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Vinicius De Souza Martins x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 297790940

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1061049-79.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061049-79.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061049-79.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vinicius de Souza Martins - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS AUTOR É TITULAR DE PERFIL DO APLICATIVO FACEBOOK TERCEIROS FRAUDADORES OBTIVERAM ACESSO AO PERFIL E MODIFICARAM OS DADOS CADASTRAIS DA CONTA FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA REQUERIDA, IMPOSSIBILITANDO O ACESSO DO AUTOR AO PERFIL AUSENTES MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE RECUPERAÇÃO DA CONTA PELO AUTOR CABÍVEL A CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DE URGÊNCIA, CONDENANDO A REQUERIDA À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM REESTABELECER O ACESSO EXCLUSIVO DO AUTOR À SUA CONTA NA PLATAFORMA FACEBOOK CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESENTE O DEVER DE INDENIZAR RECURSO DO AUTOR PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB: 373204/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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Processo nº 0030353-43.2025.8.26.0100

ID: 309488930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0030353-43.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAUL LEONARDO PIAMONTE BOTERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MATERA MOYA

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LUCIANA PEREIRA LEOPOLDINO

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Processo 0030353-43.2025.8.26.0100 (processo principal 1144857-79.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - Raul Leonardo Piamonte Botero - Vistos. 1. Determino ao … Processo 0030353-43.2025.8.26.0100 (processo principal 1144857-79.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - Raul Leonardo Piamonte Botero - Vistos. 1. Determino ao patrono da parte exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão da parte executada no polo passivo junto ao sistema. Indique, ainda, os dados do advogado que a representa e em que folhas da ação de conhecimento se encontrada juntada a última procuração/substabelecimento. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. No mais, em atenção à Lei n.11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito deste Tribunal e do Comunicado Conjunto n.951/2023, deverá a parte exequente, neste momento inicial, comprovar o recolhimento da taxa judiciária equivalente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento do incidente. Após, ou no silêncio, certificando-se, tornem conclusos. 3. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: VITOR MATERA MOYA (OAB 412328/SP), LUCIANA PEREIRA LEOPOLDINO (OAB 330303/SP)

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Plantar Administracao E Participacao Em Negocios Ltda x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 301180901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0028597-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PLANTAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EM NEGOCIOS LTDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028597-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1173375-79.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Plantar Administracao e Participacao Em Negocios Ltda - N…

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Joao Baptista De Paiva Filho x Facta Intermediação De Negócios Ltda

ID: 295792206

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016041-79.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BAPTISTA DE PAIVA FILHO

Polo Passivo:

FACTA INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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DANIEL FERNANDO NARDON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016041-79.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016041-79.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joao Baptista de Paiva Filho - Apelado: Facta Intermediação de Negócios Ltda - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento ao recurso para afastar o decreto de extinção, bem como para julgar improcedente a presente ação. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO PESSOAL - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO SOB FUNDAMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PLEITO DE REFORMA POSSIBILIDADE AJUIZAMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS QUE NÃO ENCONTRA ÓBICE NA LEI PROCESSUAL, EM SE TRATANDO DE CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS (CONTRATOS DISTINTOS) - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO - CAUSA MADURA QUE, ENTRETANTO, COMPORTA CONHECIMENTO EM SEDE DE APELAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO § 3º, DO ARTIGO 1.013, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PACTO FIRMADO A PARTIR DE CONVÊNIO COM O INSS “CUSTO EFETIVO TOTAL” DA OPERAÇÃO (ABRANGENDO TODOS OS CUSTOS DA AVENÇA), QUE NÃO SE CONFUNDE COM O PATAMAR DE JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXAS QUE NÃO EXCEDERAM O LIMITE APONTADO NA EXORDIAL SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Antônio de Moraes D

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Adriana Siqueira De Vasconcelos x Banco Do Brasil S/A

ID: 295828157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0010636-79.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SIQUEIRA DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES COELHO

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010636-79.2024.8.26.0100 (processo principal 1123647-16.2017.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adriana Siqueira de Vasconcelos - BAN…

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Marli Müller x Jose Silvio Trovao

ID: 295375940

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1075017-79.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLI MüLLER

Polo Passivo:

JOSE SILVIO TROVAO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE SILVIO TROVAO

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DENIS SOUZA DO NASCIMENTO

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DAVID DE CAMARGO ENGELENDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075017-79.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075017-79.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marli Müller - Apelado: Jose Silvio Trovao - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO APRESENTADO PELA PARTE EMBARGANTE. EXAME: ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES AFASTADA. SÚMULA 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) QUE EXPRESSAMENTE ESTABELECE QUE A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO DEPENDE DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU DA MÁ-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA DO BEM NA MATRÍCULA DO IMÓVEL NO MOMENTO DA VENDA. CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO QUE DEPENDIA, PORTANTO, DA COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DA PARTE EMBARGANTE EMBARGANTES, COMO A CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE DEMANDAS JUDICIAIS APTAS A REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA (ARTIGO 792, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ÔNUS QUE CABIA À EMBARGADA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 956.943/PR. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARTE EMBARGADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DA MÁ-FÉ DA PARTE EMBARGANTE. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,

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Kate Maíra Guimarães Vieira x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A

ID: 296460155

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1062019-79.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KATE MAíRA GUIMARãES VIEIRA

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062019-79.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Centrais Elétricas Do Norte Do Brasil S/A - Eletrobras Eletronorte x Alstom Brasil Energia E Transporte Ltda e outros

ID: 293583415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1166876-79.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAIS ELéTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETROBRAS ELETRONORTE

Polo Passivo:

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA. HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. SIEMENS LTDA TOSHIBA DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

UBIRATAN MATTOS

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SERGIO VARELLA BRUNA

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RICARDO QUASS DUARTE

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RENÊ GUILHERME DA SILVA MEDRADO

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MARCIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO ENG DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE FARIA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA MARCHEZI FRANCESCHI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAMINATI ANDERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO OLIVEIRA MAGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HAUER DOETZER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

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ADRIANO CAMARGO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1166876-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras Eletronorte - Alstom Brasil Energia e Transport… Processo 1166876-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras Eletronorte - Alstom Brasil Energia e Transporte LTDA - - Hitachi Energy Brasil Ltda. - - Siemens LTDA - - General Electric do Brasil Ltda. - - Toshiba do Brasil Ltda. - Vistos. 1- Fls. 2.124/2.132 e 2.133/2.137 e 2.138/2.142: não há verdadeira omissão, pois trata-se de questões a serem analisada oportunamente, no saneamento do feito, e após manifestação da parte contrária. Ressalte-se que a todo momento foi consignado que a decisão embargada, bem como a de fls. 210/211, foram proferidas em sede de cognição sumária, de modo que não há aprofundamento nas matérias de fato e de direito, ou análise de questões que não necessitam ser dirimidas neste momento processual. Assim, rejeito os embargos de declaração, pois não há na decisão atacada qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir de maneira objetiva, justificando sua pertinência de forma específica, observando os pontos controvertidos evidenciados nos autos, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, informem sobre o interesse na realização de audiência conciliatória. 3- Após, tornem para saneador ou julgamento no estado. Intime(m)-se. - ADV: CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB 27622/RS), RENÊ GUILHERME DA SILVA MEDRADO (OAB 154648/SP), MARCIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO (OAB 173257/SP), EDUARDO CAMINATI ANDERS (OAB 174402/SP), RICARDO QUASS DUARTE (OAB 195873/SP), BRUNO OLIVEIRA MAGGI (OAB 252385/SP), UBIRATAN MATTOS (OAB 50468/SP), SERGIO VARELLA BRUNA (OAB 99624/SP), GIULIANA MARCHEZI FRANCESCHI GONÇALVES (OAB 273329/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FARIA SANTOS (OAB 363555/SP), ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 345213/SP), LUIZ FERNANDO ENG DE LIMA (OAB 399824/SP), BRUNO HAUER DOETZER (OAB 80550/PR), ADRIANO CAMARGO GOMES (OAB 65307/PR)

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Carlos Zoberto Pinheiro x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 294279844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059497-79.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ZOBERTO PINHEIRO

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR

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ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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Processo 1059497-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Carlos Zoberto Pinheiro - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - ante o trânsito em julgado, fica o c… Processo 1059497-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Carlos Zoberto Pinheiro - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)

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Denilson Diegues Azevedo Pinto e outros x Banco Safra S/A

ID: 311107051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1043201-79.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DENILSON DIEGUES AZEVEDO PINTO DIMAN SERVIçOS MECâNICOS LTDA.

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES

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EDUARD TOPIC JUNIOR

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CLEUZA ANNA COBEIN

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Processo 1043201-79.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1003035-05.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Diman Serviços Mecânicos Ltda. - - Denilson Diegues Azevedo Pinto -… Processo 1043201-79.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1003035-05.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Diman Serviços Mecânicos Ltda. - - Denilson Diegues Azevedo Pinto - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Fls. 413/414. Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado. Com efeito, sob a alegação de vício da decisão, o embargante traça questões que dizem respeito à justiça ou correção dela, que não é o que pode ser discutido na via estreita dos embargos de declaração. Apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. Anoto, por oportuno, que o feito só será suspenso se o C.STJ deferir, efetivamente, efeito suspensivo ao Recurso Especial Interposto. Assim, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 410, devendo a parte embargante comprovar o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias. 2. Fls. 465/467. Indefiro. Aguarde-se o cumprimento do determinado no item 1 desta decisão. Int. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), FLAVIO AUGUSTO ANTUNES (OAB 172627/SP), EDUARD TOPIC JUNIOR (OAB 321398/SP), FLAVIO AUGUSTO ANTUNES (OAB 172627/SP), EDUARD TOPIC JUNIOR (OAB 321398/SP)

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