Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0005280-30.2024.8.26.0286" – Página 15 de 19

Karina Fernanda Serafim x Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil

ID: 293610811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-91.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KARINA FERNANDA SERAFIM

Polo Passivo:

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimação

Advogados:

GLAUBER ALBIERI VIEIRA

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FABIO FRASATO CAIRES

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DIOGO MOREIRA SALLES NETO

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Processo 0005280-91.2020.8.26.0602 (processo principal 0055637-90.2011.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Karina Fernanda Serafim - Santander Leasing S/A Arrendamento Me…

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Fábio Konishi x Banco Itaú S/A

ID: 306692734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002377-95.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO KONISHI

Polo Passivo:

BANCO ITAú S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSE PEREIRA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FABIOLA STAURENGHI

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Processo 0002377-95.2025.8.26.0606 (processo principal 0005280-31.2010.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - Fábio Konishi - Banco Itaú S/A - Vistos. Intime-se o e…

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A. S. S. x P. T. S.

ID: 292409634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-56.2020.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S.

Polo Passivo:

P. T. S.

Intimação

Advogados:

MAURO CESAR MALUF PAULO

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JULIANA GAMEIRO GONÇALVES HERWEG

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Processo 0005280-56.2020.8.26.0161 (processo principal 0004186-59.2009.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 0005280-58.2024.8.26.0309

ID: 323014260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-58.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TAVANO E MAIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO LUIZ TAVANO

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Processo 0005280-58.2024.8.26.0309 (processo principal 1001359-45.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Tavano e Maier Sociedade de Advogados - Vistos. 1) Em face do silêncio da …

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G. E T. A. A. x F. B. Da S.

ID: 279745824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-40.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. E T. A. A.

Polo Passivo:

F. B. DA S.

Intimação

Advogados:

RICARDO TELLES TEIXEIRA

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CESAR AUGUSTO TERRA

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ADV: Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Ricardo Telles Teixeira (OAB 347387/SP) Processo 0005280-40.2023.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. e T. A. A. - Exectdo: F. B. da S. - Vistos.…

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Processo nº 0005280-61.2024.8.26.0114

ID: 261170369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-61.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

OVIDIO SIMõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS DE CARVALHO CUSTÓDIO

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JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliano Augusto de Souza Santos (OAB 205299/SP), Mateus de Carvalho Custódio (OAB 414599/SP) Processo 0005280-61.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ovidio Simões - Autos nº 2011/…

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Milton Cordeiro Junior x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 292304496

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003701-30.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MILTON CORDEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO

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DANIELLA FERNANDA PORTUGAL COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003701-30.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003701-30.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Milton Cordeiro Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA PARA REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA. PROVAS APRESENTADAS PELO RÉU SÃO FRÁGEIS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DO PRODUTO AO CONSUMIDOR NA GRAVAÇÃO APRESENTADA. INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO DEVE SER IMPOR. CONSUMIDOR FOI PRIVADO DE QUANTIA, O QUAL POSSUI ÍNFIMOS RENDIMENTOS. DEVOLUÇÃO DOBRADA DEVE SER IMPOR. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS DE R$10.000,00. VALOR EXACERBADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$5.000,00, EM PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniella Fernanda Portugal Coelho (OAB: 222268/SP) - Camila Pontes Egydio (OAB: 26515/CE) - 4º andar

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Milton Cordeiro Junior x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 292304546

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003701-30.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MILTON CORDEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIELLA FERNANDA PORTUGAL COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003701-30.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003701-30.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Milton Cordeiro Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA PARA REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA. PROVAS APRESENTADAS PELO RÉU SÃO FRÁGEIS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DO PRODUTO AO CONSUMIDOR NA GRAVAÇÃO APRESENTADA. INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO DEVE SER IMPOR. CONSUMIDOR FOI PRIVADO DE QUANTIA, O QUAL POSSUI ÍNFIMOS RENDIMENTOS. DEVOLUÇÃO DOBRADA DEVE SER IMPOR. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS DE R$10.000,00. VALOR EXACERBADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$5.000,00, EM PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniella Fernanda Portugal Coelho (OAB: 222268/SP) - Camila Pontes Egydio (OAB: 26515/CE) - 4º andar

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Rodolfo Pirocchi x Edgar Gabriel Calfat Filho

ID: 312930353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002758-30.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO PIROCCHI

Polo Passivo:

EDGAR GABRIEL CALFAT FILHO

Intimação

Advogados:

RODOLFO PIROCCHI

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CIRO LOPES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002758-30.2024.8.26.0286 (processo principal 1002424-28.2014.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Rodolfo Pirocchi - Edgar Gabriel … Processo 0002758-30.2024.8.26.0286 (processo principal 1002424-28.2014.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Rodolfo Pirocchi - Edgar Gabriel Calfat Filho e outros - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. O pedido não comporta deferimento, neste momento processual. Vejamos. Conforme se verifica pela ficha cadastral juntada aos autos, a parte executada não está legalmente inativa. Por outro lado, não foi tentada a penhora de veículos ou de outros bens a fim de satisfazer o crédito da parte exequente. Com efeito, em tese, não foi esgotado o patrimônio da empresa devedora principal. Desse modo, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica se mostra prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim entende a jurisprudência: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Decisão agravada que indeferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Medida excepcional - Ausência de esgotamento dos meios para localização de bens da executada - Pleito de desconsideração que se mostra prematuro - Recurso não provido, com observação." (TJ-SP - AI: 20753052420218260000 SP 2075305-24.2021.8.26.0000, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 02/07/2021, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/07/2021). Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular, nos autos principais, a realização de diligências como: bloqueio de valores pelo SISBAJUD (inclusive na modalidade conhecida por "teimosinha"), expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos automotores e imóveis. Diante do exposto, ausentes diligências nesse sentido, INDEFIRO, por ora, o andamento deste pedido. Aguarde-se por sessenta dias o resultado destas diligências junto aos autos principais. Intime-se. - ADV: CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), RODOLFO PIROCCHI (OAB 410984/SP)

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Rodolfo Pirocchi x Edgar Gabriel Calfat Filho

ID: 312879373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002758-30.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO PIROCCHI

Polo Passivo:

EDGAR GABRIEL CALFAT FILHO

Intimação

Advogados:

RODOLFO PIROCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO LOPES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002758-30.2024.8.26.0286 (processo principal 1002424-28.2014.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Rodolfo Pirocchi - Edgar Gabriel … Processo 0002758-30.2024.8.26.0286 (processo principal 1002424-28.2014.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Rodolfo Pirocchi - Edgar Gabriel Calfat Filho e outros - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. O pedido não comporta deferimento, neste momento processual. Vejamos. Conforme se verifica pela ficha cadastral juntada aos autos, a parte executada não está legalmente inativa. Por outro lado, não foi tentada a penhora de veículos ou de outros bens a fim de satisfazer o crédito da parte exequente. Com efeito, em tese, não foi esgotado o patrimônio da empresa devedora principal. Desse modo, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica se mostra prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim entende a jurisprudência: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Decisão agravada que indeferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Medida excepcional - Ausência de esgotamento dos meios para localização de bens da executada - Pleito de desconsideração que se mostra prematuro - Recurso não provido, com observação." (TJ-SP - AI: 20753052420218260000 SP 2075305-24.2021.8.26.0000, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 02/07/2021, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/07/2021). Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular, nos autos principais, a realização de diligências como: bloqueio de valores pelo SISBAJUD (inclusive na modalidade conhecida por "teimosinha"), expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos automotores e imóveis. Diante do exposto, ausentes diligências nesse sentido, INDEFIRO, por ora, o andamento deste pedido. Aguarde-se por sessenta dias o resultado destas diligências junto aos autos principais. Intime-se. - ADV: CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), RODOLFO PIROCCHI (OAB 410984/SP)

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