Processo nº 0001905-14.2020.8.26.0269
ID: 320362329
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapetininga - Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0001905-14.2020.8.26.0269
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0001905-14.2020.8.26.0269 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ FELIPE MACHADO RAMIRO - VISTOS. Trata-se de pedido de Indulto fundamentado no Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, em favor de LUIZ FELIPE MACHADO RAMIRO, RG 45.465.079. O Ministério Público opinou pelo indeferimento. É o relató…
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