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Processo nº 1005241-37.2017.8.26.0229

ID: 308668733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005241-37.2017.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA RODRIGUES KAZITORIS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS DE ALMEIDA OLIVEIRA

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Processo 1005241-37.2017.8.26.0229 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rosangela Rodrigues Kazitoris Me - Vistos. Uma vez que a respectiva execu… Processo 1005241-37.2017.8.26.0229 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rosangela Rodrigues Kazitoris Me - Vistos. Uma vez que a respectiva execução fiscal foi extinta em razão do pagamento do débito (CPC, art. 924, II), conforme sentença cuja cópia encontra-se juntada a estes autos, evidente a superveniente perda do objeto dos presentes embargos à execução. Neste sentido : EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO INTEGRAL. SENTENÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Sendo extinta a execução, que deu origem aos embargos, pelo pagamento (art. 794, I, do CPC), conforme cópia da sentença exarada pelo Juízo da execução, verifica-se a superveniente ausência de interesse processual do devedor no processamento destes embargos, o que enseja sua extinção, por perda do objeto (art. 267, VI, do CPC). 2. Processo extinto, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. 3. Apelação e remessa oficial prejudicadas. (AC 0004941-38.1999.4.01.3500 / GO, Relator: Juiz Federal Carlos Eduardo Castro Martins, 7ª Turma Suplementar, e-DJF1 p.915 de 09/11/2012) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SUPERVENIENTE DA EXECUÇÃO. PERDA DE OBJETO. PREJUDICADA A APELAÇÃO. 1. Extinta a execução, com fundamento nos inciso I e II do art. 794 do Código de Processo Civil, falta interesse à embargante no prosseguimento dos embargos, dada a evidente perda de seu objeto. 2. Processo extinto, sem resolução de mérito. 3. Apelação prejudicada. (AC 0009911-55.2006.4.01.3300 / BA, Relator: Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, Sexta Turma, e-DJF1 p.355 de 21/09/2009) Assim, considerando o disposto no artigo 493 do CPC, julgo extinto os presentes embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, também do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Intime-se. Hortolândia, 17 de junho de 2025. - ADV: THAÍS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 386936/SP)

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R. G. S. x D. L. M. e outros

ID: 302843689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006502-89.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. G. S.

Polo Passivo:

D. L. M. N. D. I. S. S. A. N. D. I. S. S. H. E M. S. S. E. M.

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO

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MARCO AURELIO FERNANDES DOS SANTOS

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M A FERNANDES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LUIZ FELIPE CONDE

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JEFSON DE SOUZA MARQUES

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI

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Processo 1006502-89.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - G. - N.D.I.S.S. - - E. - - L. - - N.D.I.S.H.M.S. e outro - Vistos. Esclareça a parte requerida o depósito integ…

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Carlos Dos Santos Afonso x Prefeitura Municipal De Pedranopolis

ID: 277154391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006502-16.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DOS SANTOS AFONSO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANOPOLIS

Intimação

Advogados:

FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO

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DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

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ARTUR RABITO SOARES

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ADV: Fábio Antonio Pizzolitto (OAB 170545/SP), Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB 283015/SP), Artur Rabito Soares (OAB 412171/SP) Processo 1006502-16.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Req…

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Carlos Dos Santos Afonso x Prefeitura Municipal De Pedranopolis

ID: 277318693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006502-16.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DOS SANTOS AFONSO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANOPOLIS

Intimação

Advogados:

FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO

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DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

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ARTUR RABITO SOARES

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ADV: Fábio Antonio Pizzolitto (OAB 170545/SP), Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB 283015/SP), Artur Rabito Soares (OAB 412171/SP) Processo 1006502-16.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Req…

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Cooperativa De Credito Dos Produtores Rurais E Empresarios Do Interior Paulista - Sicoob Cocred x Izabel De Paula Ferreira e outros

ID: 323396789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006502-63.2018.8.26.0597

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

IZABEL DE PAULA FERREIRA VALDO FERREIRA

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA VALSEIRO GARCIA

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JOSE FERNANDO TREMESCHIN

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1006502-63.2018.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Valdo …

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R. S. B. x A. Dos S.

ID: 324673059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1006502-95.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. S. B.

Polo Passivo:

A. DOS S.

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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ARLETE ALVES MARTINS CARDOSO

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Processo 1006502-95.2023.8.26.0271 - Guarda de Família - Guarda - R.S.B. - A.S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido feito por R. S. B. em face de A. S., e extingo o processo com resolução d…

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Ludimila Villas Boas x Telefônica Brasil S.A.

ID: 302684826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006502-73.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUDIMILA VILLAS BOAS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIEL TOMAZ MARIANO

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1006502-73.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ludimila Villas Boas - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado i…

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Condominio Princesa Cecilia x Maicon Douglas Leite

ID: 313389929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006502-24.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PRINCESA CECILIA

Polo Passivo:

MAICON DOUGLAS LEITE

Intimação

Advogados:

JULIA CRISTINA SILVA FAGUNDES

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JOÃO GABRIEL CRISÓSTOMO SANTOS

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ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA

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Processo 1006502-24.2024.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Princesa Cecilia - Maicon Douglas Leite - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens de t…

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Diva Afonso Rigueira De Melo e outros x Nicoly Campos Okamotto

ID: 316771253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1006502-21.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIVA AFONSO RIGUEIRA DE MELO RUBENS HONóRIO DE MELO

Polo Passivo:

NICOLY CAMPOS OKAMOTTO

Intimação

Advogados:

VINICIUS MERZBAHCER LEAL

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VINICIUS DE OLIVEIRA PEREIRA

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PAULO JORGE DE SOUZA AZEVEDO

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Processo 1006502-21.2025.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rubens de Melo, registrado civilmente como Rubens Honório de Melo - - Diva de Melo, registrado…

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Processo nº 1006502-86.2019.8.26.0481

ID: 308762909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006502-86.2019.8.26.0481

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO KENJI RIBEIRO

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Processo 1006502-86.2019.8.26.0481 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - O Município de Presidente Epitácio/SP aderiu ao Acordo …

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