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Débora Cristina Silveira Lovato x Hurb Technologies S/A

ID: 308952058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003369-54.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA CRISTINA SILVEIRA LOVATO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HERON GUSTAVO SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003369-54.2025.8.26.0348 (processo principal 1008697-79.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora Cristina Silveira Lovato - Hurb Te…

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Risomar De Oliveira x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 298553160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003847-79.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RISOMAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003847-79.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Risomar de Oliveira - Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. A cientificação da renún…

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Risomar De Oliveira x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 298553162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003847-79.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RISOMAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003847-79.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Risomar de Oliveira - Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. A cientificação da renún…

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Hervélcio De Paula Machado Homem x Solange Guimarães Kaziyama

ID: 281092088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HERVéLCIO DE PAULA MACHADO HOMEM

Polo Passivo:

SOLANGE GUIMARãES KAZIYAMA

Intimação

Advogados:

ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO

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FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Sundberg Guimaraes Filho (OAB 115095/SP), Francisca Lorinda Silva de Sousa (OAB 446234/SP) Processo 0008045-68.2025.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Hervélcio de P…

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Agostinho Martins Ferreira x Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A (Nf: Grupo Sobam)

ID: 327984455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-65.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A (NF: GRUPO SOBAM)

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MENDES DE PAULA FALLEIROS

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LUIZ EDSON FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR LEGAL SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008045-65.2025.8.26.0309 (processo principal 1010431-22.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Seguro - Agostinho Martins Ferreira - Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A (Nf: Grupo So…

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Processo nº 0440209-95.2023.8.26.0500

ID: 298480308

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0440209-95.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA GALES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS – RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS

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ANDRÉ MASSAO KABUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0440209-95.2023.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Rodrigues de Oliveira - Gales Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Responsabilidade Limitada - Proc…

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Silvane De Oliveira Assis x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 294721920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-28.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SILVANE DE OLIVEIRA ASSIS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON USSUY E SOUZA

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ADRIANO RAMALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008045-28.2022.8.26.0032 (processo principal 1003284-39.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Silvane de Oliveira Assis - Companhia de Desenvolviment…

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Juliana Simão x Movelcor Móveis Planejados Ltda

ID: 293628164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005620-79.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA SIMãO

Polo Passivo:

MOVELCOR MóVEIS PLANEJADOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAZANIAS OLIVEIRA SANTOS

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Processo 0005620-79.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1012656-92.2023.8.26.0348) (processo principal 1012656-92.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Juliana Simão - Mov… Processo 0005620-79.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1012656-92.2023.8.26.0348) (processo principal 1012656-92.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Juliana Simão - Movelcor Móveis Planejados Ltda - Fica o(a) demandante intimado(a) para regularizar o comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça contendo o código de barras 00190.00009..., de acordo com o necessário ao cumprimento do ato. Conforme o artigo 1012, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: § 3º - Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: I - Salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo; V - deferida a expedição de mais de um mandado concomitantemente, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos mandados. Informações disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Despesas Processuais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, caso o processo não tenha sido sentenciado, a parte autora será intimada via postal a promover o regular andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC. Tratando-se de cumprimento de sentença ou de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte executada já foi citada, os autos serão arquivados, para aguardar eventual provocação, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Nada Mais. - ADV: JAZANIAS OLIVEIRA SANTOS (OAB 232991/SP), THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 306570/SP)

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R. T. T. N. x E. T. N.

ID: 278599037

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010055-79.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. T. T. N.

Polo Passivo:

E. T. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMIA CAMILA VASCONCELLOS GOMES

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MARCELO DUARTE PALAGANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO AGOSTINI TAVARES SOARES

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FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010055-79.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010055-79.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apte/Apda: R. T. T. N. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: E. T. N. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento aos recursos. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Marcelo Duarte Palagano, OAB/SP 417.960. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 1. PLEITO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE TÃO SOMENTE PARA ALTERAR A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 2. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DA GENITORA DA ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. TERCEIRA PESSOA QUE NÃO FIGURA COMO PARTE NO PROCESSO. DESTINAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM O FUNDAMENTO LEGAL DO PLEITO REVISIONAL, QUE É A ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CONDIÇÕES DAS PARTES. 3. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE PERMANECE INALTERADA, EM DISSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DAS DESPESAS RELATIVAS À MANTENÇA DA ALIMENTANDA DESDE A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 4. BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS CORRETAMENTE FIXADA NA SENTENÇA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E AJUDA DE CUSTO QUE NÃO DECORREM DIRETAMENTE DO SERVIÇO PRESTADO PELO TRABALHADOR. VERBAS QUE NÃO COMPÕEM SUA REMUNERAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. EXCLUSÃO ACERTADA.5. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Lucia dos Santos Gomes (OAB: 304313/SP) (Convênio A.J/OAB) - Joao Paulo Agostini Tavares Soares (OAB: 288285/SP) - Marcelo Duarte Palagano (OAB: 417960/SP) - Samia Camila Vasconcellos Gomes (OAB: 259487/SP) - 4º andar

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Processo nº 1500431-31.2025.8.26.0180

ID: 293580672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500431-31.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE BORGES MESQUITA

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS MANCA

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Processo 1500431-31.2025.8.26.0180 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE BORGES MESQUITA - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 302, IV, 310, II, 312 e 31… Processo 1500431-31.2025.8.26.0180 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE BORGES MESQUITA - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 302, IV, 310, II, 312 e 313, I e II, todos do CPP, homologo a prisão em flagrante do custodiado e a converto em prisão preventiva. Expeça-se o respectivo mandado e façam-se as comunicações oportunas. O presente serve, ainda, como ofícios de comunicação à Cadeia Pública local e à Penitenciária, que deverão ser instruídos com cópias do flagrante. 1) Esteja o estabelecimento carcerário cientificado de que o custodiado relatou nesta audiência estar sofrendo ameaças de morte, devendo tomar as providências necessárias para assegurar a integridade física do custodiado. 2) Determino a realização de exame de corpo de delito no custodiado por cautela. 3) Ante manifestação de interesse do custodiado, oficie-se ao CAPS-AD do local onde estiver recolhido para realizar o acompanhamento de sua condição de usuário de drogas, ficando desde já esclarecido que, ao menos de parte deste juízo, não será necessária a manutenção de tal acompanhamento se o custodiado manifestar desinteresse na medida. 4) Sem prejuízo, determino desde já a incineração das drogas apreendidas, resguardada pequena porção para o laudo definitiva e eventual contraprova (art. 50-A, Lei nº 11.343/06). 5) Defiro o pedido do parquet: oficie-se à VEC local, visando instruir os autos do processo nº 0008045-67.2017.8.26.0496, noticiando-se acerca da presente prisão em flagrante. 6) Atente o estabelecimento prisional à declaração do custodiado de que sofre de desmaios e utiliza o medicamento topiramato. 7) Vale a presente como ofício para todas essas finalidades. Intimem-se e realizem-se as diligências necessárias.". Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captados em áudio e vídeo, conforme certidão que segue ao presente termo. Nada mais. - ADV: LUIS CARLOS MANCA (OAB 90143/SP)

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