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Processo nº 0055205-68.2024.8.26.0100

ID: 317418665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0055205-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HOTEL MANTOVANI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA FLAVIA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0055205-68.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1083842-12.2024.8.26.0100) (processo principal 1083842-12.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - …

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Juares Paulo Porto

ID: 320179673

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1047224-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

JUARES PAULO PORTO

Intimação de acórdão

Advogados:

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047224-68.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pamela Cicera Almeida Dos Santos e outros x Ekko Group Construções E Gerenciamento Ltda. e outros

ID: 331742718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1181860-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA CICERA ALMEIDA DOS SANTOS UELLISSON LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

EKKO GROUP CONSTRUçõES E GERENCIAMENTO LTDA. EKKO REALTY LTDA GRANJA NOBRE EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1181860-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pamela Cicera Almeida dos Santos - - Uellisson Lopes da Silva - Granja Nobre Empreendi…

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Diego Gomes Basse x Carlos Gilberto Lopes

ID: 291648493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002996-64.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO GOMES BASSE

Polo Passivo:

CARLOS GILBERTO LOPES

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ JULIÃO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002996-64.2025.8.26.0011 (processo principal 1118519-68.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Diego Gomes Basse - Carlos Gilberto Lopes - Vistos. Trata-se de impugnação… Processo 0002996-64.2025.8.26.0011 (processo principal 1118519-68.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Diego Gomes Basse - Carlos Gilberto Lopes - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada por Carlos Gilberto Lopes nos autos da execução que lhe move o Condomínio Panorama. Sustenta o impugnante, em síntese, que a presente execução é nula por violar os limites da coisa julgada, uma vez que, conforme a sentença proferida nos autos do processo nº 1118519-68.2024.8.26.0100, foi condenado apenas ao pagamento de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da causa, o qual foi fixado em R$ 2.400,00. Alegou que o exequente promoveu o cumprimento de sentença cobrando o valor integral da causa somado ao valor dos honorários, totalizando R$ 2.640,00, distorcendo os termos da sentença e extrapolando os limites do título judicial. Aduz o executado que houve tentativa de constrição patrimonial em valor sabidamente indevido, imputando ao exequente conduta dolosa, caracterizadora de litigância de má-fé. Afirma, ainda, que efetuou o depósito judicial do valor de R$ 240,00, correspondente ao quantum efetivamente devido a título de honorários sucumbenciais, requerendo, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, a extinção do cumprimento de sentença. Ao final, formulou pedido de acolhimento da impugnação, reconhecimento da inexigibilidade da quantia de R$ 2.400,00 inserida indevidamente na planilha, extinção do cumprimento de sentença, condenação do exequente por litigância de má-fé, arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do impugnante, indeferimento de atos executivos e produção de provas, em especial análise das planilhas de cálculo. Requereu, ainda, a juntada da presente, com regular processamento. A impugnação está subscrita às fls. 10/12. Em resposta à impugnação, manifestou-se o exequente, Condomínio Panorama, por meio de petição de fls. 31/32, alegando que de fato houve equívoco material na planilha apresentada com a petição inicial do cumprimento de sentença, posteriormente corrigido mediante emenda protocolada às fls. 9, dando-se à causa o valor de R$ 240,00, correspondente aos honorários advocatícios fixados na sentença exequenda. Sustenta que a correção se deu por determinação judicial conforme ato ordinatório de fls. 6, que exigiu a apresentação de planilha atualizada com inclusão das custas da fase executiva. Defende que a regularização da planilha foi tempestiva, sem qualquer prejuízo processual ou violação ao contraditório, nem tampouco demonstração de má-fé, de modo que não há que se falar em nulidade da execução. Ressalta que sequer foi oportunizado ao executado prazo legal para pagamento voluntário, nos moldes do artigo 523 do Código de Processo Civil, estando o feito ainda em fase de saneamento processual. Requereu, ao final, o reconhecimento da regularidade da emenda realizada e o prosseguimento da execução pelo valor efetivamente devido, além da rejeição da impugnação. É o relatório. DECIDO. Diante dos elementos constantes dos autos, verifica-se que houve correção formal do valor inicialmente apresentado na planilha de cálculo, adequando-o aos termos da sentença exequenda que condenou o autor da ação originária ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, correspondente a R$ 240,00. A retificação foi promovida antes da intimação do executado para pagamento, nos moldes do artigo 523 do Código de Processo Civil, não havendo, portanto, prejuízo à parte executada. A ausência de intimação para pagamento antes da oposição da presente impugnação reforça a inocorrência de início do prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação. Diante disso, considerando que a emenda foi realizada oportunamente, de forma clara, e que não há elementos que indiquem a existência de má-fé por parte do exequente, impõe-se a rejeição da impugnação apresentada. A correção da planilha de cálculo encontra amparo nos princípios da instrumentalidade das formas e da boa-fé processual, devendo-se reconhecer a regularidade do feito executivo nos moldes ajustados pelo exequente. Rejeita-se, pois, a impugnação apresentada por Carlos Gilberto Lopes. Determina-se a intimação do executado, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 240,00, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa e honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), BEATRIZ JULIÃO DE SOUZA (OAB 528188/SP)

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José Silderlândio Rodrigues Lucas x Juízo Da Comarca

ID: 276866666

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1070892-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé SILDERLâNDIO RODRIGUES LUCAS

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Despacho

Advogados:

MAIRA SUELEN WEIDGENANT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1070892-68.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1070892-68.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: José Silderlândio Rodrigues Lucas - Embargdo: Juízo da Comarca - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra o v. acórdão, às fls. 124/132, que deu provimento ao recurso interposto pelo ora embargante para autorizar a alteração no registro civil do apelante, e constar, de seu assento de nascimento, como seu nome, "José Rodrigues Lucas", valendo este, inclusive, como ofício ao competente Cartório de Registro Civil, após o trânsito em julgado. Aduz ele, agora, que referido julgado padece de erro material, pois, embora o v. aresto embargado tenha deferido a retificação de seu assento civil para José Rodrigues Lucas, deveria fazê-lo para José Lucas Rodrigues, conforme assim por ele requerido quando do aditamento da peça exordial. Evidencia-se, pois, apontado erro material no julgado, a ser prontamente corrigido. É o relatório. O recurso não comporta conhecimento. Isso porque a matéria tratada neste recurso já constituiu objeto de insurgência idêntica, em embargos declaratórios anteriormente opostos, pelo mesmo recorrente, autuados, na ocasião, sob nº 1070892-68.2024.8.26.0100/50000. Logo, eventual conhecimento desta insurgência implicaria patente violação ao princípio da unirrecorribilidade, da unicidade ou singularidade recursal, o qual preconiza que, a rigor, cada decisão recorrível dever ser, se o caso, atacada por apenas um tipo de recurso, uma vez. Sobre o assunto, comenta ARAKEN DE ASSIS, objetivamente, que: Duas consequências imediatas decorrem do princípio da singularidade. É inadmissível interpor mais de um recurso da mesma decisão, salvo as exceções antes mencionadas de cumulação alternativa (embargos de declaração ou apelação) e de cumulação obrigatória (recurso especial e recurso extraordinário), arrematando que Por fim, há outra consequência da singularidade: mostrar-se-á inadmissível o recurso impróprio interposto em lugar de outro, exceção feita à incidência do princípio da fungibilidade, e o segundo recurso interposto contra a mesma decisão (in Manual dos Recursos, 8ª ed., rev., atual. e ampl., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2016, p. 110/111). Vale dizer, a inadmissão do segundo recurso, idêntico ao originário, figura como corolário natural do fenômeno da preclusão consumativa. A propósito, nas diretas e objetivas palavras de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, Segundo as circunstâncias em que ocorre, a preclusão será: (...) c) consumativa, pelo exercício da própria faculdade ou poder (oferecido recurso contra uma decisão, não será admissível outro princípio da unirrecorribilidade) (in Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., rev. e atual., São Paulo: Malheiros, 2009, p. 467) Sobre o tema, confira-se o entendimento do E. STF, citando-se, para ilustrar, a ementa do seguinte precedente: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CUMULATIVA INTERPOSIÇÃO DE DOIS (2) RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO, FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS - INADMISSIBILIDADE - OFENSA AO POSTULADO DA SINGULARIDADE DOS RECURSOS - NÃO-CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - EXAME DO PRIMEIRO RECURSO - EXTEMPORANEIDADE - IMPUGNAÇÃO RECURSAL PREMATURA, DEDUZIDA EM DATA ANTERIOR À DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA - NÃO- - CONHECIMENTO DO RECURSO. - O princípio da unirrecorribilidade, ressalvadas as hipóteses legais, impede a cumulativa interposição, contra o mesmo ato decisório, de mais de um recurso. O desrespeito ao postulado da singularidade dos recursos torna insuscetível de conhecimento o segundo recurso, quando interposto contra a mesma decisão. Doutrina. - A intempestividade dos recursos tanto pode derivar de impugnações prematuras (que se antecipam à publicação dos acórdãos) quanto decorrer de oposições tardias (que se registram após o decurso dos prazos recursais). Em qualquer das duas situações - impugnação prematura ou oposição tardia -, a conseqüência de ordem processual é uma só: o não-conhecimento do recurso, por efeito de sua extemporânea interposição. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem advertido que a simples notícia do julgamento, além de não dar início à fluência do prazo recursal, também não legitima a prematura interposição de recurso, por absoluta falta de objeto. Precedentes (Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 586.710/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, j. 21/11/06). Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC. Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Maira Suelen Weidgenant (OAB: 49857/SC) - 4º andar

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Maria Nayara Teixeira De Oliveira x Nubank S/A (Nu Pagamento S.A - Instituição De Pagamento)

ID: 301386841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008133-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NAYARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NUBANK S/A (NU PAGAMENTO S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO)

Intimação

Advogados:

GERSON DE OLIVEIRA SANTOS

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008133-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Nayara Teixeira de Oliveira - Nubank S/A (Nu Pagamento S.a - Instituição de Pag… Processo 1008133-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Nayara Teixeira de Oliveira - Nubank S/A (Nu Pagamento S.a - Instituição de Pagamento) - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GERSON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 434233/SP)

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Simone Pereira Maciel x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 304211054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1162460-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE PEREIRA MACIEL

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1162460-68.2024.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prescrição e Decadência - Simone Pereira Maciel - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIO…

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Ulend Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios x Atlas S/A (Atual Denominação De Drogavet Farmácias De Manipulação E Indústria Ltda) e outros

ID: 306320926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032577-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ULEND FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

ATLAS S/A (ATUAL DENOMINAçãO DE DROGAVET FARMáCIAS DE MANIPULAçãO E INDúSTRIA LTDA) DOCG ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES S/A FLáVIO PIGATTO MONTEIRO FRANQUIAS DOCG, COMéRCIO E IMPORTAçãO DE PRODUTOS VETERINáRIOS LTDA JULIANO BRITES CORTES SANDRA MARA SCHUSTER

Intimação

Advogados:

PAULO VITA TORRES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO PIGATTO MONTEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FÁBIO MOFALDINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO DIAS DOS SANTOS MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032577-68.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ulend Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Franquias Docg, Comércio e Importação de Produtos …

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Processo nº 0015920-68.2024.8.26.0100

ID: 308887923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015920-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ÓTICAS CAROL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015920-68.2024.8.26.0100 (processo principal 1084682-27.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Óticas Carol S/A - Vistos. 1. Indefiro a expedição de ofício à Comissão de Val…

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Santillana Educação Ltda. x Duarte Santos Servicos Educacionais Ltda (Colégio São Luís)

ID: 307779886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053141-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANTILLANA EDUCAçãO LTDA.

Polo Passivo:

DUARTE SANTOS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (COLéGIO SãO LUíS)

Intimação

Advogados:

TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053141-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Santillana Educação Ltda. - Duarte Santos Servicos Educacionais Ltda (Colégio São Luís) - ante o trânsito em j…

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