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"1073669-26.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 146 de 163

Processo nº 1111208-26.2024.8.26.0100

ID: 324136511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1111208-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1111208-26.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Códig…

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Processo nº 1071632-26.2024.8.26.0100

ID: 324284200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1071632-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN MOYA RAMOS SCHUBERT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN MOYA RAMOS SCHUBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1071632-26.2024.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vivian Moya Ramos Schubert - Vistos, Conforme Tema Repetitivo 1074 do STJ, no arrolamento sumário, a homologação da … Processo 1071632-26.2024.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vivian Moya Ramos Schubert - Vistos, Conforme Tema Repetitivo 1074 do STJ, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do Formal de Partilha e da Carta de Adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão "causa mortis", devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do Espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/15 e 192 do CTN. Assim sendo, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, a partilha de fls. 190/213, em conjunto com suas declarações, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MONIQUE BARTHEZ MOYA. Em consequência, atribuo aos interessados seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros, erro, fisco ou omissão. As certidões negativas eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro. Transitada esta em julgado, considerando o Provimento CG nº 14/2020 de 08/6/20 (que altera o Capítulo XI, Seção VI, do Tomo I e Capítulo XX, Seção III, do Tomo II, das NSCGJ), publicado no DJE de 09/6/2020, págs.31/33, expeça a Serventia os termos de abertura e encerramento do Formal de Partilha e senha de acesso, observadas as cautelas de praxe, providenciando os interessados o encaminhamento ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. No mais, fica facultada sua expedição na forma extrajudicial. Comprove-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, sem as devidas providências, expeça-se certidão para inscrição da dívida. Fica condicionada a expedição de alvará para levantamento de valores (valor inferior) com a comprovação do recolhimento das custas processuais. P.R.I.Intime-se a Fazenda para ciência e lançamento e cobrança administrativa do imposto eventual devido. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: VIVIAN MOYA RAMOS SCHUBERT (OAB 99552/SP)

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Isaac Stilman Rabinowicz x Careplus Medicina Assistencial Ltda

ID: 324627519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083175-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC STILMAN RABINOWICZ

Polo Passivo:

CAREPLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA CARDOZO DA SILVA

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MARCUS VINICIUS PERELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO

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Processo 1083175-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Isaac Stilman Rabinowicz e outro - Careplus Medicina Assistencial Ltda - Vistos (art. 357 do CPC). 1. N…

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Isaac Stilman Rabinowicz x Careplus Medicina Assistencial Ltda

ID: 324601381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083175-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC STILMAN RABINOWICZ

Polo Passivo:

CAREPLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA CARDOZO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PERELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083175-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Isaac Stilman Rabinowicz e outro - Careplus Medicina Assistencial Ltda - Vistos (art. 357 do CPC). 1. N…

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Isaac Stilman Rabinowicz x Careplus Medicina Assistencial Ltda

ID: 324654910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083175-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC STILMAN RABINOWICZ

Polo Passivo:

CAREPLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA CARDOZO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PERELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO

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Processo 1083175-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Isaac Stilman Rabinowicz e outro - Careplus Medicina Assistencial Ltda - Vistos (art. 357 do CPC). 1. N…

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Abel Antonio Duque e outros x Vibra Energia S/A

ID: 328371963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016078-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ABEL ANTONIO DUQUE PINHEIRO NETO ADVOGADOS

Polo Passivo:

VIBRA ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

RAISSA LILAVATI BARBOSA ABBAS CAMPELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGENES MENDES GONCALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA GRANADO FRANGIOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016078-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0629749-78.1998.8.26.0100) (processo principal 0629749-78.1998.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Abel …

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Claro S/A e outros x Companhia De Educação S/C Ltda. e outros

ID: 328548610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0051095-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A DINAMARCO, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE EDUCAçãO S/C LTDA. CONECTA TELECOMUNICAçõES LTDA DANIELA DE ROGATIS LTDA. DANIELA RAQUEL DE ROGATIS JEAN PHILIP DE ROGATIS ROGATIS PROCESSOS DE APRENDIZAGEM LTDA

Intimação

Advogados:

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUAN ALVES FAUSTINO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA LORENCINI PEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUÁNA JULIANA DINIZ KASHTAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051095-26.2024.8.26.0100 (processo principal 0202370-81.2008.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - CLARO S/A - - Dinamarco, Beraldo … Processo 0051095-26.2024.8.26.0100 (processo principal 0202370-81.2008.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - CLARO S/A - - Dinamarco, Beraldo & Bedaque Advocacia - Jean Philip de Rogatis - - Daniela Raquel de Rogatis - - Rogatis Processos de Aprendizagem Ltda - - Daniela de Rogatis Ltda. - - Companhia de Educação S/c Ltda. - Conecta Telecomunicações Ltda - Vistos. Diante da decisão copiada à fl. 801, proceda a Serventia à transferência à conta judicial vinculada ao processo nº 0114963-71.2007.8.26.0100 dos valores bloqueados de titularidade de CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 04.533.132/0001-30, COMPANHIA DE EDUCAÇÃO S/C LTDA., DANIELA DE ROGATIS LTDA., ROGATIS PROCESSOS DE APRENDIZAGEM LTDA, DANIELA RAQUEL DE ROGATIS, CPF 274.153.518-35, com exceção do executado Jean, cujo desbloqueio fora determinado conforme fl. 777. Int. - ADV: FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO (OAB 481602/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB 296797/SP), JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB 296797/SP), MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA (OAB 246751/SP), MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA (OAB 246751/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB 343598/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI (OAB 194541/SP), HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI (OAB 194541/SP), MARINA LORENCINI PEDO (OAB 406937/SP), FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO (OAB 481602/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), JUÁNA JULIANA DINIZ KASHTAN (OAB 173201/SP), RUAN ALVES FAUSTINO CAVALCANTE (OAB 459719/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP)

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Lucas Victor Dos Santos x Banco Do Brasil S.A.

ID: 328753319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038264-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS VICTOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038264-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Victor dos Santos - Banco do Brasil S.A. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a in…

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Alexsandro Romano De Oliveira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1

ID: 328366668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0062832-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO ROMANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUDER MELO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0062832-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1047046-71.2014.8.26.0100) (processo principal 1047046-71.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp… Processo 0062832-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1047046-71.2014.8.26.0100) (processo principal 1047046-71.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ALEXSANDRO ROMANO DE OLIVEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte executada afirmou que, por ser fundo de investimento, não consegue realizar apontamentos junto ao Banco Central. Defendeu que o exequente não comprovou negativações ou cobranças após a declaração de inexibilidade do débito. É o relatório. Decido. A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser acolhida. A parte autora instaurou incidente de cumprimento de sentença afirmando descumprimento da obrigação de retirada da inscrição da dívida no Registrato. Afirmou não ter acesso ao sistema por ter conta gov.Br de nível bronze. No mérito, o ponto controverso cinge-se à existência ou não de descumprimento da obrigação de fazer consubstanciada na baixa do nome do exequente do cadastro SCR/Registrato do Banco Central em relação ao contrato declarado inexigível por sentença transitada em julgado. Ocorre que, no caso em análise, não há nos autos qualquer comprovação da existência atual de inscrição do nome do exequente no SCR/Registrato em relação ao contrato objeto da ação. Observo, inclusive, que pela narrativa da parte exequente sequer ela tem conhecimento se a obrigação foi descumprida. A alegação de impossibilidade de acesso pelo exequente não merece acolhimento, uma vez que bastaria que o exequente realizar as autenticações para aumentar a confiabilidade de sua conta e acessar o Registrato pelo site do Banco Central. Inexistindo prova de que a obrigação foi descumprida, o presente incidente deve ser extinto, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ante o exposto, acolho a impugnação e extingo o cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)

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R. S. R. e outros x F. S. O. Do B. L.

ID: 330331381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0037903-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. S. R. V. P. R.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALEXANDRE GÓIS GRASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0037903-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1010860-73.2024.8.26.0011) (processo principal 1010860-73.2024.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - V.P.R. - … Processo 0037903-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1010860-73.2024.8.26.0011) (processo principal 1010860-73.2024.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - V.P.R. - - R.S.R. - F.S.O.B. - Vistos. Concedida oportunidade à executada para juntada da íntegra dos registros de acesso do perfil questionado (porquanto imposta à demanda, por meio de sentença já transitada em julgado, obrigação não apenas de exclusão de determinado perfil na rede social Instagram, mas também de apresentação de informa de acesso desde seis meses antes da concessão da liminar), a executada se limitou a sustentar que teria fornecido todos os dados disponíveis, os quais, segundo afirma, seriam "plenamente suficientes para atender a pretensão da parte autora de identificar estes usuários". Ocorre que, como já exposto, ao que tudo indica eram promovidas publicações/atividades praticamente diárias no perfil cujas informações devem ser trazidas, o que, de forma intuitiva, leva à conclusão de que terceiros acessavam praticamente todos os dias o referido perfil (porquanto impossível promover qualquer atividade/publicação sem acessá-lo). Nessa linha de raciocínio, mostra-se, à míngua de qualquer justificativa idônea em sentido contrária, inverossímil a alegação do executado no sentido de que as informações de acesso do perfil se resumem a apenas duas datas. Destarte, providencie a executada, em cinco dias contados de sua intimação pessoal, a juntada, aos autos, de informações de acesso (IP de origem, datas, horários e fusos), relativamente ao perfil @justiceiro_fantasma48, desde seis meses anteriores à concessão da liminar, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 30.000,00. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício, a ser entregue ao destinatório pela parte interessada, com comprovação subsequente nos autos. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BRUNO ALEXANDRE GÓIS GRASSI (OAB 260926/SP), BRUNO ALEXANDRE GÓIS GRASSI (OAB 260926/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1073669-26.2024.8.26.0100" – Página 146 de 163

Processo nº 1111208-26.2024.8.26.0100

Processo nº 1071632-26.2024.8.26.0100

Isaac Stilman Rabinowicz x Careplus Medicina Assistencial Ltda

Isaac Stilman Rabinowicz x Careplus Medicina Assistencial Ltda

Isaac Stilman Rabinowicz x Careplus Medicina Assistencial Ltda

Abel Antonio Duque e outros x Vibra Energia S/A

Claro S/A e outros x Companhia De Educação S/C Ltda. e outros

Lucas Victor Dos Santos x Banco Do Brasil S.A.

Alexsandro Romano De Oliveira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1

R. S. R. e outros x F. S. O. Do B. L.