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Processo nº 1000016-06.2023.8.26.0268

ID: 277732999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000016-06.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. E. DA S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR AUGUSTO PAULO POLI

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ADV: Arthur Augusto Paulo Poli (OAB 343672/SP) Processo 1000016-06.2023.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: M. E. da S. D. - Vistos. 1.Não compete ao juiz, determinar que a citação se faça por hora certa.…

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Aroldo Faria De Carvalho x Cristiane Sartori Dos Santos

ID: 325748548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006800-46.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AROLDO FARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

CRISTIANE SARTORI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

HELIO BARBOSA

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DEMETRE PAUL XAGORARIS

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Processo 0006800-46.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1003896-36.2022.8.26.0625) (processo principal 1003896-36.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Aroldo Faria de Carva… Processo 0006800-46.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1003896-36.2022.8.26.0625) (processo principal 1003896-36.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Aroldo Faria de Carvalho - Cristiane Sartori dos Santos - Vistos. A executada alega impenhorabilidade dos ativos financeiros tornados indisponíveis, sob o fundamento de que a quantia é oriunda de salário. Pede o desbloqueio. O exequente, em resposta, discorda do pedido formulado pela executada e pede manutenção do bloqueio. Com razão o exequente. A executada demonstrou que presta serviços à Associação Beneficente Madre Teresa de Calcutá (fls. 178/179), mas não comprovou que os valores existentes em sua conta bancária referem-se aos pagamentos efetuados pela referida entidade. Note-se que nos documentos juntados a fls. 174/177 não há depósito efetuado pela associação acima mencionada. Não foi apresentado nenhum documento apto a demonstrar a natureza do numerário existente na conta no momento da penhora on line, eximindo-se o executado de comprovar que os valores bloqueados sejam derivados de quaisquer das verbas descritas no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. A mera alegação de que se trata de verba de natureza alimentar não se reveste automaticamente da impenhorabilidade, ante a completa ausência de juntada de documentos acerca do bloqueio. Ademais, cabe ao executado comprovar a alegada situação de vulnerabilidade econômica, pois em processos judiciais, nenhuma qualificação fica a cargo da parte. Por tais razões, mantenho a penhora e o bloqueio sobre o valor de R$ 630,52 (fls. 120/166). Após o decurso do prazo para eventual insurgência, cadastre-se minuta de transferência da referida quantia para conta judicial vinculada a este processo e, apresentado o formulário respectivo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora. Manifeste-se a devedora sobre a contraproposta de acordo apresentada pela parte credora a fls. 184. Int. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP), DEMETRE PAUL XAGORARIS (OAB 99457/SP)

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João Batista De Mattos x Huelinton Jose Da Conceição

ID: 304177088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002438-72.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DE MATTOS

Polo Passivo:

HUELINTON JOSE DA CONCEIçãO

Intimação

Advogados:

ANDRE GONÇALVES DA SILVA

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ALEXANDRE SILVA DA MOTTA

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Processo 0002438-72.2024.8.26.0126 (processo principal 1003896-78.2022.8.26.0126) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - João Batista de Mattos - Huelinton Jose da Conceição…

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Processo nº 1003896-98.2025.8.26.0053

ID: 324535330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003896-98.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DA COSTA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LIMA DOS SANTOS

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Processo 1003896-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Renata da Costa Correa - Vistos. Admito os embargos, pois tempestivos. Ten…

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Processo nº 1003896-98.2025.8.26.0053

ID: 324535354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003896-98.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DA COSTA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LIMA DOS SANTOS

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Processo 1003896-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Renata da Costa Correa - Vistos. Admito os embargos, pois tempestivos. Ten…

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Processo nº 1003896-98.2025.8.26.0053

ID: 324535355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003896-98.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DA COSTA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003896-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Renata da Costa Correa - Vistos. Admito os embargos, pois tempestivos. Ten…

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Sicredi Grandes Lagos Pr/Sp x Damares Talita Marques Alexandre

ID: 325482505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003896-94.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP

Polo Passivo:

DAMARES TALITA MARQUES ALEXANDRE

Intimação

Advogados:

JULIANA EBLING DE OLIVEIRA

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CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO

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Processo 1003896-94.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sicredi Grandes Lagos Pr/sp - Damares Talita Marques Alexandre - Comprove ou complemente o R…

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Elza Nathalia De Moraes Da Silva x Luciana Aparecida Nishihara - Me

ID: 328504783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003896-44.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELZA NATHALIA DE MORAES DA SILVA

Polo Passivo:

LUCIANA APARECIDA NISHIHARA - ME

Intimação

Advogados:

EDUARDO GERMANO SANCHEZ

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ALESSANDRA GARCIA FERREIRA LOPES

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Processo 1003896-44.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elza Nathalia de Moraes da Silva - Luciana Aparecida Nishihara - Me - Fls. 215/216: diante…

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Processo nº 1003896-80.2023.8.26.0114

ID: 305623239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003896-80.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

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Processo 1003896-80.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Manif…

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Processo nº 0004846-86.2024.8.26.0271

ID: 307769483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004846-86.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUZINETE MACHADO DA SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

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Processo 0004846-86.2024.8.26.0271 (processo principal 1003896-94.2023.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luzinete Machado da Silva M…

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