia e Serviços Eireli - Idea Empreendimentos 31 Ltda - - Construcompany Construção e Incorporação S/A - Vistos. 1. À míngua de insurgência da parte executada, reconheço o aperfeiçoamento da penhora do montante constrito a fls. 37/44 (salvo a quantia que excede o valor do crédito atualizado). 2. Transfiram-se, via Sisbajud, os ativos financeiros constritos em nome da parte executada para conta vinculada ao feito, na seguinte proporção: (I) R$ 33.656,28, das contas da executada Idea Empreendimentos e (II) Valor residual da conta da executada Construcompany (aproximadamente R$ 23.338,77). Após, providencie a z. Serventia o imediato desbloqueio dos demais valores (que excederem a soma de R$ 56.995,05). 3. Nesse sentido, uma vez que o valor penhorado satisfaz integralmente o montante atualizado da obrigação, declaro extinta a execução (art. 924, II, CPC). 4. Sem incidência de custas finais, uma vez que já recolhida a taxa judiciária por ocasião da distribuição da ação de execução ou da instauração do cumprimento de sentença. 5. Após a transferência do montante penhorado, expeça-se mandado de levantamento, do valor disponível nos autos, em favor da parte exequente, observando-se o formulário MLE de fls. 54. 6. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, as quais deverão ser indicadas pela parte interessada. 7. Considerando que a manifestação da(s) parte(s) caracteriza aquiescência à presente decisão, afigurando-se incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, § ún., CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado, com a publicação desta sentença. 8. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: DAVID SANTANA DA SILVA (OAB 235514/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), DAVID SANTANA DA SILVA (OAB 235514/SP), MARCO TOGNOLLO (OAB 253688/SP)

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Instituto De Ciência E Educação De São Paulo Universidade Brasil e outros x Marlon Henrique Damásio

ID: 280171111

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2148585-86.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE CIêNCIA E EDUCAçãO DE SãO PAULO UNIVERSIDADE BRASIL JOSé FERNANDO PINTO DA COSTA

Polo Passivo:

MARLON HENRIQUE DAMáSIO

Despacho

Advogados:

IVAN REIS SANTOS

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ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI

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DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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CRISTIANE MORGADO DE SOUZA

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ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR

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RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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DESPACHO Nº 2148585-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2148585-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo Universidade Brasil - Agravante: José Fernando Pinto da Costa - Agravado: Marlon Henrique Damásio - Interessado: Uniesp S.a - Interessado: Fundação Uniesp Solidária - Interessado: Ceisp Serviços Educacionais Ltda - Interessado: Alvaro Maximo Tobias - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ICESP - INSTITUTO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica que lhes move MARLON HENRIQUE DAMÁSIO, objetivando a reforma da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, Dr. Otávio Tioiti Tokuda, que julgou procedente o pedido e deferiu a inclusão de ICESP e de seu presidente e sócio administrador, Sr. JOSÉ FERNANDO no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0054314-18.2022.8.26.0100, confirmando em consequência os efeitos do arresto liminar (fls. 189/190 e 300 do incidente nº 0012974-26.2024.8.26.0100). Em sede de cognição superficial, não vislumbro os requisitos necessários para concessão do efeito suspensivo. Isso porque não demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, na medida em que aparentemente descabidas as teses de suspensão do incidente de desconsideração e, no mérito, de sua improcedência. Assim, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Dispensada a contraminuta, intime-se e tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) - Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Odete Alves de Oliveira Maggi (OAB: 263733/SP) - Ivan Reis Santos (OAB: 190226/SP) - 5º andar

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Rosemary Aparecida Carthaginezzi Haddad x Banco Bradesco S/A

ID: 319208867

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1154955-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY APARECIDA CARTHAGINEZZI HADDAD

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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MICHELLE VIEIRA ZUVELA PERA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154955-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154955-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosemary Aparecida Carthaginezzi Haddad - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO JULGADA PROCEDENTE. A RÉ RECORRE ALEGANDO NULIDADE DA CITAÇÃO E CONTESTANDO O VALOR COBRADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE (I) NA VALIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA DO ANTIGO ENDEREÇO DA RÉ E (II) A CONTESTAÇÃO DO VALOR COBRADO, ALEGANDO QUE AS COMPRAS SOMAM VALOR INFERIOR AO COBRADO NA AÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A CITAÇÃO É VÁLIDA, CONFORME ART. 248, § 4º, DO CPC, POIS FOI RECEBIDA SEM OPOSIÇÃO PELO FUNCIONÁRIO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO. A DÍVIDA É INCONTROVERSA E A RÉ NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS ENCARGOS. A TAXA DE JUROS PODE SER NEGOCIADA NO CONTRATO, CONFORME SÚMULA 596 DO STF.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CITAÇÃO REALIZADA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO É VÁLIDA QUANDO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL. 2. A EVENTUAL INCORREÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA DEVE SER COMPROVADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXXV E LXXIV; CPC, ARTS. 98, 99, 248; LEI 1.060/50, ARTS. 1º E 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 552134/RS, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 20.11.2014; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2334251-34.2023.8.26.0000, REL. NELSON JORGE JÚNIOR, J. 29.01.2024; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2050716-26.2025.8.26.0000, REL. SIDNEY BRAGA, J. 13.05.2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIR

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Processo nº 1138562-26.2024.8.26.0100

ID: 277348525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1138562-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GOLFETTI PACHECO

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ADV: Marcelo Golfetti Pacheco (OAB 483418/SP) Processo 1138562-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, Para que a própria parte efetue as pesquisa… ADV: Marcelo Golfetti Pacheco (OAB 483418/SP) Processo 1138562-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, Para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, inclusive empresas de telefonia, para que prestem informações quanto a: SZ PORTOES AUTOMATICOS LTDA, CNPJ 44251327000101 e PAULO HOMERO ALENCAR SOUZA, CPF 327.365.558-56. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Comprovado o encaminhamento aguarde-se resposta por 30 dias. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça (SERASAJUD, COMGASJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E TRE/SIEL). Para empreendimento destas pesquisas, necessário o recolhimento de 1 UFESP, por pesquisa e por executado/requerido (com exceção dos beneficiários da justiça gratuita). O encaminhamento desta decisão-ofício à CLARO, NET ou EMBRATEL, deverá ser feito através do e-mail (oficios.doc.@claro.com.br). Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora/exequente verificar se todos os endereços já foram devidamente diligenciados, providenciando o necessário para tanto - descrevendo-os e recolhendo as custas devidas. Após a realização de diligências mínimas visando a confirmação dos endereços, poderá ser apreciado eventual pedido de arresto on-line, conversão de busca para execução e/ou citação/intimação por edital. Em caso de inércia, encontrando-se o processo na fase de cumprimento ou se tratando de execução, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int.

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Wanderley Cau Da Silva x Banco Sofisa S/A

ID: 275925729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1186189-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY CAU DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SOFISA S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ABREU BIANCHI

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FERNANDO NUNES

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP) Processo 1186189-26.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Wanderley C…

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Mirian Oliveira Do Nascimento x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323534096

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0033732-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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CASSIO NOCCIOLI MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033732-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033732-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mirian Oliveira do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DA AUTORA AO RESTABELECIMENTO DE CONTA E SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS EM REDE SOCIAL. EXTINÇÃO ACERTADA DO INCIDENTE. PEDIDO CERTO E ESPECÍFICO APENAS E TÃO SOMENTE DE REATIVAÇÃO DE PÁGINA (PERFIL) NA PLATAFORMA INSTAGRAM, LIMITANDO-SE A CONDENAÇÃO A ESTA OBRIGAÇÃO. OBRIGAÇÃO JÁ SATISFEITA - RESPEITO AOS LIMITES DA COISA JULGADA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INVIÁVEL ALARGAR A INTERPRETAÇÃO PARA ATINGIR OUTRA PLATAFORMA E SERVIÇO, RELATIVO AO FACEBOOK, QUE NÃO FORAM OBJETO ESPECÍFICO DA AÇÃO PRINCIPAL E RESPECTIVA CONDENAÇÃO, INCLUSIVE SEM PROVA DE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES E DE URL - ENDEREÇO ESPECÍFICO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO, COMO RECONHECIDO NA SENTENÇA DE MÉRITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassio Noccioli Mendes (OAB: 431448/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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Mirian Oliveira Do Nascimento x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323534776

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0033732-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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CASSIO NOCCIOLI MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033732-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033732-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mirian Oliveira do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DA AUTORA AO RESTABELECIMENTO DE CONTA E SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS EM REDE SOCIAL. EXTINÇÃO ACERTADA DO INCIDENTE. PEDIDO CERTO E ESPECÍFICO APENAS E TÃO SOMENTE DE REATIVAÇÃO DE PÁGINA (PERFIL) NA PLATAFORMA INSTAGRAM, LIMITANDO-SE A CONDENAÇÃO A ESTA OBRIGAÇÃO. OBRIGAÇÃO JÁ SATISFEITA - RESPEITO AOS LIMITES DA COISA JULGADA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INVIÁVEL ALARGAR A INTERPRETAÇÃO PARA ATINGIR OUTRA PLATAFORMA E SERVIÇO, RELATIVO AO FACEBOOK, QUE NÃO FORAM OBJETO ESPECÍFICO DA AÇÃO PRINCIPAL E RESPECTIVA CONDENAÇÃO, INCLUSIVE SEM PROVA DE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES E DE URL - ENDEREÇO ESPECÍFICO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO, COMO RECONHECIDO NA SENTENÇA DE MÉRITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassio Noccioli Mendes (OAB: 431448/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Pitota Bar E Restaurante Ltda.

ID: 322829026

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044278-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

PITOTA BAR E RESTAURANTE LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIA AREIAS DE CARVALHO DA SILVA

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044278-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Pitota Bar E Restaurante Ltda.

ID: 322847494

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044278-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

PITOTA BAR E RESTAURANTE LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIA AREIAS DE CARVALHO DA SILVA

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044278-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Letícia Pinto Guilherme x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 320951316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1128571-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA PINTO GUILHERME

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO

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Processo 1128571-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Letícia Pinto Guilherme e outro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - ante o trânsito em julgado, fica o c… Processo 1128571-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Letícia Pinto Guilherme e outro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (OAB 7309/RN), FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (OAB 7309/RN)

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