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Devocir Antonio Brombati e outros x Fernando Henrique Menezes Da Silva Braida

ID: 316037832

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008031-07.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEVOCIR ANTONIO BROMBATI SAMUEL BARONI

Polo Passivo:

FERNANDO HENRIQUE MENEZES DA SILVA BRAIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DUARTE ZAGATO

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ADRIANE ADELIA MENEZES DA SILVA

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BIANCA CUSSIOL BRANDÃO

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FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008031-07.2023.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008031-07.2023.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Devocir Antonio Brombati - Apelante: Samuel Baroni - Apelado: Fernando Henrique Menezes da Silva Braida - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE CERCEAMENTO DE DEFESA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NULIDADE NÃO RECONHECIMENTO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL ARTIGOS 355 E 370 DO CPC NATUREZA DAS ALEGAÇÕES QUE POSSIBILITA O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL E PRODUÇÃO DE PROVA ORAL DESCABIMENTO PROVA DOCUMENTAL JUNTADA SUFICIENTE AO DESLINDE DA DEMANDA ILEGITIMIDADE ATIVA DESCABIMENTO CHEQUE QUE PODE SER COMPLETADO PELO CREDOR DE BOA-FÉ SÚMULA 387 DO STF PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA TERMO INICIAL DIA POSTERIOR À DATA DE EMISSÃO SÚMULA 503 DO STJ AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUESTÕES SUPERADAS EMBARGOS MONITÓRIOS SÚMULA 299 DO STJ E SÚMULA 531 DO STJ DISPENSABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À EMISSÃO DA CÁRTULA ADOÇÃO DE TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.094.571/SP (REL. MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO, J. 04/02/2013, STJ), NA FORMA DO ARTIGO 1036 DO CPC OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 700 DO CPC TÍTULO DOTADO DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO REQUISITOS DA LEI 7.357/85 ATENDIMENTO - CHEQUE FORMALMENTE PERFEITO E EXIGÍVEL EMBARGANTES QUE NÃO COMPROVAM QUITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA OCORRÊNCIA DE CAUSA MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO RECLAMADO ARTIGO 373, II, DO CPC - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08

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Processo nº 1008031-05.2025.8.26.0361

ID: 276163213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1008031-05.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. E. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO PALMEIRA

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Processo 1008031-05.2025.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.E.S.S. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Intime-se a parte executada por …

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Processo nº 1008031-97.2025.8.26.0007

ID: 328652057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008031-97.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MOISES ROCHA TAVARES PAMELA ROCHA TAVARES DA SILVA RONALT ROCHA DOS SANTOS TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE ROZANTE

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Processo 1008031-97.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pamela Rocha Tavares da Silva - - Moises Rocha Tavares - - Ronalt Rocha dos Santos Tavares - Vistos. 1)…

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José Gabriel Da Silva Santos x Simone Silva Filgueira

ID: 308556355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007059-17.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé GABRIEL DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

SIMONE SILVA FILGUEIRA

Intimação

Advogados:

REYNALDO DE BARROS FRESCA JUNIOR

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MARCIO RODRIGUES PIRES

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FRANCIS ALVES FERREIRA DA COSTA

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Processo 0007059-17.2025.8.26.0405 (processo principal 1008031-77.2019.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - José Gabriel da Silva Santos … Processo 0007059-17.2025.8.26.0405 (processo principal 1008031-77.2019.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - José Gabriel da Silva Santos - Simone Silva Filgueira - Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte ré à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte requerida a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha(m) prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá(ão) apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação. Em 15 dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos. A justificação das provas pelas partes é imprescindível, posto que com ela evitam-se atos que depois poderão demonstrar-se despiciendos. Assim, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que tencionam produzir, motivando a sua necessidade, sob pena de preclusão, com indeferimento da dilação probatória. Em caso de haver interesse na produção de prova oral, as partes deverão esclarecer pormenorizadamente a pertinência na oitiva das testemunhas, indicando, inclusive, qual ponto controverso cada uma delas há de provar em audiência, observando-se o disposto no §6º do artigo 357 do Código de Processo Civil, que limita em 3 (três) o número de testemunhas por fato a ser provado. Intime-se. - ADV: FRANCIS ALVES FERREIRA DA COSTA (OAB 335455/SP), MARCIO RODRIGUES PIRES (OAB 439206/SP), REYNALDO DE BARROS FRESCA JUNIOR (OAB 150989/SP)

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Processo nº 1008031-50.2025.8.26.0152

ID: 321186865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008031-50.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1008031-50.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput,… Processo 1008031-50.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Fica autorizado desde já, na medida do estritamente necessário, ao Oficial de Justiça designado requisitar força policial necessária no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando autorizado ainda o arrombamento, se necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Ato continuo, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Se requerida, proceda ainda a inserção de bloqueio junto ao renajud, nos termos do art. 9º do DL nº 911/69 com as alterações da lei 13043/14, comprovando o autor o recolhimento da taxa devida. Fica ainda a parte autora cientificada de que, havendo indicação de que o bem encontra-se em outra Comarca, poderá formular, com copia desta, o requerimento direto, na forma do §12 do art. 3º do Decreto Lei 911/69. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Retire-se ainda eventual tarja de segredo de justiça indicada pelo autor já que não se justifica na presente, ação de caráter eminentemente patrimonial, sem repercussão em interesse público que exija o sigilo. A mera conveniência da parte autora em procurar ocultar da parte devedora os atos processuais e o teor de cada um deles não justifica, só por si, a restrição à regra da publicidade. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Gisleine Da Silva Pereira e outros x Gisleine Da Silva Pereira e outros

ID: 296111180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008031-09.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GISLEINE DA SILVA PEREIRA RICARDO SANCHES LLONCH

Polo Passivo:

GISLEINE DA SILVA PEREIRA LADY TERENCE GULFIER SANCHEZ RICARDO SANCHES LLONCH

Intimação

Advogados:

EGBERTO GULLINO JUNIOR

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CAYO DE VELEDA GOMES SILVESTRE

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Processo 1008031-09.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Gisleine da Silva Pereira - Ricardo Sanches Llonch e outro - Ricardo Sanches Llonch - - Lady Terence Gulfier Sanc… Processo 1008031-09.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Gisleine da Silva Pereira - Ricardo Sanches Llonch e outro - Ricardo Sanches Llonch - - Lady Terence Gulfier Sanchez - Gisleine da Silva Pereira - Vistos. Fls. 264/266 e 268: Indefiro a produção de prova oral, conforme postulado pelas partes, visto que não se mostra adequada ao esclarecimento dos pontos controvertidos, dotados de natureza técnica. Nos termos do artigo 370, caput, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial, com o objetivo de aferir o exato motivo da rescisão contratual, bem como a procedência, ou não, dos pedidos reconvencionais, conforme pontos controvertidos fixados na decisão saneadora de fls. 260/261. Para esse fim nomeio o Perito Judicial, Sr. Cassio Machado Bianchi, endereço eletrônico para intimação: CASSIO.BIANCHI@YAHOO.COM.BR, que deverá ser intimado de sua nomeação, através do portal dos auxiliares da justiça. Os honorários periciais serão adiantados na proporção de 50% para cada uma das partes. Assim, providencie a secretaria o que segue: 1) A intimação das partes para apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, se desejarem; 2) Após, intime-se o Sr. Perito Judicial, através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para ciência da nomeação e informar se aceita o referido mister e, em caso positivo, apresentar a estimativa de seus honorários periciais, no prazo de 10 dias; 3) Na sequência, dê-se ciência às partes da estimativa dos honorários periciais, no prazo comum de 05 dias. Caso inexistam impugnações, providenciem as partes, o depósito judicial à disposição deste processo, da parte ideal que lhes compete, no prazo de 05 dias; 4) Realizado o depósito judicial dos honorários periciais, intime-se o sr. perito judicial para apresentação do laudo em 45 dias. 5) Com a juntada do laudo, dê-se ciência aos autores, no prazo comum de 10 dias e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP), CAYO DE VELEDA GOMES SILVESTRE (OAB 408997/SP), CAYO DE VELEDA GOMES SILVESTRE (OAB 408997/SP), EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP), EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP), EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP)

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Processo nº 1008031-91.2025.8.26.0009

ID: 318840624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1008031-91.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMARA CRISTINA DE SOUZA

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Processo 1008031-91.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1501200-67.2025.8.26.0009) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - S.F.… Processo 1008031-91.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1501200-67.2025.8.26.0009) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - S.F.S. - Vistos. Trata-se de petição inicial apresentada por advogada constituída por meio da qual a vítima S. F. S. requer a adoção de medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 em face de A. M. S. Compulsando os autos e em consulta ao Sistema de Automação da Justiça, verifica-se que esta Medida Protetiva de Urgência está embasada nos fatos delitivos que foram objeto de registro através do Boletim de Ocorrência EE3320-1/2025, lavrado na Delegacia Eletrônica na data de 20 de março de 2025. Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça, verificou-se que, com base no referido Boletim de Ocorrência, também foi distribuída a esta Vara da Região Sul-1 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional IX Vila Prudente da Comarca de São Paulo-SP a Medida Protetiva de Urgência 1501200-67.2025.8.26.0009. Analisando-se os dados referentes à distribuição desses dois processos, verifica-se que a presente Medida Protetiva de Urgência foi distribuída perante esta Vara da Região Sul-1 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional IX Vila Prudente da Comarca de São Paulo-SP em 1º de julho de 2025, ao passo que a Medida Protetiva de Urgência 1501200-67.2025.8.26.0009 foi distribuída na data de 20 de março de 2025. Dessa maneira, o processo de maior anterioridade é a Medida Protetiva de Urgência 1501200-67.2025.8.26.0009, razão pela qual extingo a presente Medida Protetiva de Urgência sem resolução do mérito por litispendência, com fundamento no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, e determino: 1) seu apensamento aos autos da Medida Protetiva de Urgência 1501200-67.2025.8.26.0009; 2) o traslado, para os autos da Medida Protetiva de Urgência 1501200-67.2025.8.26.0009, de cópias das peças processuais de páginas 01 a 17. Efetuado o traslado, remeta-se a Medida Protetiva de Urgência 1501200-67.2025.8.26.0009 à conclusão para apreciação como pedido de reconsideração. Publique-se o inteiro teor da presente sentença no Diário Oficial em nome da advogada constante da procuração de página 17. Registre-se. Cumpra-se. - ADV: TAMARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 429794/SP)

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Maria De Fatima Da Silva Brito x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 324705597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008031-70.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR

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LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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Processo 1008031-70.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Maria de Fatima da Silva Brito - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e… Processo 1008031-70.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Maria de Fatima da Silva Brito - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para a perícia, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Ausência injustificada da autora à perícia grafotécnica. Preclusão operada. Réu que se desincumbiu de seu ônus (artigo 373, II, do Código de Processo Civil) (TJSP - Apelação Cível 1008293-06.2024.8.26.0032 - Rel. Des. Rodolfo Pellizari - 15ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 06/03/2025); Parte não compareceu à perícia, sem justificativa, tornando a prova preclusa. Ante o caráter eminentemente técnico da discussão, a perícia era imprescindível para comprovar o cabimento do procedimento cirúrgico. Preclusão por culpa do autor que atrai a improcedência do pedido (TJSP - Apelação Cível 1036531-75.2023.8.26.0224 - Rel. Des. Pastorelo Kfouri - 7ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 12/02/2025); Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Imprescindibilidade de prova pericial. Não comparecimento do autor às tentativas de perícia agendadas junto ao IMESC. Ausência injustificada. Preclusão da prova. Autor que não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado (artigo 373, I, do Código de Processo Civil). Recurso não provido (TJSP - Apelação Cível 1027137-09.2022.8.26.0053 - Rel. Des. Jayme de Oliveira - 4ª Câmara de Direito Público - Julgado em 19/09/2024). Intimem-se. Fernandopolis, 07 de julho de 2025. Eu, ELOISA DA SILVA COSTA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

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Processo nº 1008031-39.2024.8.26.0361

ID: 323329891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008031-39.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE FERNANDES

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Processo 1008031-39.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tag Industria e Laminacao Ltda - Defiro a renovação da pesquisa de bens via sistema SISBAJUD, utilizando-se da fun… Processo 1008031-39.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tag Industria e Laminacao Ltda - Defiro a renovação da pesquisa de bens via sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade de repetição programada, denominada teimosinha, com reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias), até o limite da execução. 2- Com a resposta das instituições financeiras, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade de valores irrisórios e/ou insuficientes (que sequer cubram os custos operacionais do sistema), nos termos do art. 836 do CPC. 3- Existindo ativos financeiros tornados indisponíveis, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a estes autos, liberando-se eventual excedente, na forma do art. 854, §1.º do CPC. Ato contínuo, INTIME-SE pessoalmente a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3,º, do CPC. E, no mesmo ato, INTIME-SE a parte executada de que, em não havendo manifestação a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, iniciando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1º, do CPC), independentemente de nova intimação. Atente-se. Para tanto, comprove a parte exequente o recolhimento das despesas postais. 4- Havendo manifestação da parte executada (art. 854, § 3.º, CPC), intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos. Observe-se. 5- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, fica desde já deferido o levantamento dos valores constritos em favor da parte exequente, independentemente de novo despacho, devendo a Serventia proceder à sua intimação para apresentação do competente formulário, via ato ordinatório. Atente-se. 6- Oferecida impugnação à penhora intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos. 7 - Caso reste infrutífera, fica desde já deferida, se requerida, a realização das pesquisas de bens de titularidade do executado via sistemas RENAJUD e INFOJUD, mediante o recolhimento das respectivas taxas. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE FERNANDES (OAB 307073/SP)

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O. F. Da S. P. x B. S. B. S. A.

ID: 294732747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008031-02.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

O. F. DA S. P.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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Processo 1008031-02.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - O.F.S.P. - S.B.S. - Vistos. Ciência do V. Acórdão que anulou a Sentença e determinou o retorno dos au… Processo 1008031-02.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - O.F.S.P. - S.B.S. - Vistos. Ciência do V. Acórdão que anulou a Sentença e determinou o retorno dos autos à origem para realização de perícia grafotécnica. 1 - Defiro a realização de perícia grafotécnica. Para a perícia judicial, nomeio Sandro de Paula Peres, perito grafotécnico (email: sandrodepaulaperes@gmail.com), perito grafotécnico, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Anote-se no sistema de auxiliares da justiça. 1.1 - Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito encontram-se no portal de auxiliares da justiça. 1.1.1 - Havendo escusa, retornem os autos conclusos para substituição de perito. 1.1.2 - Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. 1.1.3 - Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. 1.2 - Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir, intime-se a parte ré, a quem se atribui o custeio dos honorários periciais, para que providencie o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias. 1.2.1 - Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para dar inicio aos trabalhos. 1.2.2- No prazo de 15 dias, apresente o banco-requerido o contrato original para a realização da perícia. 2 - Fica consignado que eventual confirmação de que a assinatura lançada no contrato partiu do punho da parte autora configurará litigância de má-fé, ante a tentativa de obter vantagem indevida a partir da alteração da verdade dos fatos narrados no processo, cuja conduta será apenada com multa. Consigna-se, ainda, que eventual concessão da gratuidade da Justiça não afasta o dever de pagamento de multas processuais, consoante os §§ 3º e 4º do art. 98 do CPC 2015. Intime-se o requerente para confirmar se o crédito, objeto do contrato impugnado neste feito, foi realizado em sua conta bancária. Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)

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