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Proficenter Negocios Em Infraestrutura Ltda x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 307795976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1164698-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PROFICENTER NEGOCIOS EM INFRAESTRUTURA LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CONRADO ALMEIDA PINTO

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Processo 1164698-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Proficenter Negocios Em Infraestrutura Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. PROFICENTER NEG… Processo 1164698-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Proficenter Negocios Em Infraestrutura Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. PROFICENTER NEGÓCIOS EM INFRAESTRUTURA LTDA opôs os presentes embargos de declaração (fls. 163/168) contra a sentença proferida (fls. 157/160), com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, já que tempestivos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob a alegação de que encerra omissão. Todavia, bem analisando a matéria, verifico que a hipótese não comporta embargos de declaração. Isto porque o juiz não está obrigado a responder a cada uma das alegações das partes, mas apenas a fundamentar o seu livre convencimento. Neste sentido: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas Partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (STJ, 1ª SEÇÃO, EDCL NO MS 21315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, j. 08/06/2016). Dessa maneira, ao proferir qualquer decisão judicial, deve o juiz se pronunciar explicitamente sobre todos os temas controvertidos da causa; contudo, não está obrigado a responder ponto a ponto, todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão. Não há, portanto, nenhuma contradição, omissão ou obscuridade. É evidente que o embargante pretende com este recurso - não se conformando com a decisão proferida - obter efeito infringente, porém este não é o recurso adequado a tanto, uma vez já ter sido encerrada a jurisdição deste Juízo. Em razão do exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos e mantenho a sentença tal como lançada. Publique-se e intime-se. - ADV: CONRADO ALMEIDA PINTO (OAB 317438/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Bradesco Saúde S/A x Lm Reis Comercio De Tintas Ltda

ID: 308395595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1165862-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

LM REIS COMERCIO DE TINTAS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO

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CAMILA ALVES BARBOZA

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Processo 1165862-60.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Lm Reis Comercio de Tintas Ltda e outro - Vistos. Fl. 240: defiro a expedição de carta precatóri… Processo 1165862-60.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Lm Reis Comercio de Tintas Ltda e outro - Vistos. Fl. 240: defiro a expedição de carta precatória. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado e carta precatória, conforme os dados abaixo. JUÍZO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Ilhéus - BA ATO DEPRECADO: constatação e livre penhora de bens em face dos executados, com a finalidade de constatar o funcionamento da empresa e penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação da execução, no valor atualizado de R$ 10.204,29, conforme planilha apresentada. PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): Lm Reis Comércio de Tintas Ltda e Nadja Silva Galvão Reis ENDEREÇO: Avenida Itabuna, nº 848, B, Conquista, Ilhéus/BA, CEP: 45650-015 Atuando em cooperação com o poder judiciário, para cumprimento do ato com celeridade, a parte autora poderá promover a distribuição da carta precatória em 30 (trinta) dias, comprovando-a nos autos. Decorrido o prazo, sem notícia da distribuição, a s. serventia promoverá o encaminhamento por malote digital. Rogo ao c. juízo deprecado que, após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se a determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta decisão. Procurador(es): Rodrigo Ferreira Zidan ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. Sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser acessada via internet, o que será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), desobrigando a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas e demais documentos devem ser trazidos a juízo por peticionamento eletrônico. Senha: Senha de acesso da pessoa selecionada; . Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), CAMILA ALVES BARBOZA (OAB 65252/BA), CAMILA ALVES BARBOZA (OAB 65252/BA), IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO (OAB 45473/BA), IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO (OAB 45473/BA)

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Elmix Utilidades Ltda x Amazon.Com - Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda

ID: 309146638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1202431-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELMIX UTILIDADES LTDA

Polo Passivo:

AMAZON.COM - AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL

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MEYRE LUCY TEREZA DA SILVA COIMBRA

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JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO

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Processo 1202431-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elmix Utilidades Ltda - Amazon.com - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Em face do exposto, j…

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Alexandre Sayeg Freire x Luciana Nehemy Muniz Barbosa

ID: 309651907

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1163243-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SAYEG FREIRE

Polo Passivo:

LUCIANA NEHEMY MUNIZ BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI

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MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1163243-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1163243-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alexandre Sayeg Freire e outro - Apelada: Luciana Nehemy Muniz Barbosa - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR SE HOUVE VÍCIO DE CONSENTIMENTO POR ERRO ESSENCIAL NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, JUSTIFICANDO SUA ANULAÇÃO E A DEVOLUÇÃO DO SINAL PAGO.2. A CLÁUSULA "AD CORPUS" NO CONTRATO AFASTA A ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À METRAGEM DO IMÓVEL, PRESUMINDO-SE QUE OS COMPRADORES TINHAM CIÊNCIA DAS CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM QUE ADQUIRIRAM.3. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ OU VÍCIO GRAVE POR PARTE DA VENDEDORA E A FALTA DE DILIGÊNCIA DOS COMPRADORES IMPEDEM A ANULAÇÃO DO CONTRATO, MAS A ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIROS NO CURSO DA LIDE EVIDENCIA A ABSOLUTA AUSÊNCIA DE VONTADE DE AMBAS AS PARTES EM NÃO MAIS CONCRETIZAREM A COMPRA E VENDA. 4. AS ARRAS CONFIRMATÓRIAS, QUE CONSTITUEM INÍCIO DE PAGAMENTO, NÃO PODEM SER RETIDAS NA RESOLUÇÃO CONTRATUAL.5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB: 431649/SP) - Eduardo Fernando Plens Manfredini (OAB: 336144/SP) - 4º andar

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Processo nº 1174495-60.2024.8.26.0100

ID: 310099623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1174495-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANANIAS CEZAR TEIXEIRA

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Processo 1174495-60.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Fls. 314/315: Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, d… Processo 1174495-60.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Fls. 314/315: Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora dos veículos, Caminhão, modelo FORD/CARGO 1415, placa AIS2421/CE, modelo de 1999/1999, Renavam 00720293324 (documento anexo); Caminhão, modelo I/M.Benz 313 CDI SprinterF, placa HXG1F41/CE, modelo de 2007/2008, Renavam 00949205397 (documento anexo); Caminhão, modelo VW/13.180 E, placa HXX0F39/CE, modelo de 2005/2005, Renavam 00870603655. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica o proprietário-executado nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino que a avaliação seja realizada pela Tabela Fipe e mais duas pesquisas de sítios eletrônicos de compra e venda de veículos (Webmotors, etc). Providencie o credor a juntada, com a estimativa do valor médio de mercado. Prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. 2.1. Para a averbação da penhora dos veículos acima referidos, pelo sistema RENAJUD, providenciem os exequentes o recolhimento das custas previstas no artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 pag. 1/3), calculado por ordem/consulta, pessoa e/ou por período, conforme Anexo V, a ser paga pela Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (código 434-1). Prazo: 15 dias 1.2. Ficam os executados intimados, na pessoa de seu advogado, para ciência de que o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora de 15 (quinze) dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA (OAB 506586/SP)

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Valter Picão Fonseca x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 295401403

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1079920-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALTER PICãO FONSECA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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ARIANE FERREIRA JESUS ARAÚJO

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ADÃO DE SOUZA ARAÚJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079920-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079920-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valter Picão Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Não citado) - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO VEICULAR FACULTATIVO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISOS I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA. AUTOR-APELANTE QUE OSTENTA LEGÍTIMO INTERESSE NA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS NA INICIAL. SEGURADORA QUE TEM O DEVER ANEXO DA INFORMAÇÃO, COMO MANIFESTAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA, QUE DEVE GUARDAR, TAMBÉM, EM RELAÇÃO AO TERCEIRO QUE SE APRESENTA COMO LESADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO ATRIBUÍDO A SEU SEGURADO. HÁ O DEVER DE INFORMAR E DE COOPERAR DA INSTITUIÇÃO DE SEGUROS, SEM QUEBRA DO CARÁTER DE SIGILO, NOS TERMOS DO ARTIGO 404, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTOS CUJA EXIBIÇÃO SE PLEITEIA QUE SÃO INDISPENSÁVEIS À ANÁLISE, PELO AUTOR, DA OFERTA DE ACORDO APRESENTADA PELA SEGURADORA, NÃO SE PERMITINDO SUBTRAIR DO ORA APELANTE O DIREITO DE SABER O VALOR DA APÓLICE DO SEGURADO E O QUE SE APUROU NA ESFERA ADMINISTRATIVA A RESPEITO DO ACIDENTE AUTOMOTIVO. CONTRATO DE SEGURO QUE, NA COMPLEXA SOCIEDADE ATUAL, OSTENTA IMPORTANTE PAPEL SOCIAL, COBRINDO RISCOS E INDENIZANDO PERDAS. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, IMPONDO-SE À RÉ-APELADA O DEVER DE APRESENTAR, EM 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ESPECIFICAMENTE RELATIVOS AOS VALORES INDENITÁRIOS DO SEGURO E SOBRE O APURADO EM RELAÇÃO AO SINISTRO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU

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Impacta Gestão Empresarial E Participações x Plasnut Comercio E Materiais Industriais Ltda

ID: 296638592

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1120466-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IMPACTA GESTãO EMPRESARIAL E PARTICIPAçõES

Polo Passivo:

PLASNUT COMERCIO E MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS ALVES

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FATIMA ROSA DA MATA KUPPER

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VALDEMAR VALIM JUNIOR

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JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1120466-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1120466-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Impacta Gestão Empresarial e Participações - Apelado: Plasnut Comercio e Materiais Industriais Ltda - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA, APELANTE, TITULAR DA MARCA “LORBEN”, QUE ADQUIRE PRODUTOS VARIADOS CARACTERIZADOS COMO MARCA BRANCA “WHITE LABEL”. POSTERIORMENTE, REVENDE TAIS PRODUTOS FAZENDO REFERÊNCIA SOBRE SUA MARCA E, AO QUE TUDO INDICA, COLOCANDO APENAS ETIQUETAS. OUTROS ADQUIRENTES DOS MESMOS ITENS TAMBÉM OS REVENDEM REGULARMENTE, EXERCENDO LIVRE COMÉRCIO. NO CASO CONCRETO, NADA CONSTA DOS AUTOS DE QUE A AUTORA TIVESSE ADQUIRIDO DA RÉ PRODUTO DA MARCA “LORBEN”, POIS A MÁSCARA DE SOLDA AUTOMÁTICA DIGITAL TAMBÉM NÃO APONTA NENHUMA MARCA. REFERÊNCIA GENÉRICA E SUPERFICIAL DA AUTORA, PELO FATO DE SER TITULAR DA MARCA “LORBEN”, APRESENTA-SE INSUFICIENTE PARA O CASO EM TELA, HAJA VISTA A RÉ NÃO UTILIZAR REFERIDA MARCA EM SEUS NEGÓCIOS. AUSÊNCIA DE USO INDEVIDO DE MARCA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SE APRESENTA ADEQUADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB: 299398/SP) - Valdemar Valim Junior (OAB: 350578/SP) - Fatima Rosa da Mata Kupper (OAB: 348709/SP) - Leidiane de Oliveira Santos Alves (OAB: 355865/SP) - 4º Andar

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Ubaldo Rabelo Advogados x Amil Assistência Médica Internacional S.A. e outros

ID: 294804070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013446-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UBALDO RABELO ADVOGADOS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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EDUARDO UBALDO BARBOSA

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Processo 0013446-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1078271-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ubaldo Rabelo Advogados - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUR… Processo 0013446-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1078271-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ubaldo Rabelo Advogados - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. 1. Nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, defiro o pedido e determino que a z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol da parte interessada do(s) valor(es) incontroversos depositados às fls. 21/22. Neste sentido, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos autos do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico constante no site do TJ-SP, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Viável o deferimento da pesquisa requerida em nome da co-executada. Promova o(a) requerente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas referentes à(s) pesquisa(s) judicial(is) a ser(em) realizada(s), previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023 (utilizando-se a Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), nos seguintes valores, por pesquisa e por CPF ou CNPJ: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP (R$37,02) Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs (R$74,04) Ordem de Bloqueio reiterada "teimosinha" (cada 30 dias) 3 UFESPs (R$111,06) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR/CNIB Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados: por pesquisa/ordem/pessoa 1 UFESP Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), EDUARDO UBALDO BARBOSA (OAB 47242/DF)

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Julievelin Francini Coelho De Campos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 294949651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005548-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIEVELIN FRANCINI COELHO DE CAMPOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MAGALHÃES DE CARVALHO

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HENRIQUE MAGALHAES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0005548-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1059858-33.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Julievelin Francini Coelho de Campos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda… Processo 0005548-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1059858-33.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Julievelin Francini Coelho de Campos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte executada à fl.32, a consubstanciar cumprimento espontâneo da condenação, e diante da manifestação da exequente à fl.278/279, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Custas finais pela parte executada, no prazo de 15 dias - contados da publicação, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 4º, inciso III e §1º da Lei nº 11.608/2003 do Estado de São Paulo c/c art. 1098 e parágrafos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo). Valor das custas finais, 2% do valor da satisfação da execução - R$600,00... - considerado o valor pago à exequente no valor de R$30.000,00. Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas, fica autorizada, desde já, a expedição de Certidão de Inscrição na Dívida Ativa. Certifique-se de pronto o trânsito em julgado desta sentença e expeça-se MLE em favor da executada, referente ao saldo remanescente do depósito de fl.32. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo ( o formulário MLE apresentado à fl.318 diz respeito ao modelo antigo), que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Após, se tudo em termos, proceda-se à baixa destes autos e se os arquivem com as cautelas e anotações de praxe. P. I. C. - ADV: HENRIQUE MAGALHAES DE CARVALHO (OAB 170752/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HENRIQUE MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB 428285/SP)

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Processo nº 1000089-60.2024.8.26.0100

ID: 290865841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000089-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBANI PINO TROVÃO

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Processo 1000089-60.2024.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Altair Barbosa - Vistos. A certidão de fl. 143 indica que o comprovante de depósito de fls. 134-135, gera… Processo 1000089-60.2024.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Altair Barbosa - Vistos. A certidão de fl. 143 indica que o comprovante de depósito de fls. 134-135, gerado pelo antigo patrono do Impetrante, o Dr. Demilson Pinheiro, pode ter sido fraudado pelo antigo patrono. Com efeito, após comunicação da renúncia ao antigo patrono (fl. 123 e ss.), o atual advogado, de forma diligente, pediu o levantamento de eventual saldo depositado em favor do Impetrante (fl. 133), juntando comprovante de depósito enviado pelo antigo patrono (Dr. Demilson) - fls. 134 a 137. Conforme a certidão de fl. 143, contudo, "não há registro no Banco do Brasil referente ao número identificador da guia supracitada" - o que indica a possibilidade, em tese, de fraude realizada pelo advogado anterior (Dr. Demilson). Soma-se a isso a circunstância de que o Dr. Demilson Pinheiro já foi condenado no âmbito criminal por crimes praticados contra clientes, como se depreende do processo n. 0050323-92.2019.8.26.0050, em sede de execução da pena. Na sentença condenatória, reconheceu-se que o advogado "induziu e manteve em erro a empresa ora vítima, mediante meios fraudulentos quais sejam, falsificar uma decisão judicial e informar ao cliente acerca de um acordo que nunca foi celebrado, obtendo aproximadamente a monta de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil) reais em prejuízo da empresa vítima". Diante desses indícios e da possibilidade de o advogado Demilson Pinheiro (OAB/SP 146.382) continuar praticando crimes dessa espécie, lesando seus clientes e o Poder Judiciário, determino, com urgência, a expedição de ofício com cópia dessa decisão e senha de acesso aos autos (i) ao Ministério Público, para apuração de eventual crime de falso e/ou de estelionato; e (ii) à Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, para verificação de eventual falta funcional do patrono. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício/mandado para todos os fins. Após a remessa dos autos nos termos determinados acima, arquive-se este feito, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ALBANI PINO TROVÃO (OAB 442251/SP)

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