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Banco Santander (Brasil) S.A. x Nando Lima Hortifruti Ltda

ID: 300552812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1171930-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

NANDO LIMA HORTIFRUTI LTDA

Intimação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1171930-26.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Nando Lima Hortifruti Ltda e outro - Nomeio como perito o Sr. Felipe Cas… Processo 1171930-26.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Nando Lima Hortifruti Ltda e outro - Nomeio como perito o Sr. Felipe Castells Paulin. O gabinete deverá intimar o perito, pela via eletrônica, para que, no prazo de 15 dias, esclareça se possui condições técnicas de realizar a perícia, providencie sua habilitação na portal de peritos, caso ainda não esteja habilitado, bem como para informar se aceita a presente nomeação e estimar honorários provisórios. Esclareço ao experto que foi disponibilizado no Portal E-SAJ o peticionamento eletrônico aos peritos, possibilitando a apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados mediante a utilização de certificado digital. Saliento que o peticionamento eletrônico é obrigatório desde 14/09/2017, nos termos do comunicado conjunto nº 1666/2017, do E. TJSP. Ainda, que a presente nomeação será informada oportunamente pelo gabinete no Portal de Peritos, observada a ordem cronológica. Com a inserção dos dados, o experto será notificado, por e-mail, e só então passará a correr o prazo supra referido. As intimações subsequentes serão feitas por e-mail, com início do prazo para a prática do ato a que se referirem à partir de então. O perito tem o dever de informar, nos autos, caso tenha utilizado inteligência artificial para a elaboração do laudo e, nesse caso, esclarecer no que consistiu. Por fim, anoto que é dever do perito enviar para os advogados, por e-mail, a data da perícia, além da comunicação respectiva nos autos. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Os honorários deverão ser depositados pelo executado. Com o depósito dos honorários, intime-se o Perito, por e-mail, para dar início aos trabalhos, com laudo em trinta dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ)

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Demosthenes Barboza De Toledo Junior x Roberto De Castro e outros

ID: 295401066

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036227-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DEMOSTHENES BARBOZA DE TOLEDO JUNIOR

Polo Passivo:

ROBERTO DE CASTRO RONALDO DE CASTRO VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO

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CAROLINE BATISTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID COSTA ARGENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036227-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036227-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Demosthenes Barboza de Toledo Junior - Apelado: Villanova Engenharia e Construções Ltda. - Apelado: Roberto de Castro - Apelado: Ronaldo de Castro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1.- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE VISANDO DESCONSTITUIR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, TRANSITADA EM JULGADO, ALEGANDO VÍCIOS PROCESSUAIS. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ VÍCIOS PROCESSUAIS GRAVES QUE JUSTIFIQUEM A NULIDADE DA SENTENÇA IMPUGNADA, ESPECIALMENTE RELACIONADOS À CITAÇÃO E AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. 3.- A QUERELA NULLITATIS INSANABILIS É ADMISSÍVEL APENAS EM CASOS DE VÍCIOS PROCESSUAIS GRAVES QUE IMPEDEM A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. 4.- O AUTOR NÃO IDENTIFICOU CLARAMENTE OS MOTIVOS DA INCORREÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA, CONCENTRANDO-SE EM CONCEITOS GENÉRICOS SEM DEMONSTRAR PREJUÍZO CONCRETO, NÃO HAVENDO IRREGULARIDADES NAS CITAÇÕES OU MESMO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. 5.- INADMISSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: David Costa Argento (OAB: 325335/SP) - Caroline Batista Silva (OAB: 502491/SP) - Patricia Tatiana Di Franco (OAB: 203187/SP) - 4º andar

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D. D. B. x A. M. C. e outros

ID: 290770366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031307-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. D. B.

Polo Passivo:

A. M. C. G. C. DA S. G. S. S. M. DE O.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES

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FERNANDO ALFONSO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENER DELGADO BOAVENTURA

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CELIO DE MELO ALMADA FILHO

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Processo 0031307-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0150223-54.2003.8.26.0100) (processo principal 0150223-54.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revogação de atos praticados em prejuízo… Processo 0031307-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0150223-54.2003.8.26.0100) (processo principal 0150223-54.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa - D.D.B. - G.S.S. - - M.O. - - A.M.C. - - G.C.S. e outros - Vistos. Fls. 115/117: 1) De início, libero as peças sigilosas, bem como o resultado da pesquisa (fls. 136/153), anotando-se que por tal motivo encontram-se fora da ordem cronológica. Nesse passo, ficam os executados Geni e Mirian intimados quanto aos bloqueios havidos para querendo apresentar impugnação, em cinco dias. 2) Quanto à tutela de urgência, os extratos com cópias a fls. 121/128 e holerite de maio/2025 à fl. 131 demonstram de forma suficiente que parcela dos valores mantidos junto ao Bradesco, referem-se aos proventos de aposentadoria, incidindo a regra de impenhorabilidade prevista pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, pelo que cabível o DESBLOQUEIO PARCIAL dos valores que recaíram sobre tal conta (fl. 152),no importe de R$4.309,69. Providencie a z. Serventia o necessário via SISBAJUD. De outro lado, ausentes os requisitos a autorizar a liberação imediata dos demais valores constritos. 3) Para deliberação quanto ao pedido de justiça gratuita, diante dos investimentos realizados incompatíveis com a hipossuficiência (fls. 123 e 125), deverá a coexecutada providenciar a juntada de cópia das três últimas declarações de imposto de renda completas, obtidas junto à Secretaria da Receita Federal ou pesquisas indicativas de inexistência de declaração dos três últimos exercícios por meio do portal Gov.br (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), bem como cópia de Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) emitido pelo Banco Central do Brasil acompanhado dos extratos trimestrais da conta que titularize, sob pena de indeferimento do pedido. 4) No mais, manifeste-se o exequente acerca da exceção, em quinze dias. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), FERNANDO ALFONSO GARCIA (OAB 251027/SP)

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Processo nº 1033414-26.2024.8.26.0100

ID: 314392142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033414-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LAURA LARINI DO VALLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍZ FERNANDO VALLI DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1033414-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laura Larini do Valle - Vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência acerca da republicação: Vistos. Fls. 7… Processo 1033414-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laura Larini do Valle - Vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência acerca da republicação: Vistos. Fls. 74: Considerando o retorno negativo da Carta AR à fl. 70, bem como a recente citação da demandada no endereço apontado ao processo de n.º 5197445-10.2022.8.21.0001 que tramita no 2º Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, defiro o pedido de citação através de Oficial de Justiça, por Carta Precatória, no endereço indicado pela parte autora. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado e carta precatória, conforme os dados abaixo. JUÍZO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Goiânia/GO. ATO DEPRECADO: Citação. PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): NT 62 MULTIMARCAS LTDA ENDEREÇO: Avenida República do Líbano, 1463, Loja 114, Bairro Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP: 74125-125. Atuando em cooperação com o poder judiciário, para cumprimento do ato com celeridade, a parte autora poderá promover a distribuição da carta precatória em 30 (trinta) dias, comprovando-a nos autos. Decorrido o prazo, sem notícia da distribuição, a s. serventia promoverá o encaminhamento por malote digital. Rogo ao c. juízo deprecado que, após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se a determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta decisão. Procurador(es): Luiz Fernando de Almeida (OAB/RS 128.675) ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. Sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser acessada via internet, o que será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), desobrigando a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas e demais documentos devem ser trazidos a juízo por peticionamento eletrônico. Senha: Senha de acesso da pessoa selecionada; . Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se.. - ADV: LUÍZ FERNANDO VALLI DE ALMEIDA (OAB 128675/RS)

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Condomínio Edifício Marambaia x Rodolfo Luiz Zimmermann

ID: 312980148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1081429-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MARAMBAIA

Polo Passivo:

RODOLFO LUIZ ZIMMERMANN

Intimação

Advogados:

DOUGLAS GALVÃO BLASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081429-26.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Marambaia - Rodolfo Luiz Zimmermann e outro - Vistos. Defiro o pedido de indisponi… Processo 1081429-26.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Marambaia - Rodolfo Luiz Zimmermann e outro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada ROSEMARY PETARNELLA ZIMMERMANN, CPF 14917062870 e RODOLFO LUIZ ZIMMERMANN, CPF 13287436830, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade Teimosinha a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 14.442,42. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: DOUGLAS GALVÃO BLASI (OAB 416006/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DOUGLAS GALVÃO BLASI (OAB 416006/SP)

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Condomínio Edifício Marambaia x Rodolfo Luiz Zimmermann

ID: 312980157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1081429-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MARAMBAIA

Polo Passivo:

RODOLFO LUIZ ZIMMERMANN

Intimação

Advogados:

DOUGLAS GALVÃO BLASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081429-26.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Marambaia - Rodolfo Luiz Zimmermann e outro - Vistos. Defiro o pedido de indisponi… Processo 1081429-26.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Marambaia - Rodolfo Luiz Zimmermann e outro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada ROSEMARY PETARNELLA ZIMMERMANN, CPF 14917062870 e RODOLFO LUIZ ZIMMERMANN, CPF 13287436830, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade Teimosinha a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 14.442,42. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: DOUGLAS GALVÃO BLASI (OAB 416006/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DOUGLAS GALVÃO BLASI (OAB 416006/SP)

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L. Dos S. S. x E. De M. T. R. L. T. T.

ID: 316128112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1130220-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. DOS S. S.

Polo Passivo:

E. DE M. T. R. L. T. T.

Intimação

Advogados:

TUANE ROSA BORGES

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FLÁVIA FIDÉLIS FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO NETO DE MORAES

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Processo 1130220-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - L.S.S. - E.M.T.R.L.T.T. e outro - Passa-se à organização e saneamento do feito (CPC 357 e incisos). 1… Processo 1130220-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - L.S.S. - E.M.T.R.L.T.T. e outro - Passa-se à organização e saneamento do feito (CPC 357 e incisos). 1) PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA NEW DAY: Rejeito. Em uma análise perfunctória e sem adentrar o mérito da presente demanda, a relação entre a autora e o hospital é de consumo, cabendo ao nosocômio comprovar que não houve falha na prestação de serviços por ele realizada. Ao final, analisar-se-á então se a pretensão da autora contra o hospital procede ou não, mas a princípio, sua manutenção no polo passivo está correta. 2) PEDIDO DE SIGILO DO PROCESSSAMENTO DO FEITO - CORRÉU ESPÓLIO: O feito já corre sob sigilo, a pedido da autora. Nesse caso, nada a decidir. 3) No mais, feito em ordem. Partes legítimas, bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar. SANEADO. A autora alega que a cirurgia plástica a que se submeteu teve resultado negativo, atribuindo aos corrés ESPÓLIO e HOSPITAL a responsabilidade pelo ocorrido. Os corréus, por sua vez, negam a ocorrência de erro na prestação de serviços, atribuindo à própria autora os possíveis resultados negativos. Fixo esses pontos como controvertidos e, para dirimi-los, DEFIRO a produção de provas PERICIAL e DOCUMENTAL COMPLEMENTAR, a pedido do Perito, se o caso. Sendo a autora beneficiária da Justiça Gratuita, DESIGNO O IMESC para realização da prova médica, que deverá averiguar qual o resultado das cirurgias plásticas a que a autora se submeteu e, apurando-se que foram negativos, deverá definir se os resultados decorreram de erro médico ou de condições/condutas da autora (predisposição genética, tabagismo ou outras intercorrências). OFICIE A SERVENTIA ao Instituto, solicitando a designação de data e horário para a realização do exame pericial. Em até 15 dias, apresentem as partes eventuais quesitos que pretendam ver respondidos. - ADV: DIOGO NETO DE MORAES (OAB 359114/SP), TUANE ROSA BORGES (OAB 422277/SP), FLÁVIA FIDÉLIS FIGUEIREDO (OAB 124385/MG)

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Amil Assistência Médica Internacional S/A e outros x Artur Dos Santos Sena

ID: 315440366

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1093942-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Polo Passivo:

ARTUR DOS SANTOS SENA

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093942-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093942-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelado: Artur dos Santos Sena (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESCISÃO CONTRATUAL DE PLANO COLETIVO POR ADESÃO BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PRETENSÃO À CONTINUIDADE DO CONTRATO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE IRRESIGNAÇÃO DAS CORRÉS PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS NÃO ACOLHIMENTO - SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE OS FORNECEDORES ART. 7º, § ÚNICO, DO CDC PRECEDENTES MÉRITO OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO E FORNECIMENTO DO TRATAMENTO, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO ATÉ ALTA MÉDICA, MOMENTO EM QUE SE OPERA A RESCISÃO CONTRATUAL, INICIANDO-SE O PRAZO PARA A PORTABILIDADE APLICABILIDADE DO TEMA 1082 DO C. STJ DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZAÇÃO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À SAÚDE DO MENOR PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA EM PARTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Vanessa Regina Sicchieri Ziotti (OAB: 323432/SP) - 4º andar

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Processo nº 1151657-26.2024.8.26.0100

ID: 280598721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1151657-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI

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GIANE GARCIA CAMPOS

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ADV: Giane Garcia Campos (OAB 322682/SP), Rafael Junior Mendes Bonani (OAB 326538/SP) Processo 1151657-26.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Vistos. De… ADV: Giane Garcia Campos (OAB 322682/SP), Rafael Junior Mendes Bonani (OAB 326538/SP) Processo 1151657-26.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo exequente. Nomeio perito avaliador para apuração do valor de mercado do imóvel de matrícula nº 237.916, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de cinco dias. No mesmo sentido, determino a expedição de cartas precatórias às Comarcas de Campinas/SP e Euclides da Cunha/BA, com a finalidade exclusiva de avaliação dos imóveis de matrícula nº 165.746 e nº 5.058, respectivamente, devendo ser instruídas com cópia dos documentos pertinentes e da presente decisão. Oficie-se ao BRADESCO, BANCO SANTANDER, CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, para que informem, no prazo de quinze dias, se os executados Jardel Alves da Silva e Ronaldo dos Santos possuem valores aplicados, especialmente em produtos do tipo VGBL, conforme informações constantes às fls. 128, 136 e 141. Em caso positivo, determino, desde já, a imediata penhora dos valores encontrados, com bloqueio e transferência para conta judicial vinculada a este Juízo. Autorizo a penhora das cotas sociais do executado Jardel Alves da Silva na empresa Jardel Alves da Silva Eletrônicos, conforme requerido, devendo o executado ser intimado para ciência e eventual manifestação. Defiro, ainda, a penhora dos veículos identificados às fls. 158 e 167, Porsche Macan GTS e Porsche Cayenne Tcoupe, autorizando-se a inserção de restrição via sistema RENAJUD, sem prejuízo da posterior avaliação por perito, se necessário. Do mesmo modo, autorizo a penhora dos direitos aquisitivos de domínio útil relativos ao imóvel de matrícula nº 74.230 do CRI de Barueri/SP, em nome de Jardel Alves da Silva, nos termos da documentação apresentada. Consigne-se que o valor atualizado da dívida, conforme planilha anexada, é de R$ 15.667.671,92. Intime-se.

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Paes & Schoma Iv Comercio De Alimentos Ltda x Unimed Nacional - Cooperativa Central

ID: 279711986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1126922-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAES & SCHOMA IV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1126922-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paes & Schoma Iv Comerci… ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1126922-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paes & Schoma Iv Comercio de Alimentos Ltda - Reqdo: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão para declarar a extinção do contrato de plano de saúde havido entre as partes, bem como a inexigibilidade das mensalidades posteriores ao pedido de cancelamento pela autora, em 30/07/2024, no valor de R$ 5.077,66. Neste sentido, nos termos da fundamentação acima disposta, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de promover qualquer tipo de cobrança referente aos valores de parcela posteriores ao pedido de cancelamento do contrato, devendo, ainda, promover a retirada de eventual inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 50.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta sentença. A partir de 30/08/24, a correção monetária incidirá segundo o IPCA e os juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, consoante a redação do art. 406 conferida pela Lei nº 14.905/24. Anoto que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp 1.207.197/RS, a c. Corte Especial do e. STJ fixou o entendimento de que as normas regulamentadoras de juros moratórios e atualização monetária têm natureza eminentemente processual, devendo ser aplicáveis aos processos em curso, à luz do brocardo tempus regit actum. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados estes em R$ 3.000,00 (três mil reais), de acordo com o art. 85, §8º, do CPC. Preparo recursal: R$ 225,89 Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

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