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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Bizcapital Empirica Pme x Silvio Dorival Quinalia e outros

ID: 294947731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007611-42.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME

Polo Passivo:

SILVIO DORIVAL QUINALIA THAYNA GUEDES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IACIARA CRISTIANE QUINALIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007611-42.2021.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Bizcapital Empirica Pme - Silvio Dorival Quinal… Processo 1007611-42.2021.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Bizcapital Empirica Pme - Silvio Dorival Quinalia - - Thayna Guedes de Oliveira e outro - Vistos. Ante o noticiado a fls. 653, julgo extinta esta ação requerida por Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Bizcapital Empirica Pme em face de Silvio Dorival Quinalia, Thayna Guedes de Oliveira e Tupa Comercio de Pecas Automotivas Ltda, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do § 1º, do artigo 1098, das NSCGJ, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento no último endereço válido constante nos autos, para o recolhimento das custas finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, no importe de 1% sobre o valor da satisfação da execução, observando-se os limites mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, respectivamente, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularmente intimada, inclusive na hipótese de mudança de endereço sem comunicação ao juízo (parágrafo único do artigo 274 do CPC), ou na hipótese de ter sido citado por edital - sendo desnecessária a expedição de novo edital, até mesmo em razão da celeridade e da economia processuais - e decorrido o prazo sem pagamento, providencie a serventia a devida inscrição. Sucumbente, a parte executada arcará com eventuais custas e despesas processuais, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Providencie-se, ainda, o levantamento de eventuais restrições e/ou bloqueios determinados por este juízo. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos, lançando-se a anotação correspondente, inclusive nos autos principais (se o caso). P.I.C. - ADV: IACIARA CRISTIANE QUINALIA DOS SANTOS (OAB 361684/SP), LUIS CARLOS DOS SANTOS (OAB 122266/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), LUIS CARLOS DOS SANTOS (OAB 122266/SP), IACIARA CRISTIANE QUINALIA DOS SANTOS (OAB 361684/SP)

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Processo nº 1007611-13.2025.8.26.0001

ID: 322965442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007611-13.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS ANA PAULA SOUZA SILVA MARCIA DE FREITAS SILVA DE OLVIEIRA PRISCILA A SILVA REINALDO DE FREITAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CAMACHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007611-13.2025.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Reinaldo de Freitas Silva - Marcia de Freitas Silva de Olvieira - - Priscila A Silva - - Ana Paula Souza Silva - - Ana Cr…

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Estado De São Paulo x Ademar Da Cunha

ID: 322265236

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007611-17.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADEMAR DA CUNHA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007611-17.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ademar da Cunha - Magistrado(a) Antonio Co… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007611-17.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ademar da Cunha - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO E. TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA - REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA A PARTIR DA LCE 1.216/13 - ABSORÇÃO DA DIFERENÇA DECORRENTE DA REVISÃO DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO PELOS AUMENTOS POSTERIORMENTE IMPLEMENTADOS NO VENCIMENTO - ASSEGURADA A IRREDUTIBILIDADE NOMINAL DE VENCIMENTOS - POSICIONAMENTO ANTERIOR REVISTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Escanhoela Advogados Associados e outros x Laboratório Clínico Trianálises Ltda

ID: 326022526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011230-86.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESCANHOELA ADVOGADOS ASSOCIADOS PARK AVENUE PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

LABORATóRIO CLíNICO TRIANáLISES LTDA

Intimação

Advogados:

TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ASSENSIO MENDES

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JOSE CARLOS KALIL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESCANHOELA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

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Processo 0011230-86.2017.8.26.0602 (processo principal 1007611-68.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Park Avenue Participações Ltda. - - Escanhoela Advogados Associados …

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Processo nº 1007611-59.2024.8.26.0482

ID: 326065174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007611-59.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CAMPOS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007611-59.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabriel Campos Lopes - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, c…

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Ireni Aparecida Moreira Franco e outros x Adilson José Franco e outros

ID: 311490123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007611-02.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IRENI APARECIDA MOREIRA FRANCO ROVILSON BERNARDES FRANCO

Polo Passivo:

ADILSON JOSé FRANCO CARLOS ROBERTO MUNIZ CELSO MUNIZ EDER LOPES MUNIZ ELIAS TOBIAS DE MENDONçA GINO BELLI ZANETTI REGINA MARIS MUNIZ ZANETTI

Intimação

Advogados:

SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ

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JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1007611-02.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rovilson Bernardes Franco - - Ireni Aparecida Moreira Franco - Regina Maris Muniz Zanetti - - Gino B… Processo 1007611-02.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rovilson Bernardes Franco - - Ireni Aparecida Moreira Franco - Regina Maris Muniz Zanetti - - Gino Belli Zanetti - - Elias Tobias de Mendonça - - Adilson José Franco - - Carlos Roberto Muniz - - Eder Lopes Muniz - - Celso Muniz - Marilena Vilela Franco Melo - - João Moreira de Melo - - Maria José da Silveira - - Dulcineia Aparecida Franco Pereira - - Vicente Roberto Pereira - - Rita de Cássia Franco Melo - - José Muniz Franco - - Antônio de Cássio Franco - - Rita Marcilene Franco - - Edivina Aparecida Franco Machado - - Sebastião Pereira Machado - - Junior Carlos Muniz - - Janaína de Oliveira Gonçalves Muniz e outros - Vistos. 1. Fls. 718/719 e 720. Ante a anuência do requerente, defiro o pedido formulado pelo requerido. Expeça-se o mandado para levantamento da averbação que pende sobre o imóvel de matricula 2.304. 2. Cumpram os requerentes o quanto determinado no item 4, de fl. 702, no prazo em curso. Intime-se. - ADV: SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP), JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO (OAB 13512/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO (OAB 13512/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO (OAB 13512/MG), JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO (OAB 13512/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO (OAB 13512/MG)

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Departamento De Estradas De Rodagem - Der x Espólio De Caio De Alcantra Machado e outros

ID: 290987039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1007611-71.2013.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Polo Passivo:

ESPóLIO DE CAIO DE ALCANTRA MACHADO PAULA DE ALCANTARA MACHADO DA COSTA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS

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JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO EDISON TRAMA

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ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN

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Processo 1007611-71.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Espólio de Caio de Alcantra Machado - - Paul… Processo 1007611-71.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Espólio de Caio de Alcantra Machado - - Paula de Alcantara Machado da Costa Ribeiro e outros - Vistos. Providenciem os expropriados, a juntada da certidão de matricula atualizada do imóvel, bem como a certidão de debitos fiscais. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS (OAB 88378/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP)

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Processo nº 1007611-02.2025.8.26.0037

ID: 318981338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007611-02.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GAMA FORMATURAS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA

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Processo 1007611-02.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gama Formaturas Ltda Epp - Diante do exposto, decreto a extinção do processo, com indeferimento da petição inicial… Processo 1007611-02.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gama Formaturas Ltda Epp - Diante do exposto, decreto a extinção do processo, com indeferimento da petição inicial. Sem sucumbência nesta fase (art. 55 da mesma Lei). O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Int. - ADV: ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA (OAB 534709/SP)

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Processo nº 1007611-53.2025.8.26.0020

ID: 275840936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007611-53.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1007611-53.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Honda S/A - Indefiro a anotação de sigilo, uma vez que… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1007611-53.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Honda S/A - Indefiro a anotação de sigilo, uma vez que não se trata de hipótese de segredo de justiça. Custas de diligência: R$ 111,06, nº 98149. Escritório: NPAA Advogados Associados, Telefone: (14) 3312-5312. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem, descrito abaixo, com o (a) autor (a), ou com a (s) pessoa (s) por este (a) indicada (s). MARCA: HONDA MODELO: CG 160 FAN CBS PLACA: TKO1F50 5. Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 6. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n] 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais. 7. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. 8. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como Ofício. 9. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

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Ireni Aparecida Moreira Franco e outros x Adilson José Franco e outros

ID: 323751932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007611-02.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IRENI APARECIDA MOREIRA FRANCO ROVILSON BERNARDES FRANCO

Polo Passivo:

ADILSON JOSé FRANCO CARLOS ROBERTO MUNIZ CELSO MUNIZ EDER LOPES MUNIZ ELIAS TOBIAS DE MENDONçA GINO BELLI ZANETTI REGINA MARIS MUNIZ ZANETTI

Intimação

Advogados:

SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA

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JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ

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JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO

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Processo 1007611-02.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rovilson Bernardes Franco - - Ireni Aparecida Moreira Franco - Regina Maris Muniz Zanetti - - Gino B… Processo 1007611-02.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rovilson Bernardes Franco - - Ireni Aparecida Moreira Franco - Regina Maris Muniz Zanetti - - Gino Belli Zanetti - - Elias Tobias de Mendonça - - Adilson José Franco - - Carlos Roberto Muniz - - Eder Lopes Muniz - - Celso Muniz - Marilena Vilela Franco Melo - - João Moreira de Melo - - Maria José da Silveira - - Dulcineia Aparecida Franco Pereira - - Vicente Roberto Pereira - - Rita de Cássia Franco Melo - - José Muniz Franco - - Antônio de Cássio Franco - - Rita Marcilene Franco - - Edivina Aparecida Franco Machado - - Sebastião Pereira Machado - - Junior Carlos Muniz - - Janaína de Oliveira Gonçalves Muniz e outros - Ciência a parte interessada acerca da expedição de Mandado de Levantamento da averbação expedido ao Cartório de Registro de Imóveis local. Providencie a parte a impressão, instrução (com cópia da sentença, trânsito em julgado e decisão de fls. 725) e encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO (OAB 13512/MG), JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO (OAB 13512/MG), JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO (OAB 13512/MG), JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO (OAB 13512/MG), JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO (OAB 13512/MG), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG), SUZANA KENI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 170685/MG)

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