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Processo nº 1168133-42.2024.8.26.0100

ID: 316527128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1168133-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ABILIO MARQUES CORDERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BUENO PARANHOS

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AMANDA APARECIDA DE ANDRADE ALVES

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Processo 1168133-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Antonio Abilio Marques Cordero - Vistos. Com fulcro nos princípios da economia e celeridade processual, acei… Processo 1168133-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Antonio Abilio Marques Cordero - Vistos. Com fulcro nos princípios da economia e celeridade processual, aceito a manifestação e recolhimento intempestivo das custas iniciais, sobretudo porque o réu ainda não compareceu aos autos, motivo pelo qual não há prejuízo a ele. Documentalmente comprovada a idade da parte autora, defiro a tramitação prioritária, nos termos do art. 1048, I, CPC. Tarja incluída nesta oportunidade. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: AMANDA APARECIDA DE ANDRADE ALVES (OAB 471659/SP), PATRÍCIA BUENO PARANHOS (OAB 395077/SP)

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Marcia Maria Barbosa Cooreman x Vale S.A.

ID: 281280009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1149412-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA BARBOSA COOREMAN

Polo Passivo:

VALE S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO

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DANILO FERNANDEZ MIRANDA

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ADV: Marcio da Cunha Leocádio (OAB 270892/SP), Danilo Fernandez Miranda (OAB 74175/MG) Processo 1149412-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Maria Barbosa Cooreman - Reqdo: Va… ADV: Marcio da Cunha Leocádio (OAB 270892/SP), Danilo Fernandez Miranda (OAB 74175/MG) Processo 1149412-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Maria Barbosa Cooreman - Reqdo: Vale S.A. - Vistos. Conforme dispõe o art. 42 do Código de Processo Civil, as ações serão decididas pelo juiz nos limites da sua competência. Compulsando a inicial e o documento de fls. 224/240, verifica-se que a parte autora defende pretensão embasada por contrato de plano de saúde de autogestão. Por corolário, restou estabelecido pelo C. STJ, no julgamento do IAC nº 05 (REsp nº 1.799.343/SP, que: "Compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for regulado em contrato de trabalho, convenção ou acordo coletivo, hipótese em que a competência será da Justiça do Trabalho, ainda que figure como parte trabalhador aposentado ou dependente do trabalhador." O regulamento do plano de saúde invocado pela autora, de seu turno, prevê na cláusula nº 1.1.2 que: "Por se tratar de um benefício inerente ao contrato de trabalho, previsto em Acordo Coletivo de Trabalho, as informações encontram-se inseridas na CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social; ficha funcional e/ou próprio Acordo Coletivo de Trabalho.". Dessa forma, é evidente que, em razão de o plano de saúde ser inerente ao contrato de trabalho e previsto em acordo coletivo, a competência para o julgamento da presente demanda pertence à Justiça do Trabalho. Nestes termos, reconheço a incompetência absoluta deste juízo em razão da matéria, nos termos do art. 114, I da CF. Sendo regra de competência absoluta, deve o juiz conhecê-la de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do art. 64, § 1.º, do Código de Processo Civil de modo que me declaro incompetente. Assim sendo, após o decurso de prazo desta decisão, proceda-se a remessa dos autos a Justiça Trabalhista com as homenagens de estilo. Intime-se.

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Antonio Eduardo Novo Do Prado x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 279064095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1069096-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDUARDO NOVO DO PRADO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO BV S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO MáXIMA S/A (NOME FANTASIA: BANCO MASTER) CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PKL ONE PARTICIPAçõES S.A. PORTO BANK S.A.

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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MOISES BATISTA DE SOUZA

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MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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KARINA DONATA GARCIA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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FABIO RIVELLI

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ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Marcelo Mammana Madureira (OAB 3… ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Karina Donata Garcia (OAB 516279/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 396604S/SP) Processo 1069096-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Eduardo Novo do Prado - Reqdo: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Banco BV S.A., Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, PORTO BANK S.A., Banco Máxima S/A (Nome Fantasia: Banco Master), Pkl One Participações S.a., Banco do Brasil S/A, BANCO BRADESCO S/A, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fl. 890: eventual descumprimento da tutela concedida deverá ser suscitado em incidente próprio, a fim de se evitar tumulto processual. No mais, a presente ação tramita pelo rito do procedimento de superendividamento. Assim, as partes foram citadas, nos termos da decisão de fls. 494/496, para apresentar os e-mails pessoais, ou de seus prepostos, bem como de seus patronos, para realização de audiência de conciliação. Não é, portanto, o momento para apresentação de contestação, de sorte que há verdadeira confusão processual instaurada pelas partes. Deverão, portanto, as partes observar adequadamente o rito do presente feito, bem como as ordens processuais aqui emanadas. Feitas tais considerações, deverá o autor, sob pena de extinção, indicar se todos os réus já foram citados, apontando adequadamente os atos e as petições em que se encontram as informações determinadas às fls. 494/496. Ausente a citação de algum dos requeridos, deverá o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a sua citação. Igualmente, deverão os réus, que já compareceram aos autos, fornecer as informações determinadas às fls. 494/496, caso ainda não o tenham feito. Cumpridas todas as determinações, cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 494/496, remetendo os autos ao Setor de Conciliação para agendamento da audiência. Intime-se.

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Vilhena Silva Advogados x Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A. e outros

ID: 319812875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032445-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VILHENA SILVA ADVOGADOS

Polo Passivo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0032445-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1016716-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Vilhena Silva Advogados - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGU… Processo 0032445-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1016716-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Vilhena Silva Advogados - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, conforme o caso, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada pelo exequente, a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo. Poderá o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Em caso de prosseguimento da execução e de conseguinte requerimento de medidas constritivas, deve ser observado pela parte solicitante, desde o primeiro pedido, o recolhimento das custas necessárias às pesquisas requeridas, salvo em caso de beneficiários da Justiça Gratuita, com atenção ao número de partes a serem diligenciadas, valores corretos e, também, as modalidades das pesquisas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/01/2023, o qual deve obrigatoriamente ser consultado quando do pedido. Quanto aos autos principais, cumpra-se o Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 1175117-42.2024.8.26.0100

ID: 320759795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1175117-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNICRED DE FLORIANOPOLIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 1175117-42.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Unicred de Florianopolis - Providencie o exequente, em 5 (cinco) dias, a juntada da planilha atualizada da dívida e o recolhim… Processo 1175117-42.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Unicred de Florianopolis - Providencie o exequente, em 5 (cinco) dias, a juntada da planilha atualizada da dívida e o recolhimento das custas necessárias às providências requeridas, nos termos do Prov. 2684/2023: (..) Artigo 9º - O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período. - ANEXO V Sisbajud: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS: 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano): 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias): 3 UFESPs; Infojud: Pesquisa de endereço: 1 UFESP; Pesquisa DIRPF: 1 UFESP; DIPJ (até o ano de 2016); 1 UFESP; ECF (por ano): 2 UFESPs; Outras pesquisas (por período): 1 UFESP; Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições: 1 UFESP; ONR: Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte):1 UFESP; Inclusão e exclusão de constrição:1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP; Siel: Pesquisa de endereço:1 UFESP; Infoseg: Pesquisa inteligente: 1 UFESP; Censec: Consulta CEP: 1 UFESP; CRCJud: Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP; SerasaJud: Inclusão e exclusão de apontamentos: 1 UFESP; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida):1 UFESP; ComgásJud: Consulta: 1 UFESP; ScpcJud: Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício): 1 UFESP; Sniper: Consulta: 1 UFESP. Para o exercício de 2025, 1 UFESP: R$ 37,02. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Em se tratando de pedido protocolizado através de petição sigilosa, a comprovação do recolhimento respectivo deverá ser feita por petição classificada como: 8280 - Pedido de Penhora On-line -Recolhimento. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)

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André Danielides Egoroff x Elisa 159 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

ID: 325965580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025349-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé DANIELIDES EGOROFF

Polo Passivo:

ELISA 159 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

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FABIO MACHADO MALAGO

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DANIELI DA CRUZ SOARES

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DANIEL OSTRONOFF

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Processo 1025349-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - André Danielides Egoroff e outro - Elisa 159 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Pelo exposto, JULGO PARC…

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Rodrigo Servulo Da Cunha Vieira Rios x Condomínio Edifício Barão De Itatiaya

ID: 328511250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1192092-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SERVULO DA CUNHA VIEIRA RIOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO BARãO DE ITATIAYA

Intimação

Advogados:

ELIANE ANDRADE GOTTARDI

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ANA CLAUDIA MARTINHO E ALMEIDA

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Processo 1192092-42.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1176791-89.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1192092-42.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1176791-89.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rodrigo Servulo da Cunha Vieira Rios - Condomínio Edifício Barão de Itatiaya - Fls. 509/511: A anuência entre as partes é para tentativa de acordo nos autos principais, de modo que por se tratar de prazo peremptório (recurso de apelação), a suspensão do feito para tentativa de acordo entre as partes não interrompe o prazo recursal, nos termos do artigo 222, §1º do CPC. Nesse sentido é o entendimento do Tribunal deste Estado: AÇÃO MONITÓRIA. Contratos bancários. Inadimplemento. Falecimento do devedor. Ação proposta em face dos herdeiros. Citação regular. Decurso do prazo sem apresentação de defesa. Revelia. Sentença de procedência. Prazo peremptório que não é atingido pela suspensão para tratativa de acordo. Precedentes desta Corte de Justiça. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1023429-22.2022.8.26.0482; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) Apelação Cível - Despesas Condominiais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2143696-89.2025.8.26.0000 - São Paulo - Foro Central - Sendo certo que o CPC de 2015 não prevê a possibilidade de modificação dos prazos nele previstos por convenção das partes e que, ainda que estivesse vigente o CPC de 1973, o prazo recursal nunca poderia ser modificado por acerto entre as partes, uma vez que peremptório e, não, dilatório, de julga-se intempestiva a apelação. Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1013628-05.2019.8.26.0477; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/08/2020; Data de Registro: 11/08/2020) Aguarde-se. - ADV: ELIANE ANDRADE GOTTARDI (OAB 127580/SP), ANA CLAUDIA MARTINHO E ALMEIDA (OAB 182286/SP)

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Tecnypharma Farmácia De Manipulação x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 331332429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003427-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TECNYPHARMA FARMáCIA DE MANIPULAçãO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1003427-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Tecnypharma Farmácia de Manipulação - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1- Diante do trânsito em julga… Processo 1003427-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Tecnypharma Farmácia de Manipulação - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP)

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Maycon Cordeiro Do Nascimento e outros x Hzm Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 323780947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032726-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE

Polo Passivo:

HZM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

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ANDERSON ROBERTO DANIEL

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Processo 0032726-47.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089757-42.2024.8.26.0100) (processo principal 1089757-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maycon Cordeiro do Nasc… Processo 0032726-47.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089757-42.2024.8.26.0100) (processo principal 1089757-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maycon Cordeiro do Nascimento - - Viviane Cristina Ribeiro Leite - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Vistos. Anoto que o exequente está isento das custas iniciais em razão alteração introduzida pela Lei nº 15.109/2025. Porém, observo que tal isenção não se estende às despesas pertinentes no curso do processo relacionadas à expedição de cartas, pesquisas e demais encargos que não se enquadram como custas processuais e que sejam atos de natureza não tributária e necessárias para o devido andamento processual. Nesse sentido o entendimento deste Tribunal: MANDATO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS - DESCABIMENTO - DISPENSA APENAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.109/2025, QUE ACRESCENTOU O § 3º AO ART. 82, DO CPC - CUSTAS QUE DEVERÃO SER PAGAS AO FINAL DO PROCESSO - DISTINÇÃO ENTRE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SENDO AS PRIMEIRAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ATRAVÉS DE SERVENTIAS E CARTÓRIOS, COMO AS CUSTAS INICIAIS E PREPARO RECURSAL, ENQUANTO DESPESAS PROCESSUAIS SÃO REMUNERAÇÃO DE TERCEIRAS PESSOAS ACIONADAS PELO APARELHO JURISDICIONAL, COMO PERITOS, OFICIAIS DE JUSTIÇA E DESPESA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando que o disposto no art. 82, §3º, do CPC, acrescentado pela Lei nº 15.109/25, dispensa o advogado do adiantamento das custas do processo nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, determinando que "caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo", apenas estão abrangidas na isenção as custas processuais, como as custas iniciais e preparo recursal e não as despesas processuais, como as despesas postais com citação e honorários de perito, por exemplo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2161942-36.2025.8.26.0000; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2025; Data de Registro: 24/06/2025). 1) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 9.878,93 (nove mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), - conforme demonstrativo discriminado e atualizado até 03/07/25 apresentado pelo credor -, além de comprovar o recolhimento da taxa judiciária no percentual de 2% sobre esse valor, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no item "1", sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias ÚTEIS para que o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, se assim pretender, nos termos do artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. 3) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 4) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 5) Fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, providenciando a parte exequente as diligências do Oficial de Justiça, se o caso. Para avaliação dos bens penhorados o Sr. Oficial de Justiça deve tomar por base os parâmetros existentes entre os meios de comunicação (jornal, internet e outros), salvo se for bem imóvel. 6) A parte credora poderá indicar bens à penhora (art. 524, VII, do CPC). No caso de indicação de bem imóvel, a constrição proceder-se-á nos termos do artigo 837, 842, 843 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar certidão de registro do imóvel e, após, será observando o disposto nos Provimentos n° 06/2009 e n° 30/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que instituem e regulamentam o sistema eletrônico de Penhora on line, para averbações de penhoras de bens imóveis. 7) No caso de inércia do credor por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP)

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Real E Benemérita Associação Portuguesa De Beneficência, x James Augusto Saraiva

ID: 302664080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1112261-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA,

Polo Passivo:

JAMES AUGUSTO SARAIVA

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE PEIXOTO MENGALI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1112261-42.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - James Augusto Saraiva - 1- Ciência às partes quanto ao retorno do… Processo 1112261-42.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - James Augusto Saraiva - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: DENISE PEIXOTO MENGALI (OAB 97951/MG), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

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