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Processo nº 1007067-98.2025.8.26.0009

ID: 337746493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007067-98.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL CIVITATIS S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILZA LEONATO

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Processo 1007067-98.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educacional e Cultural Civitatis S/s Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: De acordo com a regra geral prevista …

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Processo nº 0000693-90.2024.8.26.0309

ID: 311269850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000693-90.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AMADEU GALAFACI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA FARIAS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000693-90.2024.8.26.0309 (processo principal 1014827-76.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Jose Amadeu Galafaci - Vistos. Em face do pagamento do débito exe…

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Processo nº 0003306-83.2024.8.26.0309

ID: 311269891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003306-83.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARILA MARTINS DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA FARIAS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003306-83.2024.8.26.0309 (processo principal 1014827-76.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Marila Martins de Moura - Vistos. Em face do pagamento do débito …

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N. G. x I. I. L. e outros

ID: 313044389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005445-76.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

N. G.

Polo Passivo:

I. I. L. K. D. I. L. P. D. I. S. C. L.

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS

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NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR

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MAX ARGENTIN

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JOSÉ MAURÍCIO BORIN BECHARA SAAD

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GERALDO HENRIQUE DE SOUZA ARMOND

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FLAVIO LUIZ YARSHELL

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CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI

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BRUNO BERGMANHS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

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Processo 0005445-76.2022.8.26.0309 (processo principal 0010252-91.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - N.G. - - N.G. - P.D.I.C. - - I.I. - - …

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G. De F. G. x J. De M. G.

ID: 333363535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013954-76.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. DE F. G.

Polo Passivo:

J. DE M. G.

Intimação

Advogados:

SANDRA PRIMO DA SILVA BOURSCHEIDT

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JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA FABRETTI SALVATER

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Processo 1013954-76.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.F.G. - J.M.G. - M.Z.M. - Vistos Concedo à parte ré o benefício da gratuidade da justiça. Embora o pedido dev…

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Processo nº 0009000-67.2023.8.26.0309

ID: 333892382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009000-67.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LURDES APARECIDA GARBIM OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA FARIAS BRAGA

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Processo 0009000-67.2023.8.26.0309 (processo principal 1014827-76.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Lurdes Aparecida Garbim Oliveira - Vistos. Em face do pagamento d…

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Processo nº 0007577-72.2023.8.26.0309

ID: 333892579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007577-72.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SANDROELIA SOUSA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA FARIAS BRAGA

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Processo 0007577-72.2023.8.26.0309 (processo principal 1014827-76.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Sandroelia Sousa Dias - Vistos. Em face do pagamento do débito ex…

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Processo nº 0007580-27.2023.8.26.0309

ID: 333892541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007580-27.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSA INES MARIA CASOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA FARIAS BRAGA

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Processo 0007580-27.2023.8.26.0309 (processo principal 1014827-76.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Rosa Ines Maria Casoti - Vistos. Em face do pagamento do débito e…

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G. De F. G. x J. De M. G.

ID: 335138453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013954-76.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

G. DE F. G.

Polo Passivo:

J. DE M. G.

Intimação

Advogados:

SANDRA PRIMO DA SILVA BOURSCHEIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA FABRETTI SALVATER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013954-76.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.F.G. - J.M.G. - M.Z.M. - Vistos Concedo à parte ré o benefício da gratuidade da justiça. Embora o pedido dev…

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 296643420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000354-91.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

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IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

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DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

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Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S.D. - L.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 103/106) opostos em razão da decisão de fl. 99. Aduz a embargante que a decisão padeceria de contradição pois não haveria sentido em aguardar o julgamento da ação de guarda para prosseguimento da execução. Ademais, haveriam inúmeros documentos a comprovar que as despesas da filha seriam suportadas exclusivamente pelo genitor, estando a decisão em contradição com as provas dos autos. Dessa forma, requereu o prosseguimento do feito, independentemente do julgamento da ação de guarda, em razão de que a responsabilidade pelo pagamento dos alimentos não seria controvertida. A embargada se manifestou às fls. 122/126, pela rejeição dos embargos. Posteriormente, sobreveio parecer do Ministério Público (fl. 132). É a síntese do necessário. Decido. Em consonância com o Ministério Público, entendo ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há contradição a ser declarada, uma vez que a decisão embargada examinou os pontos questionados, apresentando fundamentação expressa e clara que leva à solução adotada. Visível, portanto, que a pretexto de discutir contradição inexistente, pretende a embargante rediscutir o julgado e ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, revestindo-se seu objetivo de nítido caráter infringente, inadimitido nesta via recursal. A reforma da decisão deve ser objeto de recurso adequado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

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