Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007932-03.2023.8.26.0362" – Página 15 de 16

D. De S. G. x B. S. B. S. A.

ID: 293851299

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007932-76.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. DE S. G.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAQUEL BUENO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE DOMINGOS BUENO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007932-76.2023.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Parcídio Gonçalves x Cosalb Participações Ltda, Na Pessoa De Seu Sócio Antonio Diego Tenorio Liberal e outros

ID: 326084236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000911-40.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PARCíDIO GONçALVES

Polo Passivo:

COSALB PARTICIPAçõES LTDA, NA PESSOA DE SEU SóCIO ANTONIO DIEGO TENORIO LIBERAL MARCELO BERNARDO DA SILVA WESLLEY JOSé DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO PENTEADO PUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON LUSTOZA DE ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA PISANESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS CORREIA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JOSÉ ZANARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000911-40.2022.8.26.0002 (processo principal 1007932-60.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Parcídio Gonçalves - Marcelo Bernardo da Silva - - Weslley José…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1007932-03.2021.8.26.0320

ID: 280279610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007932-03.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Kassim Schneider Raslan (OAB 482236/SP), Giovanni Câmara de Morais (OAB 518701/SP), Charles Fernando Vieira da Silva (OAB 519008/SP) Processo 1007932-03.2021.8… ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Kassim Schneider Raslan (OAB 482236/SP), Giovanni Câmara de Morais (OAB 518701/SP), Charles Fernando Vieira da Silva (OAB 519008/SP) Processo 1007932-03.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls. 460/477 - anote-se para recebimento da publicação. Diante do trânsito em julgado, após recolhida a diligência para oficial de justiça, cumpra-se conforme parte final da sentença. No mais, diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC. A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria. A parte exequente (caso não seja beneficiária da gratuidade) deverá comprovar, em tal incidente, o recolhimento da taxa judiciária já no início da fase de cumprimento de sentença (de 2% do crédito a ser satisfeito, observando-se, entretanto, os limites mínimo e máximo estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03), por meio do Portal de Custas do TJSP, cujo valor deverá ser incluído no demonstrativo de débito a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) com o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023). Nos casos em que a parte exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensada do adiantamento, e o executado tenha sido condenado nos ônus da sucumbência, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Aguarde-se por 30 dias corridos. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo supra, desde que recolhidas as eventuais custas pendentes do presente feito, o que será certificado, arquivem-se os autos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007932-08.2019.8.26.0438

ID: 331220905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007932-08.2019.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILVELINO FONSECA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO DANIEL RIGOBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007932-08.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Nilvelino Fonseca de Miranda - Vistos. Ante o trânsito em julgado, OFICIE-SE com urgência a EADJ (equip… Processo 1007932-08.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Nilvelino Fonseca de Miranda - Vistos. Ante o trânsito em julgado, OFICIE-SE com urgência a EADJ (equipe de atendimento às demandas judiciais em Araçatuba), no prazo de 15 (quinze) dias, PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO À PARTE AUTORA (ou à proceder a anotação do tempo reconhecido), sob pena de multa diária de R$ 300,00. Com a resposta, dê-se vistas ao Instituto-réu para no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o cálculo dos valores atrasados, conforme ofício nº. 21.221.0/75/2007. Após, com a apresentação de cálculos pelo INSS, conforme art. 1286, das NSCGJ, cientifique-se a parte autora de que o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, observando-se os parágrafos 2º e seguintes, do artigo 1.286 das mesmas normas. No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento provisório dos autos físicos, no arquivo geral, com lançamento da movimentação 61615 Arquivado Definitivamente Cumprimento de Sentença Digital. Deverá a parte autora dizer se concorda com os valores apresentados e, em caso positivo, informar os dados necessários: a) número de meses exercícios anteriores; b) deduções individuais; c) número de meses exercício corrente; d) ano exercício corrente; e) valor exercício corrente e f) valor exercícios anteriores. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos sob o código 61614 - Arquivado Provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, remetendo-os para o arquivo Recall (art. 176, das NSCGJ). Valerá a presente Decisão por mandado/ofício. Intimem-se. - ADV: REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001602-36.2025.8.26.0362

ID: 313005888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001602-36.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEONICE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA SILVA SOBREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001602-36.2025.8.26.0362 (processo principal 1010357-03.2023.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Leonice Silva de Oliveira - Vistos. Dian… Processo 0001602-36.2025.8.26.0362 (processo principal 1010357-03.2023.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Leonice Silva de Oliveira - Vistos. Diante da concordância do INSS (fls. 50) com os cálculos apresentados pelo exequente, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 04//07, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários sucumbenciais em virtude da execução não ter sido impugnada conforme art. 85, § 7º do CPC. Sem prejuízo, dê-se ciência a Fazenda executada, através do portal eletrônico. No mais, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, decorrido o prazo recursal da presente decisão, providencie o exequente o cadastro do incidente de RPV/Precatório, através do Portal "E-SAJ" - Petição Intermediária de 1º Grau Para Requisitórios", devendo ser instruído com as peças que seguem: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido e deferido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. Esclareço que as requisições de pagamento de Precatórios/RPV deverão ser cadastradas e expedidas de modo individualizado por beneficiário, discriminando-se os valores devidos por credor, ainda que exista litisconsórcio, salvo os honorários contratuais e as anotações de penhora, que deverão ser requisitadas juntamente com o crédito principal, anotando-se em campo próprio na distribuição dos valores. Saliento que incumbe ao advogado o preenchimento correto dos dados no peticionamento eletrônico que instaura o incidente do precatório/rpv, os quais serão analisados e validados pelo juízo da execução, a quem cabe rejeitar o pedido pelo fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, ou, sendo possível, autorizar a retificação antes da transmissão da requisição. Realizado o protocolo pelo exequente, certifique a serventia o número do incidente processual cadastrado. No mais, aguarde-se a expedição do Oficio Requisitório e notícias de seu pagamento. Após a notícia do pagamento, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. P. Dos S. x D. F. De A. e outros

ID: 313786672

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 2206216-56.2023.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. P. DOS S.

Polo Passivo:

D. F. DE A. K. R. F. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2206216-56.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Aç… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2206216-56.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: E. P. dos S. - Réu: K. R. F. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Réu: D. F. de A. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Julgaram procedente a ação rescisória. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA.E. P. DOS S. AJUIZOU AÇÃO RESCISÓRIA PARA DESCONSTITUIR SENTENÇA DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA, QUE FIXOU ALIMENTOS EM 27,27% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, ALEGANDO OFENSA À COISA JULGADA, POIS JÁ HAVIA TRANSAÇÃO HOMOLOGADA EM RECLAMAÇÃO PROCESSUAL NO CEJUSC DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. A SENTENÇA DE ALIMENTOS VIOLOU A COISA JULGADA AO TRATAR DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM TRANSAÇÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE. A OMISSÃO DA PARTE RÉ SOBRE O TÍTULO JUDICIAL ANTERIOR IMPEDIU A CORRETA APRECIAÇÃO DO PEDIDO COMO REVISÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 966, IV; ART. 85, § 2º; ART. 1.669 DO CÓDIGO CIVIL.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002079-18.2023.8.26.0037, REL. BENEDITO OKUNO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/11/2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008524-86.2020.8.26.0286, REL. ALEXANDRE COELHO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/10/2021; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007932-21.2020.8.26.0099, REL. PENNA MACHADO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 01/03/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geisa Aparecida dos Santos (OAB: 492383/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arcelino Ferreira De Araujo Neto e outros x Anderson Cardoso Dos Santos

ID: 290687885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007932-19.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARCELINO FERREIRA DE ARAUJO NETO ARCELINO FERREIRA DE ARAúJO NETO EMPRESáRIO (M.E.)

Polo Passivo:

ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOANY BARBI BRUMILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIS MARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007932-19.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Arcelino Ferreira de Araujo Neto - - Arcelino Ferreira de Araújo Neto Empresário (m.e.) - Anderson Ca… Processo 1007932-19.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Arcelino Ferreira de Araujo Neto - - Arcelino Ferreira de Araújo Neto Empresário (m.e.) - Anderson Cardoso dos Santos - Diante do exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Por consequência, revogo a tutela de urgência anteriormente concedida. Traslade-se cópia aos autos da execução, noticiando o levantamento da suspensão anteriormente determinada. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários fixados em 10% do valor da causa. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Oportunamente, arquivem-se. Publique-se e intime-se. - ADV: CELSO LUIS MARRA (OAB 122675/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), CELSO LUIS MARRA (OAB 122675/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benedito Tonholo x Banco Daycoval S.A.

ID: 310654003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002768-07.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO TONHOLO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

BENEDITO TONHOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002768-07.2025.8.26.0297 (processo principal 1007932-67.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Benedito Tonholo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Autos nº 2024… Processo 0002768-07.2025.8.26.0297 (processo principal 1007932-67.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Benedito Tonholo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Autos nº 2024/001589. Vistos. Fls. 1/2 (petição do exequente deflagrando incidente de cumprimento de sentença). A Lei n. 15.109, de 13/03/2025, inseriu o §3º ao art. 82 do CPC, para o fim de dispensar os advogados do adiantamento de custas processuais nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, caso dos autos, cabendo ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o pagamento dessas custas. Desde já, deixo o registro de que custas processuais (taxa judiciária) não se confundem com despesas processuais (diligência de oficial de justiça, expedição de cartas, pesquisas, etc.). INTIME-SE o(a) devedor(a) na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios para a fase de cumprimento do julgado, ambos calculados sobre o valor atualizado da condenação. Cientifique-se o(a) réu(ré) que, decorrido o prazo acima assinalado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). Em caso de não pagamento, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a) para apresentar cálculo atualizado do débito, com a incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios. Fica o(a) devedor(a) cientificado que o depósito do montante exequendo para fins de garantia do juízo não elidirá a incidência da multa e dos honorários advocatícios, consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.175.763. 4ª Turma. Min. Rel. Marco Buzi. J. 21.06.2012). Feito isso, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º), ou providencie penhora on-line pelo sistema SISBAJUD e, se positivo, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Intime-se. - ADV: BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

T. S. N. x G. Da C. S.

ID: 279808426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007932-78.2017.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. S. N.

Polo Passivo:

G. DA C. S.

Intimação

Advogados:

NEI ROLIM DE ALENCAR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS PURETACHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao Carlos Puretachi Junior (OAB 380972/SP), Nei Rolim de Alencar Filho (OAB 382941/SP) Processo 1007932-78.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. S. N. - Reqdo: G. da C. S. - JU… ADV: Joao Carlos Puretachi Junior (OAB 380972/SP), Nei Rolim de Alencar Filho (OAB 382941/SP) Processo 1007932-78.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. S. N. - Reqdo: G. da C. S. - JULGO PROCEDENTE a presente ação, a fim de DECLARAR a existência da UNIÃO ESTÁVEL post mortem que vigorou entre a autora Sra. T. S. N. e o Sr. G. M. de S., já falecido, período esse compreendido por cerca de trinta e três anos até o óbito deste último em 23.09.2016, tal como declarado pela autora em sua petição inicial, o que não foi expressamente negado pelos sucessores, F. M. S., A. M. da C., F. S. da M., V. S. de S. Q., G. S. de S. e G.S. de S., diante de suas revelias, mesmo porque a defesa apresentada tanto pelo sucessor G. da C. S., quanto a contestação por negativa geral oferecida pelo I. Dr. Curador Especial nomeado em favor da corré M. A. da C., não se mostraram suficientes para afastar a força de convicção dos demais elementos de provas aqui existentes, os quais comprovaram que se tratou realmente de uma convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituição de uma família, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil c.c. o arts. 1.723, 1.641, inciso II e 1.687, todos do Código Civil. 4. Em razão da sucumbência, arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas processuais, como também com os honorários advocatícios do Patrono da autora que, desde já, fixo por equidade no valor de R$ 800,00, devidamente atualizado, observada a suspensão da exigibilidade fundamentada no § 3º, do art. 98, do Código de Processo Civil em relação ao requerido G. da C. S., por ser beneficiário da Assistência Judiciária gratuita. Além disso, fixo os honorários advocatícios do Patrono do réu G. em 50% (cinquenta por cento) do Valor da Tabela, nos termos do convênio celebrado entre o Estado e a OAB, cuja expedição da certidão de honorários dependerá da juntada aos autos de sua nomeação pela Defensoria Pública devidamente efetivada junto ao sistema, posto que não acompanhou aquela peça de defesa. Com o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão de honorários, se em termos. Nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007932-60.2025.8.26.0482

ID: 276804941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007932-60.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÁLVARO RIZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Álvaro Rizo Salomão (OAB 357759/SP) Processo 1007932-60.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Ronaldo da Silva dos Santos - Vistos. Ante os fatos expostos e prova de renda mensal… ADV: Álvaro Rizo Salomão (OAB 357759/SP) Processo 1007932-60.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Ronaldo da Silva dos Santos - Vistos. Ante os fatos expostos e prova de renda mensal, média disponível inferior a três salários mínimos, parâmetro adotado pelo Juízo e Defensoria Pública, defiro o pedido de justiça gratuita ao autor. Anote-se. Quanto ao pedido de tutela para arbitramento provisório de alugueis, fica indeferido, em razão de que não há nenhum parâmetro legal que indique o valor do bem imóvel e seu correspondente valor locatício. Ademais, na ação que tramitou perante a vara da família e sucessões constou-se que o valor do aluguel deveria ser objeto de liquidação de sentença. Esta prova não existe nos autos. Ademais, neste tipo de ação, é assente na jurisprudência, que eventual aluguel arbitrado é devido somente após a citação. Assim, a questão dos alugueis pode ser equacionada em sentença. Cite-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação seguevinculada automaticamenteà esta decisão.O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 158 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes