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A. R. R. Dos S. x J. M. De C. P.

ID: 304309853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0023435-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. R. R. DOS S.

Polo Passivo:

J. M. DE C. P.

Intimação

Advogados:

CÍNTHIA BARBOSA DA SILVA

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ANDRE VICENTE SCHEFER QUINTAES

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Processo 0023435-23.2025.8.26.0100 (processo principal 1009280-66.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - A.R.R.S. - J.M.C.P. - Vistos, Trata-se de Ação de Cumprimento de S… Processo 0023435-23.2025.8.26.0100 (processo principal 1009280-66.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - A.R.R.S. - J.M.C.P. - Vistos, Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer), concernente ao regime provisório de visitas da genitora em relação ao filho c.c. pedido de busca e apreensão do menor. Alega a exequente, em síntese, que o executado (genitor), vem descumprindo o regime provisório de visitação materna anteriormente fixado em relação ao filho menor, de forma injustificada, sem informar, inclusive, o endereço da escola onde o menor deverá ser retirado pela genitora para realização das visitas. Pleiteia o cumprimento da medida estabelecida, bem como a busca e apreensão do infante, bem como a imposição de multa diária em caso de descumprimento. Por fim, alega que desconhece o atual endereço do executado, que passou a residir em Barueri/SP. A representante do Ministério Público opinou pela intimação do executado e a imposição de multa, nos termos da manifestação de fls. 12. Decido. Recebo a manifestação de fls. 16/17 como aditamento à inicial. No caso concreto, indefiro, por ora, a busca e apreensão do menor (medida drástica), que será objeto oportuna apreciação, se necessário, em especial após a intimação do executado e informes quanto ao seu atual endereço. Assim sendo, intime-se o executado, através de seu advogado constituído nos autos principais e via DJE, para o integral cumprimento do regime provisório de visitas da genitora em relação ao filho menor e para que informe, no prazo de 48 horas, o endereço da escola do filho, a fim de viabilizar o efetivo cumprimento da visitação materna, nos termos e para os efeitos do artigo 536 do CPC. Registre-se que a resistência por parte do genitor acarretará a aplicação de multa por cada infração, nos termos do artigo 536, caput e §§ 1º e 4º, do CPC. Fica o executado advertido de que poderá apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 525). Int; e dil., com urgência. - ADV: CÍNTHIA BARBOSA DA SILVA (OAB 415014/SP), ANDRE VICENTE SCHEFER QUINTAES (OAB 237766/SP)

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Processo nº 1071035-23.2025.8.26.0100

ID: 302245093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1071035-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEÃO DUARTE

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Processo 1071035-23.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a ta… Processo 1071035-23.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hipótese dos autos (cf. TJSP, AC nº 1013088-85.2022.8.26.0562, e TJSP, AI nº 2069814-65.2023.8.26.0000). Por outro lado, se houver informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, deverá ser ativada a funcionalidade sigilo do documento (ProvimentoCGnº13/2023). Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, emendar a petição inicial nos termos abaixo, sob pena de indeferimento. - Providenciar o recolhimento da taxa judiciária de distribuição, no valor de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, conforme Lei 17.785, de 03 de outubro de 2023. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e máximo de 3.000 UFESPs. - Providenciar o recolhimento da diligência(s) do oficial de justiça, no valor de 03 (três) UFESPs até 50 km, por ato. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP . - Providenciar o recolhimento das custas necessárias para impressão de folhas para instruir mandado, no valor de 0,029 UFESP, por folha, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, sob o Código 201-0, ou apresentar as peças necessárias à expedição do mandado. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Deve a parte, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Decorrido o prazo assinalado sem cumprimento, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HIRAN LEÃO DUARTE (OAB 325330/SP)

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Processo nº 1072587-23.2025.8.26.0100

ID: 302314083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1072587-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON LUCAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA PEREIRA

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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

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Processo 1072587-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jefferson Lucas da Silva - Vistos. 1. Indefiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, uma vez q… Processo 1072587-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jefferson Lucas da Silva - Vistos. 1. Indefiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, uma vez que, além de ter contratado consultoria jurídica, o autor teve movimentação bancária superior a 15 mil reais (fls. 68), entre 10/02 a 16/5/2025, o que revela sua capacidade econômica para, ao menos, recolher as custas inicias e, assim, litigar com responsabilidade. Nesse sentido, mutatis mutandis: "Agravo de instrumento tirado contra decisão que em revisional de contrato bancário indeferiu os benefícios da justiça gratuita à autora. Inconformismo dele firme na tese de que faz jus à benesse, que é legal e constitucional, porque atendeu aos requisitos do art. 4, da Lei nº 1.060/50, além de destacar que para a concessão do benefício basta a declaração já prestada. Não acolhimento. A simples declaração de pobreza não basta para a concessão do benefício, mormente quando a parte se faz representar por advogado particular - Prova da necessidade não realizada, mesmo porque a demanda se prende a um financiamento que revela poder aquisitivo em obtê-lo - Alteração da fortuna não demonstrada. Não concessão da benesse. Recurso não provido. Quem pede os benefícios da gratuidade deve provar que deles efetivamente necessita. (TJSP AI 0247486-80.2012.8.26.0000, Rel. Moura Ribeiro - DJ: 06.12.2012) Ademais, ressalte-se que, nos dizeres do Desembargador Carlos Henrique Abraão: o benefício da gratuidade, concebido para amparar poucos excluídos sociais, tornou-se erva daninha que edifica um malefício na qualidade da prestação jurisdicional e na contrapartida da própria razão de ser do processo, uma vez que por ele se obtém o custo zero da demanda e o risco esvaziado de um julgamento de improcedência (in: Gratuidade Processual Prejudica Qualidade da Justiça, Conjur). 2. Providencie o autor o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 750,00, e da despesa de citação postal, no valor de R$ 32,75, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP)

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Processo nº 1084033-23.2025.8.26.0100

ID: 304159448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084033-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEDA GIOVANINI DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GIMENES BEZERRA

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Processo 1084033-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leda Giovanini de Moraes - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de dé… Processo 1084033-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leda Giovanini de Moraes - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais. Relata o autor que possuia conta bancária junto à ré e, em que pese a não utilização da conta desde 2023, teve seu nome negativado em razão de cobranças de tarifas de manutenção de contas que entende por irregulares. Assim, pretende a autora, liminarmente, a retirada de seu nome dos cadastros do órgão de proteção ao crédito (SERASA). Prima facie, reputo presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. Considerando, em princípio, que as alegações da requerente são verdadeiras e que litiga com boa-fé, bem como que não poderia fazer prova de fato negativo, os documentos acostados à exordial dão conta da probabilidade do direito alegado pela autora, Assim, concedo a tutela de urgência para determinar que a suspensão dos efeitos do apontamento restritivo promovido pelo réu, BANCO SAFRA S/A, em nome da parte autora, no valor de R$ 3.902,49, vencimento 06/03/2025 (fls. 79/80), até ulterior deliberação do Juízo. A baixa dos apontamentos deverá se dar pelo sistema SERASAJUD. Assim, deverá a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023(DJE 31.01.2023). Comprovado o recolhimento, providencie a z.Serventia o necessário por meio do sistema SERASAJUD, com urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI) Observe-se a forma de citação do polo passivo e cite-se, eletronicamente/por carta, para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: DÉBORA GIMENES BEZERRA (OAB 434219/SP)

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Processo nº 0020234-23.2025.8.26.0100

ID: 306437726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020234-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0020234-23.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1173830-44.2024.8.26.0100) (processo principal 1173830-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marcelo Passos S… Processo 0020234-23.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1173830-44.2024.8.26.0100) (processo principal 1173830-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marcelo Passos Sociedade de Advogados - Vistos. Tratando-se a presente de cumprimento de sentença para execução exclusiva de verba sucumbencial, dispenso o exequente do recolhimento das custas iniciais deste incidente, à luz da nova redação dada ao artigo 82 do Código de Processo Civil pela Lei nº 15.109 de 2025. Note-se que caberá aos executados o pagamento do referido tributo, ao final da execução. 1) O credor apresentou memória atualizada de crédito com as informações constantes nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Cadastre-se no Sistema SAJ o início da fase de cumprimento de sentença. 2) Fica o devedor intimado, por carta com aviso de recebimento, para pagamento do débito apontado pelo credor na forma, no prazo e sob as penas do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3) Note-se, ademais, que na hipótese de descumprimento o credor poderá requerer a expedição de ofício para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Havendo interesse, deverá informar após o decurso do prazo para pagamento os seguintes dados do devedor: i) nome; ii) número de CPF; iii) endereço; iv) valor do débito na data de protocolo da petição (art. 782, § 3º, CPC | art. 513, CPC). 4) Advirto que se pagamento for parcial, as penalidades do §1 º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre a parte não depositada (art. 523, § 2º, CPC). 5) Se for certificada a inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito em cinco dias (art. 523, § 3º, CPC). No silêncio, os autos serão arquivados sem decreto de suspensão (art. 921, III, CPC). 6) Se for feito o depósito, intime-se o credor para afirmar se com ele concorda em cinco dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). Intimem-se. - ADV: MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP)

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Processo nº 1065603-23.2025.8.26.0100

ID: 306176711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065603-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA CORREA PARDINI

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Processo 1065603-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sociedade Mineira de Cultura - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conc… Processo 1065603-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sociedade Mineira de Cultura - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. DILIGÊNCIA: Guia nº 560188 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em se tratando de réu residente fora da Comarca, em não se tratando de Comarca agrupada, fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ALESSANDRA CORREA PARDINI (OAB 65651/MG)

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Processo nº 1085973-23.2025.8.26.0100

ID: 308887366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1085973-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VN UENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO

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Processo 1085973-23.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vn Ueno - Vistos. Providencie a parte exequente, em 15 dias, o recolhimento das custas inici… Processo 1085973-23.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vn Ueno - Vistos. Providencie a parte exequente, em 15 dias, o recolhimento das custas iniciais e das despesas para citação. Ainda, compulsando os autos, observo que se trata de ação de execução de débitos condominiais e que a executada reside no edifício em que estabelecido o condomínio exequente. Desse modo, com vistas a evitar a nulidade de atos processos e futuros questionamentos quanto a esses atos, reputo prudente que se proceda à tentativa de citação da parte executada por mandado. Nesse sentido já se manifestou o e. TJSP, conforme o julgado a seguir referido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO CONDOMÍNIO Decisão agravada não acolheu a alegação de nulidade das citações e das intimações acerca da penhora e do leilão do imóvel Possibilidade de citação mediante a entrega do mandado ao funcionário responsável em condomínio (artigo 248, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil) deve ser apreciada com cautela em ações condominiais em que o condomínio figura no polo ativo, porque a carta de citação não é recebida pelo citando, mas sim por preposto do próprio Exequente, o que é descabido Invalidade das citações e dos atos processuais subsequentes (artigo 281 do Código de Processo Civil) RECURSO DOS EXECUTADOS PROVIDO, para declarar a invalidade da citação e dos atos processuais subsequentes, com a desconstituição da penhora dos direitos dos Executados sobre o imóvel que originou os débitos condominiais, o prosseguimento do feito (na Vara de origem) e a intimação dos Executados (via DJE) para o pagamento (em três dias) ou a apresentação de embargos à execução (em quinze dias). (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2120730-06.2023.8.26.0000 ; Relator(a): Flavio Abramovici; Comarca: Ribeirão Preto; Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; J:30/06/2023). Assim sendo, providencie o exequente, em 15 (quinze) dias, a complementação do recolhimento das diligências necessárias para citação por mandado. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO (OAB 315096/SP)

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Processo nº 1057649-23.2025.8.26.0100

ID: 307757396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057649-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO GESTãO VEICULAR - UNIVERSO AGV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

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Processo 1057649-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Vistos. Diante das especificidades do caso e, de modo a adequar o ri… Processo 1057649-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Vistos. Diante das especificidades do caso e, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito objeto da ação, e considerando que não trará quaisquer prejuízos às partes, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, na forma do art. 139, VI, do C.P.C., garantindo o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo. Ademais, é cediço que a conciliação neste tipo de demanda é deveras remota, recomendando-se a não aplicação do art. 334, do C.P.C. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais. Int. - ADV: JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG)

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Processo nº 1082966-23.2025.8.26.0100

ID: 307768159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1082966-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR GUEDES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR GUEDES SANTOS

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Processo 1082966-23.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1082134-87.2025.8.26.0100) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Victor Guedes Santos - Vistos, 1. Pretend… Processo 1082966-23.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1082134-87.2025.8.26.0100) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Victor Guedes Santos - Vistos, 1. Pretende o autor a liminar para a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. O autor comprovou a propriedade do imóvel (fls. 21/32 e 51/54), bem como a notificação extrajudicial para desocupação (fls. 64/67). Após a dissolução, de fato, da união estável, configurou-se comodato verbal entre as partes, no qual o autor cede o imóvel de forma gratuita à ré, segundo se dessume da inicial. É certo que o comodato verbal resta caracterizado pela posse precária, posto que atrelada à relação contratual. Assim, a partir do momento em que o autor perde o interesse na continuidade do comodato e notifica a ré para a desocupação do imóvel, configurou-se o esbulho possessório, nos termos do art. 561 do CPC e, por consequência, o direito de reintegração na posse por parte do autor. Nesse contexto, reconhecida a posse injusta (art. 1.200 do CC), a liminar comporta deferimento. DEFIRO, pois, a liminar para determinar a reintegração de posse do imóvel, facultado a ré o prazo de 15 (quinze) dias úteis para desocupação voluntária. Decorrido o prazo supra, expeça-se mandado, autorizado o uso de força policial se estritamente necessário. 2. CITE-SE a parte ré na forma do art. 246, I do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta (art. 335, caput e inciso III, do CPC). Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos", conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR GUEDES SANTOS (OAB 258505/SP)

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Processo nº 1084615-23.2025.8.26.0100

ID: 308173969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084615-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VITóRIA PEREIRA LACERDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIORGIO BERTACHINI D ANGELO

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Processo 1084615-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vitória Pereira Lacerda da Silva - Vistos. 1. Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 30… Processo 1084615-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vitória Pereira Lacerda da Silva - Vistos. 1. Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do CPC, resta somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Com efeito, visualizo os direitos invocados pela autora. Pelos documentos que constam da inicial, há fortes evidências de que o perfil da parte autora na rede social Instagram foi acessado por terceiro que alterou os dados de acesso. Desta feita, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar à ré para que adote as providências necessárias para bloquear a conta de Instagram @vihla_cerda (URL https://www.instagram.com/vihla_cerda?igsh=OXhhZHhzdXNhdmo1) e restabeleça o acesso à parte autora, mediante fornecimento de e-mail idôneo e seguro: recuperacaovitoriapereira@outlook.com. A liminar deverá ser cumprida no prazo de 7 (sete) dias, sob pena de imposição de multa. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, para ser entregue, pela parte autora, a FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com observância das formalidades legais, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. A citação da(s) parte(s) ré(s) se dará por meio do Portal Eletrônico. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38001 - Contestação. 4. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GIORGIO BERTACHINI D ANGELO (OAB 376055/SP)

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